anatocismo e legislacao financeira vigente no brasil
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Acórdão, Processo nº 5000679-84.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-06-2022
... porque até 2008, quando ainda estava vigente a Resolução CMN nº 2.303/96, era válida a ... entre o consumidor e a instituição financeira.” Contudo, esta Eg. Corte já consignou ... pelo Banco Central da República do Brasil ( ... )”. Essa atribuição normativa do Conselho ... REVISÃO CONTRATUAL. ANATOCISMO". COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. O art. 28 da Lei n\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 5002338-14.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... Capitalização de juros e anatocismo ... Grande controvérsia envolve a ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ... conceitos abstratos de matemática financeira, prestigiando somente a aplicação de juros ... " disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5003414-81.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... do Cidadão" do Banco Central do Brasil, com a adoção de novo valor para as parcelas ... a realização de Análise Econômico-financeira do referido empréstimo, que, na análise da ... Capitalização de Juros e Anatocismo ... Grande controvérsia envolve a ... " disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.02.011117-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... livremente um contrato com instituio financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuzo ... a aplicao das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ...
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Acórdão, Processo nº 5002627-43.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ), bem como extratos de movimentação financeira (ID 231099086) ... A CEF, na condição de ... Capitalização de Juros e Anatocismo ... Grande controvérsia envolve a ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ... " disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5008426-79.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ... não guardam qualquer relação com o anatocismo, que, como já exposto anteriormente, diz ... que não encontra óbice na legislação vigente. A ocorrência de amortização negativa não ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO. AÇÃORESCISÓRIA QUE GUARDA CERTA CONEXIDADE COM OUTRA RESCISÓRIA QUE ÉDE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. PECULIARIDADES DO CASO QUEFUNDAMENTAM O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃOMONOCRÁTICA REFORMADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.1. O propósito recursal
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Acórdão, Processo nº 5012724-66.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ... Capitalização de Juros e anatocismo ... Grande controvérsia envolve a ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ... " disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.00.005353-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018
... da capitalizao de juros configura anatocismo e vedada por lei, destacando ainda que o ... de cobrana de IOF sobre a operao financeira discutida. Com contrarrazes, subiram os autos a ... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ...
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Acórdão, Processo nº 5001230-68.2018.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ... Capitalização de Juros e anatocismo ... Grande controvérsia envolve a ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ... " disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.60.03.001173-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... o aumento do patrimnio da instituio financeira o crdito da relao obrigacional. Este por sua vez ... AMORTIZAO. ANATOCISMO. TABELA PRICE. REVISO DE FATOS E PROVAS. SMULAS ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... um bom tempo chegar, a situação financeira do executado melhorar ou o transcurso do prazo ... de que no plano do ordenamento português vigente o direito de acesso à justiça em prazo ... uma norma transnacional, ratificada pelo Brasil, incorporada no direito interno pelo Decreto n ... monetárias; 10) – a proibição do anatocismo ... Via de regra, as leis coativas são de ordem ...
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Dos contratos em espécie
... apenas direito obrigacional, já que no Brasil a obrigação não gera eficácia real ... No ... , pois, com relação à validade, a lei vigente" no momento da celebração do negócio jurídico \xC3" ... : será feita uma aplicação financeira em banco, onde as cotas aplicadas servirão de ... ção anual dos juros, que se chama anatocismo (juros sobre juros) ... No contrato de mútuo ...
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Acórdão, Processo nº 5002262-24.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... Capitalizao de Juros e Anatocismo ... Grande controvrsia envolve a interpretao e a ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ... conceitos abstratos de matemtica financeira, prestigiando somente a aplicao de juros simples ... juros" disciplinam as hipteses em que, j vigente o contrato, diante do inadimplemento, h um ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... ão filosófica e metafísica do contrato vigente na teoria clássica, adotando-se, no contrato, ... democrática da República Federativa do Brasil: a dignidade humana. Dessa forma, abre espaço ... ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO: Admite-se a capitalização ... da instituição bancária/financeira ... como fornecedora para fins de aplicação ...
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Acórdão, Processo nº 5001834-08.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... que seria capaz de comprovar o anatocismo praticado pela exequente, decorrente do ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ... conceitos abstratos de matemática financeira, prestigiando somente a aplicação de juros ... " disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5000884-36.2017.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... prática de comissão de permanência, anatocismo e juros exorbitantes ... Sem contrarrazões, os ... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ... " disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5017249-57.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... como método de Gauss, exclusão do anatocismo, com declaração de quitação integral da ... contratual, condenando a instituição financeira à restituição do indébito pelo dobro devido ... de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato ... (Súmula nº ... " disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5003013-27.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
... e Giro Caixa, extratos de movimentao financeira (ID 255971730 e 255971731) e demonstrativos de ... Capitalizao de Juros e Anatocismo ... Grande controvrsia envolve a interpretao e a ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ... juros" disciplinam as hipteses em que, j vigente o contrato, diante do inadimplemento, h um ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.06.003622-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
... que a capitalizao de juros configura anatocismo, prtica ilegal que gera enriquecimento ilcito ... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... livremente um contrato com instituio financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuzo ... de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil - BACEN. Dessa forma, a reviso de tal questo ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.15.001183-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... fsica ou jurdica em favor de instituio financeira ou de entidade a esta equiparada que integra o ... REVISO CONTRATUAL. ANATOCISMO. COMISSO DE PERMANNCIA. 1. O art. 28 da Lei n ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.00.008141-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-12-2018
... por cento) ao ms; a vedao prtica do anatocismo e juros capitalizados. Subsidiariamente, pleiteia ... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... livremente um contrato com instituio financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuzo ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ...
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Acórdão, Processo nº 5019048-38.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... celebrados com a instituição financeira ré a anulação da consolidação da ... Capitalização de Juros e Anatocismo ... Grande controvérsia envolve a ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ... " disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 0004907-35.2014.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ... REVISÃO CONTRATUAL. ANATOCISMO". COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. O art. 28 da Lei n\xC2" ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ... " disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...