andamento de aposentadoria
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... operador deverão dar pleno cumprimento aos programas anuais em andamento, aprovados pelo Conselho Curador, e eventuais alterações somente ... III- aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV- falecimento do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação dada pelo Decreto nº ... á ser prorrogado por iguais períodos, desde que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela ... #Incluído pelo ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... protocolar e registrar os feitos, e fazer anotações sôbre seu andamento; ... III - registrar as sentenças em livro próprio; ... IV - ... pelo Govêrno local, terão seus proventos de aposentadoria ou disponibilidade pagos pela União, nos têrmos da legislação federal ...
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DECRETO Nº 5480, DE 30 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... , e avocar aqueles já em curso, para corrigir-lhes o andamento, inclusive promovendo a aplicação da penalidade administrativa cabível ... demissão, suspensão superior a trinta dias, cassação de aposentadoria e destituição de cargo; e ... II - aos corregedores do ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ção Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou ... público relevante, inclusive para fins de disponibilidade e aposentadoria ... ARTIGO 49 ... Os Presidentes dos Conselhos e das ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... – caderneta de contribuição dos extintos institutos de aposentadoria e pensões; ... VIII – caderneta de inscrição pessoal visada: ... a) ... á ser prorrogado por iguais períodos, desde que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela ... § 4º Na hipótese ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras ... ó incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... na relatoria do processo, em razão da aposentadoria ... recebendo regular andamento , tendo sido redistribuído e ora encontrando-se ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... , laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação; ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... contagem do tempo de serviço, para o efeito de promoção e aposentadoria ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Ministério, e, bem assim, aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor ... ARTIGO 127 ... a) o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de contribuição correspondente para fins de obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de ... reparcelamento de débitos constantes de parcelamento em andamento ou que tenha sido rescindido ... § 1º No reparcelamento de que ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento ... ARTIGO 38 ... O pedido de cooperação oriundo de ... , os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Caso de reserva, reforma ou aposentadoria ... Parágrafo único. Se o condenado, quando proferida a sentença, ... pela pena imposta, e deve ser logo declarada, sem prejuízo do andamento do recurso se, entre a última causa interruptiva do curso da prescrição ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... -A. Para fins de incorporação da GDATEM aos proventos de aposentadoria ou às pensões, relativos a servidores do Plano de Carreira dos Cargos de ... no cargo que tenha sido provido em decorrência de concurso em andamento a contar de 30 de junho de 2006, assegurado o direito à opção desde 30 ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... XVIII deliberar, para efeito de aposentadoria, sobre processo de verificação de invalidez de magistrado; ... XIX ... d) nos autos em andamento nas Auditorias, de ofício, ou por determinação do Tribunal; ... II ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... caput aos cargos destinados a concursos públicos que estejam em andamento na data de publicação desta Lei ... Art. 54. É requisito para ingresso ... ÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E DAS PENSÕES ... Art. 113. É facultado aos servidores, aos aposentados ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... V - licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de ... e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos que estiverem na ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... normal andamento das demandas em trâmite nesta Corte que versem sobre o ...
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Acórdão nº 2015/0302913-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMEDIATA. ... POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA DA APOSENTADORIA A FIM DE SE ... de repercussão geral não impede o normal andamento das ...
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Acórdão nº 2012/0142256-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMEDIATA. POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA DA APOSENTADORIA A FIM ... de repercussão geral não impede o normal andamento das ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... XIX - aposentadoria; ... XX - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador; ... IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; ... V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ...