anatocismo significado

1410 resultados para anatocismo significado

  • Acórdãos nº 0012856-13.2013.8.26.0625 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – Capitalização mensal de juros – Possibilidade - A Medida Provisória nº 2.170-36/2001 continua em vigor em razão do disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 32/2001 – Contrato firmado após a edição da referida medida provisória, com ajuste expresso em relação à capitalização mensal de juros – Hipótese em que se admite tal

    ... “Price”, eis que não implica prática de anatocismo – Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO NESTA PARTE. ... DE VEÍCULO - Tarifas "TAG” e “TCIR” Significado das siglas não indicado - Impossibilidade de cobrança ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... do empregador neste rol, mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de constituído, próprio dos ... estabelecidos no avençado ou surgem com as marcas do nefasto anatocismo. Que segundo a Wikipédia seria: - é o termo jurídico utilizado para ...
  • Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...

    ...d) proibição da aplicação de juros sobre juros. (anatocismo), tanto na amortização do saldo devedor, como nos. juros das ...ação, ganha novo significado: o foco é deslocado do conceito para o. resultado propiciado pelo seu ...
  • nº 2002.70.05.009999-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Diciembre de 2004

    APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A CONTRATOS BANCÁRIOS. O Código de Proteção ao Consumidor (Lei n°. 8.078/90) é aplicável aos negócios jurídicos firmados entre as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (art. 3°, § 2°), viabilizando o reconhecimento de nulidade das cláusulas viciadas e a revisão judicial dos contratos, com a reconstrução dos pactos com base...

    ...CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANATOCISMO. A capitalização só pode ser feita nos casos autorizados em lei. O art. ... e por não demonstrar para o consumidor desde logo o significado de seu conteúdo em termos quantitativos. PROTESTOS DE TÍTULOS. ...
  • Acórdão Nº 0000131-90.2022.8.16.01601 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-04-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – EMBARGOS EXECUÇÃO – OMISSÃO NO “DECISUM” SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “EXPRESSAMENTE PACTUADA” – INOCORRÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO COM A SOLUÇÃO DADA AO CASO - VIA INADEQUADA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO – AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DATIVO – VÍCIO CONSTATADO – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO....

    ...EXECUÇÃO – OMISSÃO NO “DECISUM” SIGNIFICADO DA. EXPRESSÃO “EXPRESSAMENTE PACTUADA” – INOCORRÊNCIA. ...expressão “expressamente pactuada” nos casos de anatocismo, sendo que no contrato. originário não há expressa pactuação. ...
  • nº 2001.71.02.001604-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Diciembre de 2004

    APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A CONTRATOS BANCÁRIOS. O Código de Proteção ao Consumidor (Lei n°. 8.078/90) é aplicável aos negócios jurídicos firmados entre as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (art. 3°, § 2°), viabilizando o reconhecimento de nulidade das cláusulas viciadas e a revisão judicial dos contratos, com a reconstrução dos pactos com base...

    ...CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANATOCISMO. A capitalização só pode ser feita nos casos autorizados em lei. O art. ... e por não demonstrar para o consumidor desde logo o significado de seu conteúdo em termos quantitativos. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A ...
  • nº 2001.71.02.000594-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Diciembre de 2004

    APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A CONTRATOS BANCÁRIOS. O Código de Proteção ao Consumidor (Lei n° 8.078/90) é aplicável aos negócios jurídicos firmados entre as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (art. 3°, § 2°), viabilizando o reconhecimento de nulidade das cláusulas viciadas e a revisão judicial dos contratos, com a reconstrução dos pactos com base...

    ...CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANATOCISMO. A capitalização só pode ser feita nos casos autorizados em lei. O art. ... e por não demonstrar para o consumidor desde logo o significado de seu conteúdo em termos quantitativos. CLÁUSULA DE FIXAÇÃO PRÉVIA ...
  • Da capitalização de juros e a criação da teoria do duodécuplo

    Alisson Blank da Rocha: A criação da teoria do duodécuplo

    ...), juros compostos (devidos e vencidos), capitalização ou anatocismo é inerente a incorporação ao capital dos juros vencidos e não pagos, ... interpretação do acórdão do REsp 973.827⁄RS e o real significado das Súmulas 539 e 541 do STJ repousa especialmente no fato de que, a ...
  • nº 2001.71.02.000319-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Noviembre de 2004

    APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANATOCISMO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. 1. O Código de Proteção ao Consumidor (Lei n°. 8.078/90) é aplicável aos negócios jurídicos firmados entre as instituições financeiras e os usuários de

    ...POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANATOCISMO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO ... e por não demonstrar para o consumidor desde logo o significado de seu conteúdo em termos quantitativos. 5. Conforme jurisprudência ...
  • nº 2003.71.05.004760-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Diciembre de 2004

    PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. O § 2º do art. 511 do CPC permite a complementação das custas no caso de preparo insuficiente, o que se aplica também ao caso de pagamento de porte de remessa e retorno. - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A CONTRATOS BANCÁRIOS. O Código de Proteção ao Consumidor (Lei n°. 8.078/90) é aplicável aos negócios jurídicos firmados entre as...

    ...CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANATOCISMO. A capitalização só pode ser feita nos casos autorizados em lei. O art. ... e por não demonstrar para o consumidor desde logo o significado de seu conteúdo em termos quantitativos. ACÓRDÃO. Vistos e relatados ...
  • Acórdãos nº 1000151-66.2018.8.26.0341 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019

    APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, CPC, EXTINGUIU O FEITO. INCONFORMISMO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL ERA, DE FATO, DESNECESSÁRIA, UMA VEZ QUE A CAUSA VERSA SOBRE QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. PROVA DOCUMENTAL DEVIDAMENTE CARREADA AOS AUTOS. ENTRETANTO, A PARTE AUTORA, EM SUA PETIÇÃO INICIAL,...

    ... porque não é do conhecimento do homem médio o significado dos termos técnicos relativos a anatocismo e capitalização de ...
  • nº 2001.71.05.000506-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Septiembre de 2004

    APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A CONTRATOS BANCÁRIOS. - O Código de Proteção ao Consumidor (Lei nº 8.078/90) é aplicável aos negócios jurídicos firmados entre as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (art. 3°, § 2°), viabilizando o reconhecimento de nulidade das cláusulas viciadas e a revisão judicial dos contratos, com a reconstrução dos pactos com base

    ...CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANATOCISMO. A capitalização só pode ser feita nos casos autorizados em lei. O art. ... e por não demonstrar para o consumidor desde logo o significado de seu conteúdo em termos quantitativos. COMPENSAÇÃO JUDICIALIZADA. ...
  • Acordao N° 1630726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022

    Apelação cível. Direito processual civil. Civil. Ação revisional de contrato. Cédula de crédito bancário. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Taxa de juros remuneratórios. Abusividade não demonstrada. Capitalização de juros com periodicidade inferior à anual. Legalidade. Comissão de permanência. Não comprovação. Sentença mantida. 1. O magistrado é o destinatário da prova, cabendo-lhe...

    ...2. A capitalização de juros ou anatocismo possui o mesmo significado de juros compostos, ou seja,. ocorre quando os ...
  • Acordao N° 1312522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Direito processual civil. Civil. Ação revisional de contrato. Cédula de crédito bancário. Capitalização de juros. Legalidade. Sentença mantida. 1. É permitida capitalização de juros, inclusive em periodicidade inferior à anual, nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial (decreto-lei 167/1967 e decreto-lei 413/1969) (súmula 93/stj), na cédula de crédito bancário (lei federal 10. 931/2004)

    ...2. A capitalização de juros ou anatocismo possui o mesmo significado de juros compostos, ou seja,. ocorre quando os ...
  • Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
    ...Muito já se discutiu sobre o seu significado, cuja expressão muitas vezes é utilizada genérica e indistintamente ... ‘Lei da Usura’, que limitou os juros a 1% e vedou o anatocismo com periodicidade inferior à anual” (SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. ...
  • Decisão da Presidência nº 1001033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2016
    ... o contrato entre as partes ter sido de adesão não tem maior significado, posto que a lei (inclusive o Código de Defesa do Consumidor) admite tal ... pelas partes, consignou que nem se pode dizer propriamente de anatocismo porque o financiamento foi em prestações fixas (eDOC 4, p.15). Nesse ...
  • Acórdãos nº 0023881-92.1999.8.26.0405 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Acórdão que determina em contrato de financiamento a revisão do saldo devedor e dos valores das prestações, com o expurgo da incidência de juros capitalizados mensalmente – Perito contador que teórica e abstratamente afirma "que não entende existir capitalização de juros na Tabela Price" – Sentença de extinção firmada nessa conclusão – Impropriedade – Contratos cuja...

