analista judiciário do trt
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Salário mínimo, máscara e alquingel: acesso ao mínimo ou mínimo de acesso?
O presente artigo objetiva avaliar a existência de acesso dos motoristas plataformizados a um mínimo de direitos do trabalhador, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Tal análise será feita a partir do exame de ação civil pública proposta pelo Sindaplic, em face das empresas Uber e 99, na qual se pleiteou o acesso aos equipamentos de proteção básicos para prevenção...
... Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ... Analista judiciário do TRT/MG. E-mail: anacarolinapaesleme@gmail.com ... -
A prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções coletivas: uma problematização necessária
... negociado sobre o legislado já vinha sendo implementada pelo Judiciário a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal, o qual passou a ... (*) Analista Judiciário do TRT da 3ª Região. Mestre em Direito e Doutora em ...