anatocismo stj

Acórdão nº AgRg no Ag 1087444 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESNECESSÁRIA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO CONSTATADA. REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. Considera-se improcedente a argüição de ofensa ao art. 535, II, do CPC quando o Tribunal a quo pronuncia-se, de forma...

... 2. Determinada a inversão do ônus probatório, concluiu-se, por meio de prova pericial, pela inexistência de anatocismo ... 3. Inviável, em sede de recurso especial, verificar a existência ou não de capitalização de juros, por implicar tal procedimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028283620164058200), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0802828-36.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO FRANCISCO DE BRITO E CIA LTDA - ME ADVOGADO: Francisco Yedo Menezes De Andrade APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: CIVIL. PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO....

... da comissão de permanência; a cumulação de correção monetária com outros encargos e a indicação de quais são estes encargos; e anatocismo ... Após, subiram os autos, sendo-me conclusos por força de distribuição ... É o relatório ... Peço a inclusão do feito em pauta ...
Acórdão nº AgRg no REsp 645990 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

... em periodicidade mensal, contida no artigo 4º do Decreto 22.626⁄33, pois, no caso, inexistente legislação específica que autorize o anatocismo, como ocorre com as cédulas de crédito rural, comercial e industrial ... 2 - A cobrança da comissão de permanência somente é permitida quando ...
Acórdão nº AgRg no REsp 919240 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

... 3 - Afastar o entendimento do Tribunal de origem, no sentido de que o uso da Tabela Price acarreta, no caso, capitalização dos juros ou anatocismo, importa em análise de cláusula contratual e em investigação probatória, atraindo os óbices das Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de ...
Acórdão nº 2006/0101150-0 de T4 - QUARTA TURMA

... IV. Representando a indexação monetária do contrato e os juros remuneratórios parcelas específicas e distintas, não se verifica o anatocismo na adoção da TR de forma concomitante nos contratos de mútuo hipotecário ... V. No que se refere ao sistema de amortização do saldo ...
Acórdão Nº 0306916-14.2015.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... Ou seja, de que o anatocismo não decorre da simples escolha pelo método Price de amortização, de modo que é necessária a realização de perícia contábil para ...
Processo nº 0386471-60.2008.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 18 de Abril de 2017

... AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ... REVISIONAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO ... CONSUMIDOR. ... ANATOCISMO". ... INOCORRENCIA. ... SENTENÇA QUE SE REFORMA. ... interposto ... Desembargadora ... provimento ao recurso interposto\xC2" ...
Acórdão nº AgRg no REsp 588311 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

... em periodicidade mensal, contida no artigo 4º do Decreto 22.626⁄33, pois, no caso, inexistente legislação específica que autorize o anatocismo, como ocorre com as cédulas de crédito rural, comercial e industrial ... 2 - A repetição de indébito é admitida, em tese, na forma simples, ...
Acórdão nº 2007/0128203-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... de o resíduo não pago ser incorporado ao saldo devedor e sobre ele virem a incidir os juros da parcela subseqüente, configurando-se anatocismo, vedado em nosso sistema jurídico ... 2. Assim, para evitar a cobrança de juros sobre juros, os Tribunais pátrios passaram a determinar que o ...
Acórdão nº 2006/0271735-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - FAM. JUROS MORATÓRIOS. ANATOCISMO. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. 6 % AO ANO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EDIÇÃO DA MP N.º 2.180-35/2001 ... 1. A Administração reconheceu, por ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1229406 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 1.0000.21.083931-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - REVISIONAL DE CONTRATO - CÉDULA PIGNORATÍCIA DE CRÉDITO BANCÁRIO RURAL - EMPRÉSTIMO PARA FINS DE PLANTIO DE LAVOURA DE EUCALIPTO - MITIGAÇÃO DO "PACTA SUNT SERVANDA" - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - LEGALIDADE - LIMITAÇÃO DE JUROS - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO STJ -

... , firmada em 08/05/2014, atinente questionada dvida, que ensejou cobranas indevidas de juros remuneratrios e capitalizados, que demonstram anatocismo e a abusividade cometida pela instituio financeira. Assim, pugna pelo provimento do recurso e consequente reforma da sentena, a fim de ...
Acórdão nº 1.0145.11.047912-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO. TABELA PRICE. ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. TEMA 572 STJ. SENTENÇA CASSADA.- Conforme orientação firmada em sede de Recurso Repetitivo do Superior Tribunal de Justiça (tema 572), é obrigatória a produção de prova técnica, em ações que discutem a configuração de capitalização de juros, a gerar o anatocismo, em face da utilização da Tabela Price.