    ... Capitalização ou anatocismo haverá, também, todas as vezes que se m juros compostos, que têm o significado explícito de oposição aos juros simples, àqueles que, ...
  • Acordao N° 1353658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021

    Direito processual civil. Civil. Contrarrazões. Impugnação. Gratuidade de justiça. Ação revisional de contrato. Cédula de crédito bancário. Taxa de juros remuneratórios. Abusividade não demonstrada. Capitalização de juros com periodicidade inferior à anual. Legalidade. Sentença mantida. 1. Para revogar o benefício da gratuidade de justiça concedido pelo juízo sentenciante, necessário que o...

    ...2. A capitalização de juros ou anatocismo possui o mesmo significado de juros compostos, ou seja,. ocorre quando os ...
  • Definição
    ...Capitalização (cobrança de juros sobre juros / anatocismo). A legalidade ou não da capitalização dos juros no Brasil é hoje um ...572.210/RS). Em suma: Mesmo aqueles que conhecem o significado, dificilmente saberiam demonstrar os labirínticos cálculos envolvidos e ...
  • Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
    ... competentes no processo, do assunto do processo e do significado que o mesmo pode ter para o requerente. Critérios esses que são ...; 9) – as leis monetárias; 10) – a proibição do anatocismo. Via de regra, as leis coativas são de ordem pública, uma vez que ...
  • Acórdãos nº 0113292-23.2001.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016

    CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Contrato bancário – Incidência – Súmula 297 do STJ neste sentido, bem como decisão da Suprema Corte na ADI 2591 – Aplicabilidade reconhecida. INTEMPESTIVIDADE – Cumprimento de sentença (Ação ordinária) – R. sentença que acolheu a impugnação, e julgou extinta a execução – Alegação de que a impugnação é intempestiva – Descabimento – A intimação da conversão do...

    ..., insistiu em utilizar cálculos que incluem o anatocismo, apesar da determinação judicial de seu expurgo Os ... fosse possível prever mudança de tão expressivo significado. Se assim não fora, o contrato deixaria de ser ...
  • Réplica em ação revisional/declaratória de contrato imobiliário
    ...6º, da Lei n. 4.380/64. TABELA PRICE E OS JUROS - ANATOCISMO. a) Questão da tabela price - anatocismo - afronta e negativa de ...4º DO DECRETO N. 22.626/33. .. Mesmo aqueles que conhecem o significado, dificilmente sabem demonstrar os labirínticos cálculos envolvidos sem ...
  • Acórdão nº 1.0427.06.002245-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013

    EMBARGOS DO DEVEDOR - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI N. 167/67 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AFASTAMENTO - JUROS DE MORA DE 1% AO ANO - MULTA - REDUÇÃO. Nas cédulas rurais, não há qualquer abusividade na capitalização dos juros, desde que expressamente pactuada, porquanto permitida pelo art.

    ...De fato, a capitalização de juros ou anatocismo, prevista em cláusula contratual, vem a ser o significado de juros sobre ...
  • Acórdão nº 1.0427.06.002245-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013

    EMBARGOS DO DEVEDOR - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI N. 167/67 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AFASTAMENTO - JUROS DE MORA DE 1% AO ANO - MULTA - REDUÇÃO. Nas cédulas rurais, não há qualquer abusividade na capitalização dos juros, desde que expressamente pactuada, porquanto permitida pelo art.

    ...De fato, a capitalização de juros ou anatocismo, prevista em cláusula contratual, vem a ser o significado de juros sobre ...
  • Acórdão nº 1.0427.06.002245-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013

    EMBARGOS DO DEVEDOR - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI N. 167/67 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AFASTAMENTO - JUROS DE MORA DE 1% AO ANO - MULTA - REDUÇÃO. Nas cédulas rurais, não há qualquer abusividade na capitalização dos juros, desde que expressamente pactuada, porquanto permitida pelo art.

    ...De fato, a capitalização de juros ou anatocismo, prevista em cláusula contratual, vem a ser o significado de juros sobre ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT