analitico extrato

23515 resultados para analitico extrato

  • Classificação vLex
  • Caixa é obrigada a fornecer extrato analítico de FGTS dos últimos 30 anos

    Caixa tem de fornecer extrato analítico de FGTS dos últimos 30 anos

  • Acórdãos nº AIRR-72800/2008-0040-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. 1. Percebe-se dos fundamentos da decisão recorrida que a pretensão é de diferenças de recolhimento de FGTS, uma vez que ali registrado ter sido determinada pelo Juízo da Vara do Trabalho -a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando cópia do extrato analítico da conta vinculada do autor para apuração de eventuais...

    ... Brasil solicitando cópia do extrato analítico da conta. vinculada do autor para ...

  • Acórdão nº 0000038-62.2006.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA MENSAL E DE PULSOS EXCEDENTES. LEGALIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 356 DO STJ. DEVER INDENIZATÓRIO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. O cerne da questão posta a acertamento reside na legalidade da cobrança de assinatura básica e pulsos além da franquia sem a devida especificação pela...

  • Acordão nº 0001011-40.2010.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Setembro de 2011

    DIFERENÇAS DE FGTS. Situação em que o extrato analítico do FGTS da reclamante indica que não houve o recolhimento do depósito em todos os meses do contrato de trabalho, havendo diferenças. Recurso interposto pela reclamante a que se dá provimento parcial no item.

    ...Por outro lado, observa-se do extrato analítico de fls. 49/55, que não houve o depósito do FGTS relativo ao mês de janeiro/2006. ...

  • Acórdão nº 2006.01.00.008144-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Novembro de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXPURGOS DO FGTS. DECISÃO QUE AFIRMA TER A CAIXA ECONÔMICA PROCEDIDO À JUNTADA DO EXTRATO ANALÍTICO DA CONTA VINCULADA. PRETENSÃO À APRESENTAÇÃO DO QUE JÁ SE ACHA ACOSTADO AOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. Tendo em vista que a decisão recorrida afirma que o extrato analítico da conta vinculada ao FGTS, necessário ao cumprimento da sentença, foi juntado pela Caixa Econômic

    ... dado prosseguimento a execução, com a intimação da CEF para que trouxesse aos autos os extratos utilizados na elaboração dos cálculos da parte autora, ao fundamento de que a CEF apresentou rato analítico às fls. 325/332, determinando, ainda, que deveria a parte autora demonstrar o valor que acha ...

  • Acórdão nº 2006.01.00.008144-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Novembro de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXPURGOS DO FGTS. DECISÃO QUE AFIRMA TER A CAIXA ECONÔMICA PROCEDIDO À JUNTADA DO EXTRATO ANALÍTICO DA CONTA VINCULADA. PRETENSÃO À APRESENTAÇÃO DO QUE JÁ SE ACHA ACOSTADO AOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. Tendo em vista que a decisão recorrida afirma que o extrato analítico da conta vinculada ao FGTS, necessário ao cumprimento da sentença, foi juntado pela Caixa Econômic

    ... dado prosseguimento a execução, com a intimação da CEF para que trouxesse aos autos os extratos utilizados na elaboração dos cálculos da parte autora, ao fundamento de que a CEF apresentou rato analítico às fls. 325/332, determinando, ainda, que deveria a parte autora demonstrar o valor que acha ...

  • Acordão nº (RO)0152500-47.2008.5.06.0012 (01525.2008.012.06.00.5) de 1º Turma, 08 de Abril de 2010

    Os documentos juntados, às fls.383/430, e impugnados pelo demandante, à fl.431, revelam a ausência da totalidade dos depósitos, como por exemplo, os dos meses de julho, setembro outubro de 1990 (fls.403/404). Além disso, o extrato analítico de fls.27/34 denuncia a falta de pagamento deste título. Improvido, no particular, o recurso patronal O mencionado dispositivo diz respeito à obrigatoriedade...

    ...Além disso, o extrato analítico de fls.27/34 denuncia a falta de pagamento deste título. Improvido, no particular, o ...

  • Apresentaçâo

    ...http://www.jfrs.jus.br/ex/cax/sistemas/index.php?No=fgts_web. Basta solicitar ao cliente o extrato analítico do FGTS e digitar na planilha apenas os valores referentes a JAM. Não esqueça de ...

  • Acordão nº (RO)0094700-85.2008.5.06.0004 (00947.2008.004.06.00.9) de 2º Turma, 20 de Janeiro de 2010

    Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 301 da SDI-1 do TST, incumbia à reclamada o ônus probatório quanto à inexistência de diferença nos recolhimentos de FGTS, encargo do qual não se desincumbiu por força dos artigos 818 da CLT e 333, II do CPC. Impõe-se, portanto, a condenação da reclamada nos depósitos fundiários referentes aos meses em que não houve o recolhimento (vide extrato analítico

    ... nos depósitos fundiários referentes aos meses em que não houve o recolhimento (vide extrato analítico de fls. 31/33), devendo ser observada a evolução salarial da obreira. Por conseguinte, ...

  • Acordão nº (RO)0151400-11.2009.5.06.0016 (01514.2009.016.06.00.1) de 3º Turma, 10 de Junho de 2011

    A reclamada não juntou aos autos extrato analítico da conta vinculada do autor para comprovar o correto recolhimento, bem assim não comprovou o recolhimento do FGTS incidente sobre o 13º salário. Recurso ordinário parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para...

    ...EMENTA: DIFERENÇA FUNDIÁRIA. DEFERIMENTO. A reclamada não juntou aos autos extrato analítico da conta vinculada do autor para comprovar o correto recolhimento, bem assim não ...

  • Acordão nº (RO)0001442-18.2010.5.06.0241 de 3º Turma, 23 de Março de 2011

    Não se aplica ao processo trabalhista a multa de que trata o art. 475-J do CPC, uma vez que este possui regras próprias, utilizando-se, subsidiariamente, das normas dos executivos fiscais (Lei nº. 6.830/80), conforme previsto no art. 899 da CLT, só havendo incidência das disposições do processo civil em caso de omissão e desde que compatível com o processo do trabalho. Não prevendo o art. 880 da...

    ...Juízo de origem, ao prolatar a sentença, não facultou a apresentação posterior do extrato analítico da conta vinculada do reclamante na fase de liquidação do julgado, a fim de evitar o ...

  • Acordão nº 20060107973 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Julho de 2006

    Fundo de garantia. Depósitos. Extrato com indicação de saldo zero. Réu que também não alega ter efetuado os depósitos. Hipótese em que desnecessário extrato analítico. Pedido procedente. Recurso da autora a que se dá provimento.

  • Acordão nº 20070615190 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Setembro de 2008

    FGTS - DIFERENÇAS DE DEPÓSITO. Devidas as diferenças de FGTS quando evidenciado pelo extrato analítico da conta vinculada o recolhimento realizado em valor inferior ao efetivamente devido.

    ... apuradas em fase de liqüidação de sentença, conforme demonstrativos de pagamento e extrato de depósitos do FGTS acostados aos autos. Custas processuais a cargo da reclamada, calculadas ...

  • Acordão nº 20090008469 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Maio de 2009

    Fundo de Garantia. Diferenças. Pedido indeferido sob o fundamento de que o autor não demonstrara, através de cálculos, as supostas diferenças na manifestação à defesa. Discriminação efetuada na petição inicial, mediante extrato analítico da conta vinculada. Pedido procedente. Recurso do autor a que se dá provimento.

  • Acordão nº (RO)0118200-81.2008.5.06.0231 (01182.2008.231.06.00.3) de 3º Turma, 22 de Julho de 2009

    Condenação em indenização pelo intervalo intrajornada não concedido que se mantém. Além de o art. 7º, da Constituição Federal determinar a igualdade de direitos entre os trabalhadores urbanos e rurais, o art. 5º da Lei nº 5.889/73 estabelece que o intervalo intrajornada do trabalhador rural se dê de acordo com os costumes da Região, e a reclamada-recorrente estipulou o intervalo de 01 (uma) hora,

    ...Todavia, consta dos autos, à fl.26, extrato analítico do FGTS, indicando os depósitos efetuados, inclusive, bem como os valores sacados pelo ...

