andamento de processo de aposentadoria
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... , regularmente comprovada através de processo sindical ... § 10. Os membros do Conselho ... cumprimento aos programas anuais em andamento, aprovados pelo Conselho Curador, e eventuais ... III- aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV- ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação ... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... períodos, desde que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da ... feitos, e fazer anotações sôbre seu andamento; ... III - registrar as sentenças em livro ... aposentadoria ou disponibilidade pagos pela União, nos têrmos ...
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DECRETO Nº 5480, DE 30 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... , a inspeção, a sindicância, o processo administrativo geral e o processo administrativo ... já em curso, para corrigir-lhes o andamento, inclusive promovendo a aplicação da penalidade ... a trinta dias, cassação de aposentadoria e destituição de cargo; e ... II ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... § 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação ... geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estiverem ... para fins de disponibilidade e aposentadoria ... ARTIGO 49 ... Os Presidentes dos ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões; ... VIII – caderneta de inscrição ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e outorga de ... períodos, desde que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... áveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, ... créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades ... após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... , aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor ... a) o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... , laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação; ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... contagem do tempo de serviço, para o efeito de promoção e aposentadoria ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento ... ARTIGO 38 ... O pedido de cooperação oriundo de ... , os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e ... #Incluída pela Lei nº ... Caso de reserva, reforma ou aposentadoria ... Parágrafo único. Se o condenado, ... ser logo declarada, sem prejuízo do andamento do recurso se, entre a última causa interruptiva ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo" Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitaç\xC3" ... para fins de obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem ... débitos constantes de parcelamento em andamento ou que tenha sido rescindido ... § 1º No ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... III - aposentadoria concedida pela Previdncia Social; ... IV - ... ARTIGO 55 ... O processo de fiscalizao, de autuao e de imposio de multas ... cumprimento aos programas anuais em andamento, aprovados pelo Conselho Curador, sendo que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... ção da GDATEM aos proventos de aposentadoria ou às pensões, relativos a servidores do Plano ... provido em decorrência de concurso em andamento a contar de 30 de junho de 2006, assegurado o ... ágrafo único. Finda a apuração, o processo será encaminhado à autoridade do órgão ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... questão prejudicial surgida no curso de processo submetido a seu julgamento; ... VI - ... XVIII deliberar, para efeito de aposentadoria, sobre processo de verificação de invalidez de ... d) nos autos em andamento nas Auditorias, de ofício, ou por determinação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... V - licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos ... árias, além dos proventos de aposentadoria" e das pensões daqueles servidores e empregados p\xC3" ... I - houver o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades conduzido pelo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- opuser resistência injustificada ao andamento do processo; ... #Redação dada pela Lei nº 6.771, de 1980 ... , subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1o A ... XIX - aposentadoria; ... XX - seguro contra acidentes de trabalho, ... - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; ... V - proceder de modo ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA ... normal andamento ... no art. 543-B do Código de Processo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ção pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver ... que julgar convenientes para o correto andamento dos processos e para a melhor solução das lides ... d) para efeito de aposentadoria, será contado em dobro o período não gozado ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... inciso VIII do caput deverá resultar de processo seletivo conduzido pela Secretaria do Tesouro ... , sociedade seguradora e Fundo de Aposentadoria" Programada Individual - FAPI, no caso de aplicaç\xC3" ... se, inclusive, aos projetos em andamento, já habilitados perante a Secretaria da Receita ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola, pecuário, sistemas ... ício de suas competências, compete dar andamento às representações ou às denúncias ... da Economia ou que tenham obtido aposentadoria nessa condição, hipótese esta restrita à ...