anatocismo e legislacao financeira vigente no brasil
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.014186-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-01-2019
...financeira, assim como as tarifas de registro, avaliação ... e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada, ...Capitalização de Juros e Anatocismo Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ...
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Acórdão, Processo nº 5001387-10.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... ou jurídica em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada que integra o ...REVISÃO CONTRATUAL. ANATOCISMO". COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. O art. 28 da Lei n\xC2"... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5003218-32.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... ou jurídica em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada que integra o ...REVISÃO CONTRATUAL. ANATOCISMO". COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. O art. 28 da Lei n\xC2"... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08175155620184058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0817515-56.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIEL ALVARES VASCONCELOS ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis...
... excesso praticados pela instituição financeira Apelada, confirmando os pleitos aduzidos na ... como multa e juros sobre juros (anatocismo), sem indicar de forma especificada os pontos que ... no contrato ou, ainda, a taxa de mercado vigente no dia do pagamento, a teor do que dispõe a nova ... -
Acórdão, Processo nº 5000480-70.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...Capitalização de juros e anatocismo . Grande controvérsia envolve a interpretação ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5008493-44.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... nas taxas de juros cobradas, anatocismo. Pleiteou a aplicação do Código de Defesa do ...A CEF, na condição de instituição financeira, é responsável por administrar a conta da parte ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5002876-74.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...Capitalização de Juros e Anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5001262-69.2019.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...REVISÃO CONTRATUAL. ANATOCISMO". COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. O art. 28 da Lei n\xC2"... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5002713-33.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
...anatocismo vedado em lei. De outro lado, requereu, ainda, ... ou jurídica em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada que integra o ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08056296720174058400), 12-12-2018
CIVIL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO. LIMITE DE DESCONTO EM CONSIGNAÇÃO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO AUTOR. PROVIMENTO DAS APELAÇÕES DOS RÉUS. I - Apelações interpostas à Sentença, que julgou Procedente, em parte, a Pretensão para determinar "que os demandados readequem o valor das prestações dos empréstimos contraídos pelo demandante ao limite de 30% (trinta...
... compatíveis com sua capacidade financeira, não tendo negado a existência da dívida e nem ... estão em consonância com a legislação vigente e foram ajustadas dentro do espírito de livre ... não se reporta à existência de anatocismo, sendo omisso nessa análise. No que diz ... -
Acórdão, Processo nº 5006184-18.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...n.). Capitalização de Juros e anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.06.003486-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
... e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada, ...ção das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a ... conceitos abstratos de matemática financeira, prestigiando somente a aplicação de juros ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.06.003324-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
... e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada, ...ção das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a ... conceitos abstratos de matemática financeira, prestigiando somente a aplicação de juros ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5016509-39.2018.4.04.0000), 12-06-2018
... adversa permaneceria suspensa enquanto vigente" a gratuidade da justiça anterioremente deferida \xC3"... real situação de hipossuficiência financeira, não possuindo rendimentos suficientes para ...JUROS DE MORA. ANATOCISMO. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão, Processo nº 5000056-81.2018.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...Capitalização de Juros e anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5001139-69.2017.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato. (Súmula nº 294 ...REVISÃO CONTRATUAL. ANATOCISMO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. (..). 5. É ... conceitos abstratos de matemática financeira, prestigiando somente a aplicação de juros ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5005870-09.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...n.). . Capitalização de Juros e Anatocismo . Grande controvérsia envolve a interpretação ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5024594-11.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...Capitalização de juros e anatocismo . Grande controvérsia envolve a interpretação ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5000131-04.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... ou jurídica em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada que integra o ...REVISÃO CONTRATUAL. ANATOCISMO". COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. O art. 28 da Lei n\xC2"... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5022090-95.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...Capitalização de Juros e Anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5013049-07.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... à alteração da situação financeira" da parte autora, conforme disposto no artigo 98, \xC2"... de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil - BACEN. Dessa forma, a revisão de tal questão ...Capitalização de Juros e Anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5001329-44.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...Capitalização de Juros e Anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Direito civil
... a ser emitida contra instituição financeira (sacado), para que, pague ao beneficiário ... juros compostos (também chamados de "anatocismo" ou "juros sobre juros) são aqueles que incidem ...vigente (.)." STF - RE 447584 RJ, Rel Min. CEZAR PELUSO, ... 3: Custeio da eletrificação rural no Brasil". @@1ª ETAPA: Prazo da ação para haver indeniza\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 5025090-35.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... à alteração da situação financeira" da parte autora, conforme disposto no artigo 98, \xC2"... não guardam qualquer relação com o anatocismo, que, como já exposto anteriormente, diz ... que não encontra óbice na legislação vigente. A ocorrência de amortização negativa não ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ...
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Acórdão, Processo nº 5003159-11.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ...Capitalização de Juros e Anatocismo. Grande controvérsia envolve a interpretação e ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ..." disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...