anatocismo e legislacao financeira vigente no brasil
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Acórdão, Processo nº 5025090-35.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... à alteração da situação financeira" da parte autora, conforme disposto no artigo 98, \xC2" ... não guardam qualquer relação com o anatocismo, que, como já exposto anteriormente, diz ... que não encontra óbice na legislação vigente. A ocorrência de amortização negativa não ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ...
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Acórdão, Processo nº 5003159-11.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ... Capitalização de Juros e Anatocismo ... Grande controvérsia envolve a ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ... " disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 0054775-81.1997.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... DEVER-PODER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SUJEIÇÃO AO CÓDIGO CIVIL ... 1. As ... ário final, atividade bancária, financeira e de crédito ... 3. O preceito veiculado pelo ... entre o valor do maior salário- mínimo vigente no país e o imediatamente anterior ... 2.6 Na ... CDC. JUROS. ANATOCISMO. SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO. EXECUÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5003517-04.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ... Capitalização de Juros. Anatocismo ... Grande controvérsia envolve a ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ... " disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.11.001839-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... livremente um contrato com instituio financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuzo ... 2.647/01 do Banco Central do Brasil, de 23.09.99, que fixou em 9% (nove por cento) ao ... , Pgina: 521) Capitalizao de Juros e Anatocismo Grande controvrsia envolve a interpretao e a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.12.005424-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-11-2018
... fsica ou jurdica em favor de instituio financeira ou de entidade a esta equiparada que integra o ... REVISO CONTRATUAL. ANATOCISMO. COMISSO DE PERMANNCIA. 1. O art. 28 da Lei n ... de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada taxa do contrato (Smula n 294 do STJ, ... juros" disciplinam as hipteses em que, j vigente o contrato, diante do inadimplemento, h um ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.03.99.040509-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-03-2016
... necessria ao equilbrio e consistncia financeira do sistema. Alm das determinaes legais, so tambm ... AMORTIZAO. ANATOCISMO. TABELA PRICE. REVISO DE FATOS E PROVAS. SMULAS ... da previso contratual ou da legislao vigente) para o perodo em que o muturio ficou sem aumento ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.11.000336-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
... Sustentou que h anatocismo derivado da aplicao do sistema de amortizao ... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... necessria ao equilbrio e consistncia financeira do sistema. Alm das determinaes legais, so tambm ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Junior (OAB:BA50828) Reu: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ACOSTA AOS AUTOS FATURAS DE CARTÃO DE ... requer a adequação do contrato ainda vigente aos termos do julgado ... Fica o réu intimado ... Classe - Assunto : [Capitalização / Anatocismo, Indenização por Dano Moral, Bancários] ...
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Sistema financeiro nacional
... 595/1964, que delegou ao Banco Central do Brasil, e somente a este, a específica competência ... ídas no conceito de "instituição financeira"\". Consequentemente, os contratos de cartão de cr\xC3" ... Data: 10/06/2015 ... O anatocismo, também conhecido como "capitalização de ... o disposto na Súmula 138 - STJ, ainda vigente. ( ... )" TJPR - Ac. 29280, Rel. Des. Dulce Maria ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.08.002292-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-01-2019
... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada taxa do contrato (Smula n 294 do STJ, ... REVISO CONTRATUAL. ANATOCISMO. COMISSO DE PERMANNCIA. 1. ( ... ) 5. admitida a ... conceitos abstratos de matemtica financeira, prestigiando somente a aplicao de juros simples ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.04.012250-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018
... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... fsica ou jurdica em favor de instituio financeira ou de entidade a esta equiparada que integra o ... REVISO CONTRATUAL. ANATOCISMO. COMISSO DE PERMANNCIA. 1. O art. 28 da Lei n ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ...
