andamento da vec

14106 resultados para andamento da vec

  • Acordão da , 20-03-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRIMARIEDADE. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. MEDIDAS CAUTELARES. SUFICIENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução...

    ... Não obstante as ... relevantes considerações formuladas pelas instâncias ordinárias, relativas à existência ... de ação penal em andamento, as demais circunstâncias descritas nos autos revelam ... que a aplicação de medidas alternativas à prisão mostram-se suficientes para evitar a ...
  • Decisão da Presidência nº 168705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2019
    ... Requereu, assim, seja concedida a medida liminar para 'suspender/obstar e ou sobrestar o andamento da mencionada ação penal, até o julgamento do mérito do presente writ [ ... ] ... E, quando do julgamento colegiado, ao final, postula-se seja ...
  • Decisões Monocráticas nº 168705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2019
    ... Requereu, assim, seja concedida a medida liminar para 'suspender/obstar e ou sobrestar o andamento da mencionada ação penal, até o julgamento do mérito do presente writ [ ... ] ... E, quando do julgamento colegiado, ao final, postula-se seja ...

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