  • Acordão nº (RO)0153800-68.2008.5.06.0101 (01538.2008.101.06.00.9) de 3º Turma, 18 de Março de 2009

    DESCONTO SALARIAL – Se há prova dos autos de que o obreiro faltou ao trabalho injustificadamente, afigura-se lícito o desconto salarial equivalente, lançado no termo de rescisão. Recurso patronal provido. II – FGTS SOBRE AS GRATIFICAÇÕES NATALINAS. PAGAMENTO CORRRETO – Embora não tenha havido um recolhimento especifico para a gratificação de natal, o extrato analítico adunado aos autos demonstra...

    ... – Embora não tenha havido um recolhimento especifico para a gratificação de natal, o extrato analítico adunado aos autos demonstra que a empresa também computava essa parcela ao realizar os ...

  • Acordão nº (RO)0104600-42.2009.5.06.0171 (01046.2009.171.06.00.5) de 1º Turma, 17 de Junho de 2010

    Do Princípio da aptidão para a prova, infere-se incumbir ao empregador o ônus probatório quanto ao correto recolhimento dos depósitos fundiários, devendo, portanto, apresentar as guias respectivas, ou extrato analítico, de forma a demonstrar o fato extintivo do direito do autor, ex vi art. 818, da CLT, c/c art. 333, II, do CPC e Orientação Jurisprudencial nº 301 - SDI-1, do C. TST Decisão:...

    ... dos depósitos fundiários, devendo, portanto, apresentar as guias respectivas, ou extrato analítico, de forma a demonstrar o fato extintivo do direito do autor, ex vi art. 818, da CLT, c/c ...

  • Acordão nº (RO)0004000-04.2009.5.06.0271 (00040.2009.271.06.00.9) de 3º Turma, 15 de Julho de 2009

    DEVIDO O PAGAMENTO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 71, §4º, CLT. Da exegese da norma contida no artigo 5º, da Lei 5589/73, combinado com o art. 5º, §1º, do Decreto nº 73.626/74 e considerando o teor da defesa, que indica intervalo intrajornada, com duração de uma hora, porém não respeitado, como revelou a prova oral, faz jus o trabalhador rural ao pagamento do referido período nos mesmos moldes...

    ... ao caso a Sumula nº 330 do TST; f) quanto ao FGTS, pleiteia prazo para anexar aos autos extrato analítico referente ao segundo contrato que manteve com o recorrido, a fim de que não haja ...

  • Acordão nº (RO)0003600-87.2009.5.06.0271 (00036.2009.271.06.00.0) de 3º Turma, 15 de Julho de 2009

    DEVIDO O PAGAMENTO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 71, §4º, CLT. Da exegese da norma contida no artigo 5º, da Lei 5589/73, combinado com o art. 5º, §1º, do Decreto nº 73.626/74 e considerando o teor da defesa, que indica intervalo intrajornada, com duração de uma hora, porém não respeitado, como revelou a prova oral, faz jus o trabalhador rural ao pagamento do referido período nos mesmos moldes...

    ... ao caso a Sumula nº 330 do TST; f) quanto ao FGTS, pleiteia prazo para anexar aos autos extrato analítico referente ao segundo contrato que manteve com o recorrido, a fim de que não haja ...

  • Acordão nº (RO)0003000-66.2009.5.06.0271 (00030.2009.271.06.00.3) de 3º Turma, 15 de Julho de 2009

    DEVIDO O PAGAMENTO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 71, §4º, CLT. Da exegese da norma contida no artigo 5º, da Lei 5589/73, combinado com o art. 5º, §1º, do Decreto nº 73.626/74 e considerando o teor da defesa, que indica intervalo intrajornada, com duração de uma hora, porém não respeitado, como revelou a prova oral, faz jus o trabalhador rural ao pagamento do referido período nos mesmos moldes...

    ... ao caso a Sumula nº 330 do TST; f) quanto ao FGTS, pede prazo para anexar aos autos extrato analítico referente ao segundo contrato que manteve com o recorrido, a fim de que não haja o ...

  • Acordão nº 00217/2007-029-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 17 de Novembro de 2008

    FGTS. AUSÊNCIA DE PROVA DO INTEGRAL RECOLHIMENTO. DEVIDA A COMPLEMENTAÇÃO DOS DEPÓSITOS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. Constatando-se, a partir de extrato analítico fornecido pela Caixa Econômica Federal, que o FGTS da Reclamante não fora recolhido na integralidade, ao longo de sua vinculação empregatícia, impõe-se, inarredavelmente, ratificada a Sentença que condenara o Município reclamado a...

    ...Em contrapartida, prova cabal do não-recolhimento integral do FGTS é o extrato analítico fornecido pela Caixa Econômica Federal, a pedido do MM. Juízo a quo (v. fls. 236/254). ...

  • Acordão nº (RO)0162700-08.2008.5.06.0144 (01627.2008.144.06.00.3) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009

    Do princípio da aptidão para a prova, infere-se incumbir ao empregador o ônus probatório quanto ao correto recolhimento dos depósitos fundiários, devendo, portanto, apresentar as guias respectivas, ou extrato analítico, de forma a demonstrar o fato extintivo do direito do autor, ex vi art. 818, da CLT, c/c art.333, II, do CPC e Orientação Jurisprudencial 301 - SDI-1, do C. TST. Recurso...

    ... dos depósitos fundiários, devendo, portanto, apresentar as guias respectivas, ou extrato analítico, de forma a demonstrar o fato extintivo do direito do autor, ex vi art. 818, da CLT, c/c ...

  • Acordão nº (RO)0042700-65.2009.5.06.0201 (00427.2009.201.06.00.4) de 1º Turma, 02 de Fevereiro de 2010

    Do princípio da aptidão para a prova, infere-se incumbir ao empregador o ônus probatório quanto ao correto recolhimento dos depósitos fundiários, devendo, portanto, apresentar as guias respectivas, ou extrato analítico, de forma a demonstrar o fato extintivo do direito do autor, ex vi art. 818, da CLT, c/c art.333, II, do CPC e Orientação Jurisprudencial 301 - SDI-1, do C. TST Decisão: ACORDAM os

    ... dos depósitos fundiários, devendo, portanto, apresentar as guias respectivas, ou extrato analítico, de forma a demonstrar o fato extintivo do direito do autor, ex vi art. 818, da CLT, c/c ...

  • Acordão nº (RO)00298.2002.007.06.00.0 de 3º Turma, 15 de Julho de 2003

    A recorrente não apresentou qualquer prova de que procedeu regularmente os depósitos relativos ao FGTS. Bastava um extrato analítico da CEF, de todo o período laborado, para que a recorrente demonstrasse, de forma inequívoca, tais recolhimentos. Não o fazendo, sucumbiu ao ônus da prova, a teor do art. 333 - II do CPC, devendo arcar com o prejuízo. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

    ...Bastava um extrato analítico da CEF, de todo o período laborado, para que a recorrente demonstrasse, de forma ...

  • Acordão nº (RO)0007200-44.2009.5.06.0101 (00072.2009.101.06.00.5) de 2º Turma, 07 de Outubro de 2009

    A não concessão do intervalo mínimo de uma hora para alimentação e descanso, sem autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, implica pagamento integral do período, independentemente de labor em sobrejornada, isto é, o valor da hora normal acrescido do adicional legal ou convencional, com natureza indenizatória. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT. “Após a edição da Lei nº 8.293/94, a não...

    ... ao regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sendo certo que da análise do extrato analítico constante das fls. 37/40, verifica-se, conforme alegado pelo autor na atrial, que a ...