analista judiciário do trt

... de erro material alusivo ao número de cargos de analista judiciário e técnico judiciário, que será sanada para fixar o correto quantitativo proposto pelo 5º TRT, valendo ressaltar que tal medida não irá alterar o impacto financeiro no orçamento, porquanto já havia sido analisado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na sessão ordinária de 23/05/06, considerado o real número de cargos e funções.

... respeitando o interesse público. Assim, ao Poder Judiciário cabe tão somente a análise da legalidade do ato administrativo, estando fora de sua competência adentrar no mérito administrativo sob pena de mácula ao princípio da separação dos Poderes. (Precedente: PROCESSO: 08032661220184058000, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/03/2019). 21. Por fim, no tocante ao pedido de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

  AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES DE IDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL DO REPASSE DE METADE DOS LOCATIVOS RECEBIDOS PELA VIRAGO. QUESTÃO A SER EXAMINADA EM SENTENÇA. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS...

... VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NÃO PODE O PODER JUDICIÁRIO INTERFERIR NO MODUS OPERANDI DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

¿APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. Ação na qual objetiva a autora a anulação do ato administrativo que a considerou inapta para o cargo de Professor I ¿ Lingua Portuguesa da Secretaria de Educação do Município do Rio de Janeiro, de modo que prossiga no certame com a investidura no cargo, além de reparação por danos materiais e morais. Sentença de improcedência dos pedidos. Na espécie, a autora...

... ca, não efetuando qualquer outra função típica de analista judiciário dentre aquelas acima referenciadas senão a de oficial de justiça ad hoc. 8. No mesmo sentido dispôs também o magistrado de origem: "Equiparar durante esses períodos a remuneração do servidor à de analista ignoraria ainda o fato de que a única atribuição típica de analista que lhe era conferida era a ocasional função de oficial ad hoc. O cargo de analista, conforme lei invocada

... ição, mas em outros, não". 12. Quanto ao cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, "a União não demonstrou a inexistência de outros possíveis candidatos (analistas judiciários - área judiciária) para ocupar a vaga deslocada para a sede do tribunal, razão pela qual o referido cargo também deverá ser ofertado para remoção e, caso apenas um servidor se inscreva, será ele o contemplado com a vaga". Preliminares de cerceamento do direito de...

Mandado de segurança. Servidor público. Pleito de recondução realizado antes do encerramento do estágio probatório do cargo atual. Condicionamento à exoneração do cargo atual. Ordem concedida. Conforme jurisprudência do STJ, é direito do servidor, aprovado em concurso público, estável, que presta novo concurso e, aprovado, é nomeado para o novo cargo, retornar ao cargo anterior enquanto estiver...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

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