anatocismo e legislacao financeira vigente no brasil
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.00.009551-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-12-2018
... Defesa do Consumidor; a ocorrência de anatocismo e a indevida cumulação entre comissão de ... e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada, ...ência de comprovação da situação financeira da pessoa jurídica. Da Citação por Edital O ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08172199720194058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0817219-97.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AIRTON MELO AGUIAR e outro ADVOGADO: Diego Albuquerque Lopes e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao...
... abusivas realizadas pela instituição financeira recorrida, no que concerne à capitalização dos ... do contrato, mas, sem a incidência do ANATOCISMO" (capitalização - juros sobre juros) e da cumula\xC3"... no contrato ou, ainda, a taxa de mercado vigente no dia do pagamento, a teor do que dispõe a nova ... -
Definição
... Promotora de Vendas Ltda e pelo HSBC Bank Brasil S/A num financiamento de R$ 1.000,00 feito por ... que, de acordo com a jurisprudência vigente no STJ, a taxa deve ser reduzida ao patamar ...financeira. Por isso, reformou parcialmente o acórdão do ...ção (cobrança de juros sobre juros / anatocismo). A legalidade ou não da capitalização dos ...
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Acórdão, Processo nº 5003692-85.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...REVISÃO CONTRATUAL. ANATOCISMO". COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. O art. 28 da Lei n\xC2"... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 0002837-28.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...REVISÃO CONTRATUAL. ANATOCISMO". COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. O art. 28 da Lei n\xC2"... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5025706-10.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
... das taxas cobradas pela instituição financeira. Com contrarrazões, os autos subiram a esta ...Capitalização de Juros e anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5001946-24.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...Capitalização de Juros e anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5001261-48.2018.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
...Capitalização de juros e anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ... conceitos abstratos de matemática financeira, prestigiando somente a aplicação de juros ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.025195-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-01-2019
... e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada, ...ção das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a ... conceitos abstratos de matemática financeira, prestigiando somente a aplicação de juros ...
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Acórdão, Processo nº 5018574-67.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...Capitalização de juros e anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 0000102-02.2016.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...n.). Capitalização de Juros e anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5001848-97.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...Capitalização de juros e anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.20.002038-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018
... sustenta, em síntese, a prática de anatocismo.Com contrarrazões, subiram os autos a esta Corte ... e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada, ... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ...
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Acórdão, Processo nº 0004865-58.2016.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... ou jurídica em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada que integra o ...REVISÃO CONTRATUAL. ANATOCISMO". COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. O art. 28 da Lei n\xC2"... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5002295-34.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...Capitalização de Juros e anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 0006109-19.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...Capitalização de Juros e anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5000090-17.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
..., dada a lesão decorrente de anatocismo, comissão de permanência e cobrança de ... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ... de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato. (Súmula nº 294 ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5020583-94.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... não guardam qualquer relação com o anatocismo, que, como já exposto anteriormente, diz ... que não encontra óbice na legislação vigente. A ocorrência de amortização negativa não ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ... conceitos abstratos de matemática financeira, prestigiando somente a aplicação de juros ...
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Acórdão, Processo nº 0024723-38.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...Capitalização de juros e anatocismo . Grande controvérsia envolve a interpretação ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.04.009816-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018
..., sustenta, em síntese, a prática de anatocismo.Com contrarrazões, subiram os autos a esta Corte ... e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada, ... permanência, anoto que o Banco Central do Brasil, com os poderes conferidos pelo Conselho ... conceitos abstratos de matemática financeira, prestigiando somente a aplicação de juros ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.005765-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-02-2019
...ário firmado com essa instituição financeira. Pretendeu a autorização para depósito ..., em síntese, que resta configurado o anatocismo no caso em tela, além da cobrança irregular de ... e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada, ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ...
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Acórdão, Processo nº 5000934-22.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... compostos e capitalizados configuram anatocismo. Entende que o contrato deve ser revisto com a ... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5000506-51.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...Capitalização de Juros. Anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5000679-84.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-06-2022
... porque até 2008, quando ainda estava vigente a Resolução CMN nº 2.303/96, era válida a ... entre o consumidor e a instituição financeira.” Contudo, esta Eg. Corte já consignou ... pelo Banco Central da República do Brasil (..)”. Essa atribuição normativa do Conselho ...REVISÃO CONTRATUAL. ANATOCISMO". COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. O art. 28 da Lei n\xC2"...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.012835-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... executivo e a irregular prática de anatocismo. Alega, ainda, a ilegalidade da aplicação da ... e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada, ... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ...