analitico extrato

54403 resultados para analitico extrato

  • Caixa é obrigada a fornecer extrato analítico de FGTS dos últimos 30 anos

    Caixa tem de fornecer extrato analítico de FGTS dos últimos 30 anos

    A Caixa Econômica Federal é obrigada a fornecer os extratos analíticos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a todo trabalhador que solicitar o documento mediante requerimento administrativo, independentemente de determin...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000312-71.2014.5.06.0008), 30-01-2017

    EMENTA: DEPÓSITOS DE FGTS. RECOLHIMENTOS COMPROVADOS. Aflora dos autos que os depósitos fundiários, referentes à totalidade do contrato de trabalho, foram adimplidos, tendo em vista o teor do extrato analítico anexado pelas reclamadas. Recurso provido no aspecto.

    ... contrato de trabalho, foram adimplidos, tendo em vista o teor do extrato analítico anexado pelas reclamadas. Recurso provido no aspecto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000398-97.2016.5.06.0161), 15-08-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor. Assim, não trazido aos autos a totalidade dos comprovantes de depósito ou o extrato analítico da conta fundiária, a condenação ao pagamento de diferenças é medida que se impõe. Recurso provido,

    ... trazido aos autos a totalidade dos comprovantes de depósito ou o extrato analítico da conta fundiária, a condenação ao pagamento de diferenças ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000345-43.2017.5.06.0271), 06-04-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE FGTS+40%. DEVIDA.Considerando que a prova documental (extrato analítico da conta vinculada da autora), evidencia que não houve o recolhimento do FGTS durante todo o liame empregatício, cabíveis as diferenças postuladas. Recurso provido no ponto.

    ... DEVIDA. Considerando que a prova documental (extrato analítico da conta vinculada da autora), evidencia que não houve o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001521-46.2017.5.06.0016), 03-06-2021

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE SENTENÇA LÍQUIDA. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DA CONTA. Na tabela intitulada de "FGTS 8%", constante na planilha de liquidação, se verifica que as competências de maio a outubro 2016, já quitadas conforme Extrato Analítico, foram irregularmente computadas, gerando indevida majoração do condeno. Apelo patronal parcialmente provido para...

    ... que as competências de maio a outubro 2016, já quitadas conforme Extrato Analítico, foram irregularmente computadas, gerando indevida majoração ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000465-51.2017.5.06.0412), 10-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. FGTS. COMPROVAÇÃO. Verificado que o extrato analítico existente nos autos demonstra o recolhimento dos depósitos do FGTS pertinentes ao período contratual, não há que se falar em diferenças. Recurso desprovido.

    ... FGTS. COMPROVAÇÃO. Verificado que o extrato analítico existente nos autos demonstra o recolhimento dos depósitos do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000038-54.2016.5.06.0003), 24-01-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor. Assim, não trazido aos autos a totalidade dos comprovantes de depósito ou o extrato analítico da conta fundiária, a condenação ao pagamento de diferenças é medida que se impõe. Recurso...

    ... trazido aos autos a totalidade dos comprovantes de depósito ou o extrato analítico da conta fundiária, a condenação ao pagamento de diferenças ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000446-34.2016.5.06.0233), 09-03-2017

    I - RECURSO DA RECLAMADA. FGTS. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. Nos termos da Súmula nº 461 do TST é do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS. E da análise do único extrato analítico do FGTS juntado aos autos pela reclamada, constata-se que ausentes os depósitos de alguns meses. Cabível a condenação da empresa ao pagaento de indenização equivalente aos...

    ... E da análise do único extrato analítico do FGTS juntado aos autos pela reclamada, constata-se que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010271-91.2013.5.06.0011), 17-02-2016

    EMENTA: DIFERENÇAS DO FGTS. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. EXTRATO ANALÍTICO. Comprovando a reclamada, por meio de extrato analítico, a regularidade dos recolhimentos do FGTS no período indicado pelo reclamante para embasar o pedido de diferenças dos depósitos, há de se confirmar a sentença que julgou improcedente o pedido. Recurso a que se nega provimento.

    ... COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. EXTRATO ANALÍTICO. Comprovando a reclamada, por meio de extrato analítico, a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001067-93.2017.5.06.0201), 03-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor. Assim, não trazido aos autos a totalidade dos comprovantes de depósito ou o extrato analítico da conta fundiária, a condenação ao pagamento de diferenças é medida que se impõe. Recurso provido, no...

    ... trazido aos autos a totalidade dos comprovantes de depósito ou o extrato analítico da conta fundiária, a condenação ao pagamento de diferenças ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001526-81.2015.5.06.0002), 25-09-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor. Assim, não trazido aos autos os comprovantes de depósito ou o extrato analítico da conta fundiária, a condenação ao pagamento de diferenças é medida que se impõe. Recurso ordinário parcialmente

    ... Assim, não trazido aos autos os comprovantes de depósito ou o extrato analítico da conta fundiária, a condenação ao pagamento de diferenças ...
  • Acórdãos nº AIRR-72800/2008-0040-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. 1. Percebe-se dos fundamentos da decisão recorrida que a pretensão é de diferenças de recolhimento de FGTS, uma vez que ali registrado ter sido determinada pelo Juízo da Vara do Trabalho -a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando cópia do extrato analítico da conta vinculada do autor para apuração de eventuais...

    ... Brasil solicitando cópia do extrato analítico da conta ...
  • Acórdão nº 2014/0206856-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA DA TEMPESTIVIDADE. EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL EXTRAÍDO DO SÍTIO DO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO PARA AFERIR A SIMILITUDE DOS ARESTOS CONFRONTADOS. 2. FALTA DE OUTROS ELEMENTOS APTOS À VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL...

    ... EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL  ... L  ESTADUAL.  AUSÊNCIA  DE  COTEJO  ANALÍTICO"  ... PARA  AFERIR  A  SIMILITUDE  DOS  ARESTOS  CONFRONTADOS.\xC2" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000870-67.2019.5.06.0008), 09-12-2021

    DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE FGTS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. o juízo de primeiro grau reconheceu os valores pagos a título de FGTS, pois, além de fazer referência ao extrato analítico juntado pela ora recorrente, limitou a condenação às parcelas inadimplidas do título em questão e à multa fundiária. Recurso ordinário improvido.

    ... pagos a título de FGTS, pois, além de fazer referência ao extrato analítico juntado pela ora recorrente, limitou a condenação às ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000732-80.2013.5.06.0018), 06-09-2018

    AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO FGTS + 40%. De acordo com o critério estabelecido na decisão liquidanda, a indenização do FGTS + 40% deve corresponder aos valores não depositados na conta vinculada do reclamante - a ser verificada pelo extrato analítico acostado aos autos. Destarte, a indenização deferida em substituição ao FGTS + 40% do período não recolhido deve ser...

    ... na conta vinculada do reclamante - a ser verificada pelo extrato anal í tico acostado aos autos. Destarte, a indeniza ç ã o deferida em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001432-95.2015.5.06.0144), 03-11-2016

    EMENTA: DIFERENÇAS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Em conformidade com a teoria da aptidão para a prova, a dicção dos artigos 818 da CLT,. 333, II, do CPC/73 (art. 373, II, do NCPC) e 15 da Lei n.º 8.036/90, e Súmula n.º 461 do TST, constando dos autos extrato analítico do qual se observa a ausência de depósitos em alguns meses, é devida a indenização substitutiva.

    ... Lei n.º 8.036/90, e Súmula n.º 461 do TST, constando dos autos extrato analítico do qual se observa a ausência de depósitos em alguns meses, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001843-70.2017.5.06.0241), 25-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DEPÓSITOS RELATIVOS AO FGTS. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURADA. Não há falar em inépcia do pleito apenas pela razão de não terem sido especificado, ou mesmo quantificados, os meses não depositados relativos aos depósitos fundiários, até o ônus da prova do correto recolhimento compete à reclamada que deve apresentar os comprovantes de depósitos (ou extrato analítico)...

    ... à reclamada que deve apresentar os comprovantes de depósitos (ou extrato analítico) para desincumbir-se do seu encargo processual, por se tratar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000601-94.2015.5.06.0193), 07-11-2018

    DIREITO DO TRABALHO. DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. PROVA DO RECOLHIMENTO. CONTRACHEQUE. INSERVÍVEL. Os contracheques são inservíveis à comprovação do efetivo recolhimento. Necessária a anexação do extrato analítico ou as guias de recolhimentos quitadas. Apelo do réu parcialmente provido para excluir da condenação, apenas, o recolhimento comprovado.

    ... Necessária a anexação do extrato analítico ou as guias de recolhimentos quitadas. Apelo do réu ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000251-66.2015.5.06.0271), 18-02-2016

    DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Não havendo a reclamada trazido, aos autos, todo o extrato analítico da conta vinculada do autor, nem os comprovantes de recolhimento do FGTS para demonstrar a regularidade dos depósitos, há que se prover o apelo para condenar a demandada ao pagamento dos depósitos faltantes a serem apurados em fase de liquidação. Recurso provido em parte.

    ... extrato analítico da conta vinculada do autor, nem os comprovantes de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000908-46.2019.5.06.0019), 12-08-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 461, DO C. TST. EXEGESE. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. I - Uma vez assegurada a regularidade dos depósitos de FGTS na conta vinculada do trabalhador, incumbe ao empregador o ônus de comprová-la, mormente quando anexado pela parte autora extrato analítico, que revela a ausência de recolhimento. II - Se do conjunto probatório...

    ... o ônus de comprová-la, mormente quando anexado pela parte autora extrato analítico, que revela a ausência de recolhimento. II - Se do conjunto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000776-73.2016.5.06.0122), 21-02-2018

    DEPÓSITOS DO FGTS. JUNTADA DE DOCUMENTO IDÔNEO PELA RECLAMADA. REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS. A reclamada solicitou ao órgão gestor do FGTS (CEF) e obteve o extrato analítico que anexou, como prova idônea, demonstrando a regularidades dos depósitos. A reclamante não conseguiu se desvencilhar do encargo de prova contrária que lhe competia, resumindo ao campo das meras alegações e conjecturas a...

    ... A reclamada solicitou ao órgão gestor do FGTS (CEF) e obteve o extrato analítico que anexou, como prova idônea, demonstrando a regularidades ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001564-16.2017.5.06.0005), 11-03-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Ao elaborar os cálculos de liquidação, a Contadoria do Juízo atentou-se para os exatos termos da sentença, utilizando-se, apenas, do valor informado no Extrato Analítico de Conta Vinculada que espelha o montante total recolhido pela primeira reclamada. Logo, os cálculos de liquidação não comportam retificação,...

    ... termos da sentença, utilizando-se, apenas, do valor informado no Extrato Analítico de Conta Vinculada que espelha o montante total recolhido pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000110-64.2020.5.06.0144), 01-07-2021

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a dedução do valor depositado a título de FGTS, a fim de enriquecimento sem causa do autor. Ante a natureza do provimento, deixa-se de fixar alteração do valor arbitrado a condenação. Fundamentos: Admissibilidade Recurso tempestivo. Representaç

    ... Sustenta que "não acostou aos autos o extrato analítico de FGTS atualizado junto com a peça de bloqueio, não estando ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000433-17.2014.5.06.0003), 25-08-2016

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. FGTS INCIDENTE SOBRE O 13º SALÁRIO. COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO. Da análise do extrato analítico acostado aos autos, verifica-se que o FGTS incidente sobre os 13º salários era recolhido nos meses de novembro e dezembro de cada ano. Comprovada a quitação por meio da análise documental, indevido o título relativo ao FGTS incidente sobre o 13º salário.

    ... COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO. Da análise do extrato analítico acostado aos autos, verifica-se que o FGTS incidente sobre os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000804-30.2013.5.06.0192), 15-09-2016

    EMENTA: FGTS. ÔNUS DA PROVA DO CORRETO RECOLHIMENTO. Conforme entendimento consagrado na recente Súmula 461 editada pelo TST, "É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015)". Ora, não tendo a reclamada demonstrado nos autos a correção dos recolhimentos fundiários no curso do...

    ... ância a quo facultou à recorrente prazo para apresentação do extrato analítico da conta vinculada do autor, após o trânsito em julgado da ...

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