analitico extrato
-
Acordão nº 20060587185 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2009
"Da multa por embargos declaratórios. Ainda que apresentados para questionamento do julgado, hipótese de recurso e não de embargos, não vislumbra o intuito protelatório autorizador da multa. Litigância de má-fé. O fato de a recorrente não ter efetuado o pagamento não caracteriza a litigância de má-fé. Do saldo de salários: Ao contrário do alegado, o extrato analítico de pagamento relativo ao...
-
Acordão nº 20080131071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2008
DIFERENÇAS DE FGTS. ALEGAÇÃO GENÉRICA PELO RECLAMANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não tendo o obreiro delimitado o período da suposta falta dos depósitos e nem sequer juntado o extrato analítico de sua conta vinculada para demonstrar a existência de eventual irregularidade dos recolhimentos, não procede o pleito de reforma da r. sentença de primeiro grau. E isso porque, a alegação de ausência dos...
-
Acordão nº 20080593539 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2008
DIFERENÇAS DE FGTS. ALEGAÇÃO GENÉRICA PELO RECLAMANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não tendo o obreiro delimitado o período da suposta falta dos depósitos e nem sequer juntado o extrato analítico de sua conta vinculada para demonstrar a existência de eventual irregularidade dos recolhimentos, não procede o pleito de reforma da r. sentença de primeiro grau. E isso porque, a alegação de ausência dos...
-
Acordão nº 20080800720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Septiembre de 2009
DIFERENÇAS DE FGTS. ALEGAÇÃO GENÉRICA PELO RECLAMANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não tendo o obreiro delimitado o período da suposta falta dos depósitos e nem sequer juntado o extrato analítico de sua conta vinculada para demonstrar a existência de eventual irregularidade dos recolhimentos, não procede o pleito de reforma da r. sentença de primeiro grau. E isso porque, a alegação de ausência dos...
-
Acordão nº 20060725049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2008
GORJETAS. REFLEXOS. Incidência desses valores nas verbas indicadas na cláusula coletiva, corretamente procedida pela reclamada, afasta a pretensão de reflexos em outros títulos do contrato e rescisão. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Tenho defendido a tese segundo a qual o processo do trabalho contém norma precisa sobre o ônus da prova, qual seja o artigo 818, da CLT, que o distribui de modo uniforme...
-
Acordão nº 20080511796 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Mayo de 2009
1) UTILIZAÇÃO DE BÓTONS PROMOCIONAIS. INDENIZAÇÃO PELO USO DE IMAGEM. DESCABIMENTO. O simples uso de acessórios para divulgação de promoções no âmbito restrito da empresa, sem qualquer conteúdo ideológico ou ofensivo a moral e aos bons costumes, não pode ser interpretado como afronta ao direito de imagem do reclamante, sendo que tal determinação encontra-se albergada no âmbito do poder diretivo...
- Acordão nº 20070039288 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2008
- Acordão nº 20060594360 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2008
-
Acordão nº (RO)0035500-44.2008.5.06.0103 (00355.2008.103.06.00.9) de 2º Turma, 27 de Mayo de 2009
... serem apuradas em liquidação, com base nas fichas financeiras e extrato analítico constante dos autos ... Da cláusula 52ª das CCT's ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.439907-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2004
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - MORA - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - MULTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - Verificada a presença de extrato analítico com cálculo suficiente à constatação do principal e seus acessórios, na forma preconizada pelo art. 614, II, do Código de Processo Civil, mister rejeitar a preliminar de nulidade do feito...
... - Verificada a presença de extrato analítico com cálculo suficiente à constatação do principal e seus ... -
Acordão nº (RO)01307.2003.221.06.00.6 de 4º Turma, 10 de Agosto de 2004
... de ofício à Caixa Econômica Federal, a fim de que fornecesse extrato analítico pormenorizado de sua conta vinculada, desde a admissão até a ...
- Acordão nº 20090229414 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Mayo de 2009
-
Acordão nº 20080162627 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Noviembre de 2008
1) DIFERENÇAS DE FGTS. ALEGAÇÃO GENÉRICA PELO RECLAMANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não tendo o obreiro delimitado o período da suposta falta dos depósitos e nem sequer juntado o extrato analítico de sua conta vinculada para demonstrar a existência de eventual irregularidade dos recolhimentos, não procede o pleito de reforma da r. sentença de primeiro grau. E isso porque, a alegação de ausência...
-
Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA. 1. FRAUDE NO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS. PECULATO CONTRA APREFEITURA DE POCONÉ/MT. BUSCA E APREENSÃO NA SEDE DA AGRAVANTE.SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE PRESTA SERVIÇOS DE SOLUÇÕES ELETRÔNICASINTEGRADAS PARA AUTOGESTÃO DE FROTAS. 2. PEDIDO DE BUSCA EAPREENSÃO. DECISÃO QUE DEFERE A MEDIDA. INDÍCIO DE PARTICIPAÇÃO DAAGRAVANTE....
-
Acordão nº (RO)00715.2002.010.06.00.7 de 3º Turma, 2 de Abril de 2003
... de efetuar os recolhimentos, ainda deixou de trazer à colação o extrato analítico referente a todos os períodos de vigência contratual, ...
- Acordão nº (RO)0000883-27.2011.5.06.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 9 de Noviembre de 2011
-
Acórdão nº 2.0000.00.405467-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2003
... Verificada a presença de extrato analítico com cálculo preciso quanto ao principal e seus acessórios, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000320-30.2018.5.06.0292), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. A presunção de veracidade da jornada declinada na inicial, decorrente da ausência dos documentos de controle de jornada e/ou da sua inidoneidade (Súmula 338 do TST) não é absoluta, apenas transfere ao empregador o ônus da prova. Assim, a ausência dos cartões de ponto gera presunção de veracidade da jornada alegada na inicial e, como...
... Alega o reclamante que o extrato analítico juntado aos autos (ID. b89dbb9) refere-se a todo o período ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000403-31.2013.5.06.0192), 21-02-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIFERENÇAS DE DEPÓSITO NA CONTA VINCULADA DO FGTS. INEXISTÊNCIA. JUNTADA DOS EXTRATOS ANALÍTICOS. COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS JUNTO AO BANCO CITIBANK. Pela análise dos extratos analíticos de fls. 123/133 (id nº 551953), juntados aos autos pela executada/agravante, resta configurada a regularidade dos depósitos fundiários na conta vinculada do exequente/agravado, referente ao...
... consideração os valores recolhidos na Caixa Econômica Federal (extrato analítico), quando, segundo a mesma, indubitavelmente há outra fonte ... -
Da aposentadoria urbana por idade
... PROFISSIONAIS, CÓPIA DO LIVRO DE REGISTROS DE FUNCIONÁRIOS E EXTRATO ANALÍTICO DE PIS E FGTS ), o direito justo, a legislação ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0040500-38.2007.5.07.0004), 2019-04-04
... íodo de 04/1992 a 07/2004 na conta vinculada do autor, conforme extrato analítico anexo. Requer, ao final, a procedência dos presentes embargos, ...
-
Acórdão, Processo nº 5051530-74.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-11-2022
... Consta dos autos o extrato analtico de conta vinculada do FGTS da parte autora, com data de admisso e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000949-68.2015.5.06.0143), 30-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DEPÓSITOS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Cabe ao empregador o dever de demonstrar a efetivação dos depósitos fundiários, tendo em vista a aptidão para a prova, pacificada na Súmula nº. 461 do C. TST. A obrigatoriedade de demonstração, no curso do contrato, consta na Lei nº. 8.036/90. Consequentemente - e com muito mais razão - esse dever deve ser cumprido em Juízo,
... de primeiro grau que solicitasse à Caixa Econômica Federal o extrato analítico para comprovar a diferença do FGTS, contudo o d. Magistrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000242-47.2015.5.06.0193), 06-09-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do CPC de 2015, aplicável ao processo do...
... Requer, ainda, a juntada aos autos do extrato analítico da parte autora, a fim de ser procedida a respectiva dedução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000030-06.2018.5.06.0004), 06-02-2019
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JUSTA CAUSA. DESÍDIA E MAU PROCEDIMENTO. A desídia, a que alude o artigo 482, alínea "e", da CLT, embora esteja, em regra, condicionada a repetição de conduta negligente, descuidado ou prática reiterada de atos de menor gravidade, reveladores de falta do dever de cuidado...
... De fato, o extrato da conta vinculada da autora juntado aos autos por ambas as partes ... Com efeito, da análise do extrato analítico de fls. 130/132, observa-se que, de fato, não foram realizados os ...