anatocismo e legislacao financeira vigente no brasil

7740 resultados para anatocismo e legislacao financeira vigente no brasil

  • Decisao Nº 0201569-73.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-06-2021

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0201569-73.2019.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: SHEILA FRANCA DE ANDRADE MOREIRA ADVOGADO: GUILHERME...

    ... GOTTSCHALL DA SILVA NETO RECORRIDO: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA ... todas acima da taxa média de mercado vigente no mesmo período. Assim, observa-se a ...ância da macroeconomia de cada região do Brasil; 3) inclui a remuneração de capital e ... (Súmula nº 287/STJ), por implicar em anatocismo. 6. O acórdão recorrido se ateve aos estritos ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. . ...ência desfavorável e da dificuldade financeira verificada. (STJ, 2ª T., REsp 1670907/RS, Rel. ... e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada, ... da aplicação da tabela price, e do anatocismo praticado no caso dos autos. Defende a ...
  • Decisao Nº 0010276-18.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-08-2021

    PROCESSO Nº 0010276-18.2020.8.05.0150 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: BRUNO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: IVAN SILVA PIRES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ORIGEM: 1ª Vara do Sistema dos Juizados - LAURO DE FREITAS RELATORA: JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO...

    ...: IVAN SILVA PIRES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ORIGEM: 1ª Vara ..., dá ordem e unidade à atividade financeira (constituição, vinculação, organização e ...vigente, define como crime o lucro que excede o quinto do ... (Súmula nº 287/STJ), por implicar em anatocismo. 6. O acórdão recorrido se ateve aos estritos ...
  • Decisao Nº 0004282-06.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0004282-06.2020.8.05.0248   ÓRGÃO:                   1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE:                  RECURSO INOMINADO RECORRENTE:         BANCO BRADESCO S

    ... má-fé por parte da Instituição Financeira a autorizar a restituição na forma dobrada. 9. ...ância da macroeconomia de cada região do Brasil; 3) inclui a remuneração de capital e ...vigente, define como crime o lucro que excede o quinto do ... (Súmula nº 287/STJ), por implicar em anatocismo. 6. O acórdão recorrido se ateve aos estritos ...
  • Decisao Nº 0012834-36.2019.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2021

    PROCESSO Nº 0012834-36.2019.8.05.0137 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ALICE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO RECORRIDO: CREFISA S A ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA ORIGEM: 2ª Vara do Sistema dos Juizados - JACOBINA RELATORA: JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR....

    ..., dá ordem e unidade à atividade financeira (constituição, vinculação, organização e ...ância da macroeconomia de cada região do Brasil; 3) inclui a remuneração de capital e ...vigente, define como crime o lucro que excede o quinto do ... (Súmula nº 287/STJ), por implicar em anatocismo. 6. O acórdão recorrido se ateve aos estritos ...
  • Decisao Nº 0093370-54.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-06-2021

    PROCESSO Nº 0093370-54.2019.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: GERVASIO PIMENTEL E SOUZA ADVOGADO: INGRA RODRIGUES ROCHA RECORRIDO: CREFISA S A ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA ORIGEM: 5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) RELATORA: JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. BANCO....

    ..., dá ordem e unidade à atividade financeira (constituição, vinculação, organização e ...ância da macroeconomia de cada região do Brasil; 3) inclui a remuneração de capital e ...vigente, define como crime o lucro que excede o quinto do ... (Súmula nº 287/STJ), por implicar em anatocismo. 6. O acórdão recorrido se ateve aos estritos ...
  • Decisao Nº 0092188-96.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-05-2021

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0092188-96.2020.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO PEDREIRA BAMBERG ADVOGADO: INGRA RODRIGUES...

    ..., dá ordem e unidade à atividade financeira (constituição, vinculação, organização e ...ância da macroeconomia de cada região do Brasil; 3) inclui a remuneração de capital e ...vigente, define como crime o lucro que excede o quinto do ... (Súmula nº 287/STJ), por implicar em anatocismo. 6. O acórdão recorrido se ateve aos estritos ...
  • Decisao Nº 0212789-68.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-06-2021

    PROCESSO Nº 0212789-68.2019.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: JOSE CARLOS PITTA ADVOGADO: PAULO SOARES DE FREITAS RECORRIDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES ORIGEM: 12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) RELATORA: JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. BANCO....

    ..., dá ordem e unidade à atividade financeira (constituição, vinculação, organização e ...ância da macroeconomia de cada região do Brasil; 3) inclui a remuneração de capital e ...vigente, define como crime o lucro que excede o quinto do ... (Súmula nº 287/STJ), por implicar em anatocismo. 6. O acórdão recorrido se ateve aos estritos ...
  • Decisao Nº 0218000-85.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0218000-85.2019.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO:...

    ...: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: RUTH ... má-fé por parte da Instituição Financeira a autorizar a restituição na forma dobrada. ...vigente, define como crime o lucro que excede o quinto do ... (Súmula nº 287/STJ), por implicar em anatocismo. 6. O acórdão recorrido se ateve aos estritos ...
  • Decisao Nº 0002932-76.2020.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-08-2021

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0002932-76.2020.8.05.0120 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: CREFISA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO:...