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Acórdão, Processo nº 5000562-50.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... Capitalização de Juros e Anatocismo ... Grande controvérsia envolve a ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ... conceitos abstratos de matemática financeira, prestigiando somente a aplicação de juros ... " disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Acórdão, Processo nº 5005821-36.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... Aduz a ocorrência de anatocismo na execução do presente contrato tendo em vista ... , não ofende a ordem constitucional vigente, sendo passível de apreciação pelo Poder ... do imóvel em nome da instituição financeira acarretou a extinção do contrato objeto do ... DEVER-PODER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SUJEIÇÃO AO CÓDIGO CIVIL ... 1. As ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.07.000107-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2019
... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... de crdito rural contratado com o Banco do Brasil, posteriormente cedido Unio por meio da Medida ... REVISO CONTRATUAL. ANATOCISMO. COMISSO DE PERMANNCIA. 1. ( ... ) 5. admitida a ... conceitos abstratos de matemtica financeira, prestigiando somente a aplicao de juros simples ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.18.000404-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-01-2019
... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... Capitalizao de Juros e Anatocismo Grande controvrsia envolve a interpretao e a ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ... conceitos abstratos de matemtica financeira, prestigiando somente a aplicao de juros simples ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.022142-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-01-2019
... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada taxa do contrato.Smula n 296 do STJ, ... REVISO CONTRATUAL. ANATOCISMO. COMISSO DE PERMANNCIA. 1. [ ... ] 5. admitida a ... conceitos abstratos de matemtica financeira, prestigiando somente a aplicao de juros simples ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.60.05.001074-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
... E AFONSO GRISI NETO APELADO(A) : Banco do Brasil S/A ADVOGADO : MS014924A RAFAEL SGANZERLA DURAND ... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... a aplicao das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ... conceitos abstratos de matemtica financeira, prestigiando somente a aplicao de juros simples ...
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Acórdão, Processo nº 0000582-91.2017.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... um contrato com instituição financeira. Mesmo nos casos em que se verifica o prejuízo ... REVISÃO CONTRATUAL. ANATOCISMO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... 1. O art. 28 da ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. Não raro, defende-se que a legislação pátria ... " disciplinam as hipóteses em que, já vigente o contrato, diante do inadimplemento, há um ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.000316-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... de crdito rural cedido pelo Banco do Brasil para a exequente, com fundamento na autorizao ... a aplicao das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ... conceitos abstratos de matemtica financeira, prestigiando somente a aplicao de juros simples ...
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Direito Administrativo
... 3. A Constituição do Brasil confere à União, em caráter exclusivo, a ... : (A) A autarquia possui autonomia financeira. Seus recur-sos, não importa se oriundos de ... jurídico estabelecido na legislação vigente à época da sua nomeação ... (D) De ... ões expropriatórias, não constitui o anatocismo vedado em lei. B: Incorreta. O item II está ...
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Acórdão, Processo nº 5002618-67.2021.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... Capitalizao de Juros e Anatocismo ... Grande controvrsia envolve a interpretao e a ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ... conceitos abstratos de matemtica financeira, prestigiando somente a aplicao de juros simples ... juros" disciplinam as hipteses em que, j vigente o contrato, diante do inadimplemento, h um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5036334-52.2017.4.04.7000), 22-01-2021
... ébito, ante a má-fé da instituição financeira, nos termos da fundamentação; 3) Reconhecer a ... c) Anatocismo no caso em tela ocorre pela incidência de ... maiores comentários, senão que, ainda vigente a antiga Lei que vedou o anatocismo, não vejo ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.03.008845-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018
... sustenta, em sntese, a prtica de anatocismo.Com contrarrazes, subiram os autos a esta Corte ... e a forma de sua interposio aquela vigente data da publicao da deciso impugnada, ocasio em ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ... conceitos abstratos de matemtica financeira, prestigiando somente a aplicao de juros simples ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.18.001884-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... necessria ao equilbrio e consistncia financeira do sistema. Alm das determinaes legais, so tambm ... AMORTIZAO. ANATOCISMO. TABELA PRICE. REVISO DE FATOS E PROVAS. SMULAS ... da previso contratual ou da legislao vigente) para o perodo em que o muturio ficou sem aumento ... das regras que disciplinam o anatocismo no Brasil. No raro, defende-se que a legislao ptria ...