... sustenta preliminar de nulidade, pois houve omisso quanto a no ocorrncia da capitalizao uma vez que a utilizao da Tabela Price no gera anatocismo ou juros capitalizados, sendo legal a sua adoo. Alega que, no houve qualquer prova contbil apresentada pela Apelada quecomprove os juros ...
Acórdão nº AgRg no REsp 648674 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

... em periodicidade mensal, contida no artigo 4º do Decreto 22.626⁄33, pois, no caso, inexistente legislação específica que autorize o anatocismo, como ocorre com as cédulas de crédito rural, comercial e industrial ... 2 - No tocante à comissão de permanência, falta interesse processual ...
Acordão do Terceira Turma, 24-11-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CÉDULA DECRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO STJ PARA JULGAMENTO DA AÇÃORESCISÓRIA. OPERADO O EFEITO SUBSTITUTIVO DO RECURSO ESPECIAL CUJOACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO. CARACTERIZAÇÃO DE DÚVIDA FUNDADAQUANTO AO TRIBUNAL COMPETENTE. NECESSIDADE DE REMESSA DO FEITO.EXEGESE...
Acórdão nº AgRg no Ag 1402314 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077968620194058400), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0807796-86.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: SONIA MARIA BEZERRA ADVOGADO: Danielle Cristine Macena Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSO CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL....

... ção - SFA (Tabela Price) pelo Sistema Linear Ponderado (ou modelo de juros simples ou método Gauss), excluindo-se, dessa forma, o anatocismo (ou juro composto, ou capitalização de juro, ou incidência de juro sobre juro) do contrato objeto desta lide, devendo o agente financeiro ...
Acórdão nº 2008/0076221-0 de T6 - SEXTA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - FAM. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ANATOCISMO. NÃO-OCORRÊNCIA ... 1. As certidões individuais emitidas pelo TJSP confessam a existência e discriminam o montante dos créditos dos servidores ...
Acórdão nº REsp 1036904 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2003/0098971-0 de T4 - QUARTA TURMA

... indevidamente, tudo com fundamento na ilegalidade dos índices de correção monetária e dos juros cobrados, bem como pela prática de anatocismo. Posteriormente, as partes, em conjunto, peticionaram requerendo a desistência da ação, haja vista terem celebrado novo aditivo contratual com ...
Acórdão nº 2007/0179733-9 de T6 - SEXTA TURMA

... FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - FAM. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO. NÃO-OCORRÊNCIA. DÍVIDA CONSOLIDADA RECONHECIDA NAS CERTIDÕES ... 1. As certidões individuais emitidas pelo TJSP confessam a existência e ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1014387 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

... Não obstante, afirmar que a utilização da Tabela Price (Sistema Francês de Amortização) implica anatocismo demanda o reexame de matéria de índole fático-probatória e de cláusulas contratuais, a atrair a incidência das Súmulas n.ºs 5 e 7 do STJ ...
Acórdão nº 2000/0145758-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... ção em contrário abre espaço para uma dupla cobrança de juros de natureza remuneratória, ensejando enriquecimento indevido, e ao anatocismo, repelido em nosso Direito, salvo na forma anual, conforme estabelece a Lei de Usura para os mútuos bancários comuns ... 4. Recurso especial ...
Acórdão Nº 0007534-74.2013.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... EXEGESE DA SÚMULA 530 DO STJ E DO JULGAMENTO, EM CARÁTER REPETITIVO, DO RESP N. 1.112.879/PR. ANATOCISMO. POSICIONAMENTO DO STJ, EM SEDE DE RECURSO DE REPETITIVO, NO JULGAMENTO DO RESP N. 973.827/RS, NO SENTIDO DE PERMITIR A CAPITALIZAÇÃO COM ...
Acórdão Nº 0304619-91.2018.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... ENCARGO AJUSTADO EXPRESSAMENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 539 ... DO STJ. PERMISSÃO DO ANATOCISMO, TODAVIA, APENAS NA FREQUÊNCIA ... MENSAL. CASO CONCRETO QUE PREVÊ INCIDÊNCIA DIÁRIA ... OBRIGAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA AO CONSUMIDOR ...