    ... má-fé por parte da Instituição Financeira a autorizar a restituição na forma dobrada. ...ância da macroeconomia de cada região do Brasil; 3) inclui a remuneração de capital e ...vigente, define como crime o lucro que excede o quinto do ... (Súmula nº 287/STJ), por implicar em anatocismo. 6. O acórdão recorrido se ateve aos estritos ...
  • Decisao Nº 0170949-78.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2021

    PROCESSO Nº 0170949-78.2019.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITENCOURT DE ARAUJO RECORRIDO: MARIA ADALICE DE JESUS ADVOGADO: --------------------- ORIGEM: 17ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) RELATORA: JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR....

    ..., dá ordem e unidade à atividade financeira (constituição, vinculação, organização e ...ância da macroeconomia de cada região do Brasil; 3) inclui a remuneração de capital e ...vigente, define como crime o lucro que excede o quinto do ... (Súmula nº 287/STJ), por implicar em anatocismo. 6. O acórdão recorrido se ateve aos estritos ...
  • Classificação e espécies das sanções tributárias
    ... no interior do ordenamento jurídico vigente. . 5 4 1 As sanções restritivas de direitos ...(…).” (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso ...ção prévia da idoneidade econômico-financeira daquele que pretende firmar relação jurídica ... da correção monetária representaria anatocismo...
  • Da execução
    ..., gozando de autonomia patrimonial e financeira. O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 ... (hoje) Secretaria de Receita Federal do Brasil atua, no caso, como mera prestadora de serviços ...Já dissemos que o sistema legal vigente não se refere expressamente à exceção de ...anatocismo). Inadmissibilidade. 1. O Manual de Orientação ...
  • Crise Financeira & Direito do Consumo

    Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...

    ...ção irremovível – casados se diz no Brasil) proíbe-os a lei. . Não se ignore que a LDC ... dos devedores em razão do anatocismo mercê de dilatados lapsos de prescrição das ... se condensam no artigo 11 do regime legal vigente, que prima, entre nós, pela novidade: – As ...
  • Da execução - (arts. 876 a 892)
    ..., gozando de autonomia patrimonial e financeira. O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 ... (hoje) Secretaria de Receita Federal do Brasil atua, no caso, como mera prestadora de serviços ...Já dissemos que o sistema legal vigente não se refere expressamente à exceção de ...anatocismo). Inadmissibilidade. 1. O Manual de Orientação ...
  • Contraminuta de agravo de instrumento (banco)
    ... tais juros usurários ou praticava anatocismo. Meia verdade quase destruidora, pois o controle ... crédito, o custo do serviço bancário no Brasil. O que há é impossibilidade jurídica de sanar ...vigente.(Assim decisão da 4.ª Câm. Cív. do TARGS: ... o indébito, é a instituição financeira que incube demonstrar que cobrou com acerto. ...
  • Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
    ...ício de ordem previsto no artigo 827 do vigente Código Civil. Em tal caso não poderia o ... capitalizados mensalmente, verdadeiro anatocismo, vedado por lei e com amparo na doutrina e ... surpreendeu e extrapolou a capacidade financeira dos sócios. A partir dali, a conclusão total do ... escuridão de uma lide no outro extremo do Brasil, sem chances de defesa. Sendo típico instrumento ...
  • Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
    ... calamidade que se instalou não apenas no Brasil, mas nos principais centros econômicos do mundo. ... à solidariedade social, pilares da ordem vigente, mas já defendido há muito por doutrinadores à ... reequilibrar a equação econômico-financeira. Em todos esses casos, então, busca-se a ...anatocismo com periodicidade inferior à anual” (SCAVONE ...
  • A dogmática judicial do STJ
    ...-se, diante da nova ordem processual vigente, não ser mais caso de aplicar o entendimento ..., compro-meter a própria solvência financeira do condomínio, será possível impor-lhe, ... não tenham sofrido industrialização no Brasil. Efetivamente, o fato de o nomen juris do ... juros compostos, juros sobre juros ou anatocismo), que é questão de fato e não de direito, ...
  • Acórdão, Processo nº 5000255-09.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
    ... acostadas demonstram a capacidade financeira. 3. Infirmar as conclusões do julgado demandaria ...REVISÃO CONTRATUAL. ANATOCISMO". COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. O art. 28 da Lei n\xC2"... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
  • Acórdão, Processo nº 5003903-33.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
    ... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...Capitalização de juros e anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
  • Acórdão, Processo nº 5002909-93.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
    ...Capitalização de Juros. Anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ... conceitos abstratos de matemática financeira, prestigiando somente a aplicação de juros ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
  • Acórdão, Processo nº 0006175-18.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
    ...Capitalização de juros e anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ... conceitos abstratos de matemática financeira, prestigiando somente a aplicação de juros ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
  • Acórdão, Processo nº 0006919-42.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
    ... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...REVISÃO CONTRATUAL. ANATOCISMO". COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. O art. 28 da Lei n\xC2"... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
  • Acórdão, Processo nº 5000647-13.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
    ... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...Capitalização de Juros e Anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT