analogia juridica
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Acórdão nº 2008/0067736-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA OU BENEFICENTE. COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE ... ício associado à dignidade da pessoa humana, cuja extensão, por analogia, à pessoa jurídica exige do juiz rigor redobrado no controle das ...
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Acórdão nº Rcl 5422 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... podendo ser estendida a outros feitos, ainda que se caracterize a analogia da situação fático-jurídica; ... V - Reclamação julgada ...
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Acórdão nº 2010/0022474-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SEMELHANÇA COM AS AÇÕES REVOCATÓRIA FALENCIAL E PAULIANA ... 3. Com efeito, descabe, por ampliação ou analogia, sem qualquer previsão legal, trazer para a desconsideração da ...
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Acórdão nº REsp 1180714 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SEMELHANÇA COM AS AÇÕES REVOCATÓRIA FALENCIAL E PAULIANA ... 3. Com efeito, descabe, por ampliação ou analogia, sem qualquer previsão legal, trazer para a desconsideração da ...
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Acórdão nº 2008/0210353-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - PRAZO PARA ENCERRAMENTO - ANALOGIA - APLICAÇÃO DA LEI 9.784/99 - POSSIBILIDADE - NORMA GERAL - DEMORA ... Viável o recurso à analogia quando a inexistência de norma jurídica válida fixando prazo razoável para a conclusão de processo ...
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Acórdão nº 2007/0279523-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE ATO QUE SE PRETENDE ...
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Acórdão nº 2007/0195157-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF, POR ANALOGIA". CONTRIBUIÇÃO AO INCRA. NATUREZA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0130783-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA N. 283 DO STF, POR ANALOGIA. SAT. FIXAÇÃO POR ESTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... do acórdão recorrido o necessário prequestionamento da tese jurídica aventada nas razões recursais, deixando de atender ao comando ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 36668 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5004585-13.2019.4.04.7205),19-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ACÓRDÃO PARADIGMA E O ACÓRDÃO RECORRIDO.DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que não não há similitude fática entre o acórdão apontado como paradigma e o acórdão hostilizado. 2. A divergência jurisprudencial...
... ÕES PARADIGMÁTICAS INDICADAS NÃO GUARDAM SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA PARA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO; IGUALMENTE, NO CASO DE A PRETENSÃO ... ãos partiram de premissas jurídicas distintas. Aplicável por analogia a Questão de Ordem n.22 da TNU, a qual dispõe que é possível ... -
Acórdão nº 2007/0060027-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... analogia instituidora de tributo, vedado pelo art. 108, § 1º, do CTN ... 11 ... A analogia é utilizada para preencher as lacunas da norma jurídica positiva, ampliando-se a lei a casos semelhantes. Sua aplicação, in ...
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Acórdão nº 2006/0226876-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 7/STJ, seja em razão dos termos da súmula 280/STF, aplicada por analogia ... IV - O aresto estadual declarou que houve circulação jurídica do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5004661-67.2019.4.04.7001),11-06-2021
AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. REAFIRMAÇÃO DA DER. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE PARADIGMA E DECISÃO RECORRIDA. HIPÓTESE DE DESAPOSENTAÇÃO CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não demonstrada a similitude fático-jurídica entre o processo e os paradigmas apresentados, aplicável, por analogia, a Questão de Ordem n° 22 da TNU (É possível o não-conhecimento do pedido de uniformizaçã
... regional, sob o fundamento de ausência de similitude fática e jurídica com os acórdãos paradigmas ... Assevera que o paradigma oriundo da ... Aplicável, portanto, por analogia, o enunciado abaixo: ... QO nº 22 da TNU - É possível o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5000055-14.2020.4.04.7016),19-03-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO JUÍZO RELATOR DA TRU QUE NEGA PROVIMENTO A RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E OS PARADIGMAS. 1. Não é possível o conhecimento de pedido de uniformização quando não há divergência sobre questão de direito material na interpretação de lei entre o...
... paradigma conclui-se que não há, de fato, similitude fático-jurídica a ensejar a alteração da decisão agravada ... No primeiro caso ( ... 2. Aplicável ao caso dos autos, por analogia, a Questão de Ordem 22 da TNU ( "É possível o não-conhecimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003893-75.2018.4.04.7002),15-05-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO JUÍZO RELATOR DA TRU QUE NEGA PROVIMENTO A RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E OS PARADIGMAS. 1. Não é possível o conhecimento de pedido de uniformização quando não há divergência sobre questão de direito material na interpretação de lei entre o...
... Portanto, aplicável ao caso dos autos, por analogia, a Questão de Ordem 22 da TNU ( "É possível o não-conhecimento do ... quando o acórdão recorrido não guarda similitude fática e jurídica com o acórdão paradigma" ) ... Ante o exposto, voto por NEGAR ... -
Acórdão Nº 0021600-88.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2020
ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR MÉRITO. Não é possível conferir promoção por merecimento por mera substituição da vontade do empregador por via judicial. Nesse sentido, adota-se, por analogia, a Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Tribunal e a Súmula nº 70.
... Nesse sentido, adota-se, por analogia, a Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Tribunal e a Súmula nº 70 ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INADIMPLEMENTO DE PARCELAS PRETÉRITAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. ...
... segurança jurídica" (fl. 326, e-STJ) ... o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF ... -
Acórdão Nº 0020335-53.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-05-2020
EMENTA PROMOÇÃO POR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. Não cabe ao Poder Judiciário adentrar nas discussões acerca dos aspectos subjetivos de avaliação do trabalhador no tocante às promoções por desenvolvimento pessoal. Aplicação, por analogia, da tese Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Tribunal Regional
... Aplicação, por analogia", da tese Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Tribunal Regional ... AC\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020200-18.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-08-2020
EMENTA PROMOÇÃO POR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. Não cabe ao Poder Judiciário adentrar nas discussões acerca dos aspectos subjetivos de avaliação do trabalhador no tocante às promoções por desenvolvimento pessoal. Aplicação, por analogia, da tese Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Tribunal Regional.
... Aplicação, por analogia, da tese Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Tribunal Regional ... -
Acórdão nº 2014/0064868-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 284/STF, APLICADA POR ANALOGIA". OFENSA AO ART. 6º DA LINDB. ... PREQUESTIONAMENTO. \xC2" ... , porquanto vinculada aos princípios da segurança jurídica, da boa-fé e ...
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Acórdão nº 2016/0038343-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA", DA SÚMULA N. ... 284/STF. AÇÃO ANULATÓRIA DE D\xC3" ... DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA. DOLO DE FRAUDE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. ...
... o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF ... similitude fática e jurídica entre eles. ... 6. Recurso Especial não provido ... -
Acórdão nº 2011/0107534-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA ... MINISTÉRIO ... CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM TESE LESADA. POSSIBILIDADE ... analogia", o caput do art. 6º da Lei da ... Ação Popular. Citado o\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 883278 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0023086-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO