andamento de aposentadoria
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-325700-87.2008.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... que a parte, apesar do direito de que dispõe, conturbe o andamento do feito processual de modo a torná-lo inviável, apenas em razão de seu ... MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO. Decisão regional ...
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Acórdão Nº 4016668-08.2018.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 25-11-2020
... o reconhecimento do direito líquido e certo ao regular andamento do seu processo de aposentadoria e análise definitiva do PAD, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137600-31.2004.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... DECISÃO DE MÉRITO. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA ... da Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em andamento", em que tenham sido proferidas sentenças até 20/2/2013 - data de conclus\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-706-38.2010.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... - PETROBRAS DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELA DEFERIDA EM OUTRO PROCESSO. PRESCRIÇÃO ... da Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em andamento", em que tenham sido proferidas sentenças até 20/2/2013 - data de conclus\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-384-19.2010.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
... DECISÃO DE MÉRITO. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA ... da Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em andamento", em que tenham sido proferidas sentenças até 20/2/2013 - data de conclus\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... V – nos investimentos plurianuais em andamento, previstos no Anexo III à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que ... I do caput deste artigo, serão segregados em nível de aposentadoria, reforma, reserva remunerada, instituidor de pensões e pensionista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21440-50.1999.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADESÃO DOS RECLAMANTES ÀS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO ESTATUTO DA ... a conduta da parte caracterizou injustificada resistência ao andamento do processo ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ...
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Decreto nº 11.529 de 16/05/2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
... punidos com demissão, destituição ou cassação de aposentadoria" ... § 1º A Controladoria-Geral da União poderá incluir outras informa\xC3" ... pelo atendimento às solicitações de acesso à informação em andamento ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... às pessoas idosas beneficiárias, que estejam em via de aposentadoria", será prioritário ... § 2º O serviço social, em parceria com os órg\xC3" ... 25; e ... V - disponibilizar dados e informações sobre o andamento da Estratégia e apresentá-los anualmente ao Conselho Nacional dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96-31.2010.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... que se trata de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria com incidência da prescrição parcial, nos termos da Súmula nº 327 do ... 17 do CPC procedimentos desleais da parte, que protelam o andamento do feito ou que ofendem a lei ao utilizar o aparato judiciário. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96-31.2010.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... que se trata de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria com incidência da prescrição parcial, nos termos da Súmula nº 327 do ... 17 do CPC procedimentos desleais da parte, que protelam o andamento do feito ou que ofendem a lei ao utilizar o aparato judiciário. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96-31.2010.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... que se trata de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria com incidência da prescrição parcial, nos termos da Súmula nº 327 do ... 17 do CPC procedimentos desleais da parte, que protelam o andamento do feito ou que ofendem a lei ao utilizar o aparato judiciário. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96-31.2010.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... que se trata de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria com incidência da prescrição parcial, nos termos da Súmula nº 327 do ... 17 do CPC procedimentos desleais da parte, que protelam o andamento do feito ou que ofendem a lei ao utilizar o aparato judiciário. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200200-76.2009.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DECISÃO DE MÉRITO. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA ... da Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em andamento em que tenham sido proferidas sentenças de mérito até 20/2/2013 - data ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 3º; e ... b) os projetos e seus subtítulos em andamento; ... II – os recursos alocados, no caso dos projetos, viabilizarem a ... I do caput deste artigo, serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de pensões e pensionista ... § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89800-20.2007.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Em se tratando de complementação de aposentadoria, a questão da prescrição se resolve de acordo com as Súmulas 326 e 327 do TST. O que resulta claro do critério prescricional firmado pela Constituição e de uma compreensão lógico-teleológica dos dois verbetes de súmula mencionados é o seguinte conjunto de orientações combinadas: a) a
... GMMGD/mas/jr ... RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Em se tratando de complementação de aposentadoria, a ... , XXIX); afinal, se alguma parcela já estaria prescrita, caso em andamento regular o contrato de trabalho, por muito mais razão assim está após a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83500-03.2003.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... DECISÃO DE MÉRITO. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA ... da Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em andamento", em que tenham sido proferidas sentenças até 20/2/2013 - data de conclus\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9421, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Cria as Carreiras Dos Servidores do Poder Judiciario, Fixa os Valores de Sua Remuneração e da Outras Providencias.
... As vantagens de que trata esta Lei integram os proventos de aposentadoria e as pensões ... Art. 17. Serão aplicadas aos servidores do Poder ... Art. 21. Os concursos públicos realizados ou em andamento, na data da publicação desta Lei, para os Quadros de Pessoal a que se ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0299974-28.2017.8.19.0001 (Cível), 27-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. DIREITO ADMININSTRATIVO. Autor pretende a anulação de processo administrativo que culminou com a perda de sua aposentadoria. Impetração anterior de Mandado de Segurança a fim de trancar o andamento do procedimento. Mandamus decidido pela Egrégia 4ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, que primeiro tomou conhecimento da controvérsia. Prevenção do Órgão...
... administrativo que culminou com a perda de ... sua aposentadoria ... Impetração anterior de Mandado de Segurança ... a fim de trancar o andamento do procedimento ... Mandamus decidido pela Egrégia 4ª Câmara ... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... VIII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos e carreira e ... III - dar andamento, no prazo de trinta dias, às notícias de irregularidades, petições ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67740-05.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Demonstrado, no agravo de instrumento, que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, por violação, em princípio, ao art. 7º, XXIX, da CF, deve ser admitida a veiculação do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Demonstrado, no agravo de instrumento, que o recurso de ... , XXIX); afinal, se alguma parcela já estaria prescrita, caso em andamento regular o contrato de trabalho, por muito mais razão assim está após a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78640-47.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Demonstrado, no agravo de instrumento, que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, por violação, em princípio, ao art. 7º, XXIX, da CF, deve ser admitida a veiculação do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Demonstrado, no agravo de instrumento, que o recurso de ... , XXIX); afinal, se alguma parcela já estaria prescrita, caso em andamento regular o contrato de trabalho, por muito mais razão assim está após a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63041-68.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se há de falar em nulidade do despacho e cerceamento de defesa, haja vista que o Juízo de admissibilidade a quo, embora restrito, tem, por competência funcional, o exame dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, da forma...
... que a parte, apesar do direito de que dispõe, conturbe o andamento do feito processual de modo a torná-lo inviável, apenas em razão de seu ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Conforme quadro fático delineado pelo Tribunal Regional, o Regulamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199300-82.2001.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... DECISÃO DE MÉRITO. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA ... da Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em andamento em que tenham sido proferidas sentenças até 20/2/2013 - data de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63700-14.2005.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DECISÃO DE MÉRITO. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA ... da Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em andamento" em que tenham sido proferidas sentenças até 20/2/2013 - data de conclus\xC3" ...