andamento de processo de aposentadoria

74746 resultados para andamento de processo de aposentadoria

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação. #Redaçãod dada pela Lei nº 7.855, de ..., e, bem assim, aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor. ARTIGO 127. ...a) o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...#Redação dada pela Lei nº 6.771, de 1980. IV- opuser resistência injustificada ao andamento do processo;. #Redação dada pela Lei nº 6.771, de 1980. V- proceder de modo temerário em ...IV- os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos;. II - quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua ...Na contagem do tempo de serviço, para o efeito de promoção e aposentadoria, a perda será do dobro dos dias excedidos. ARTIGO 802. O desconto referido no artigo antecedente ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. #Redação dada pelo Decreto nº ...V- a utilização pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na ... prorrogado por iguais períodos, desde que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela. #Incluído pelo ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... encaminhado à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento. ARTIGO 38. O pedido de cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos ..., os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de ...

  • Acordão nº 00358-2008-701-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Maio de 2009

    Recurso da primeira reclamada. Litispendência. Configurada a litispendência quanto ao pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, porquanto ajuizada ação anterior em andamento versando sobre o mesmo objeto, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito. Recurso provido.

    ... deferimento de diferenças de complementação de aposentadoria e honorários assistenciais. A primeira reclamada, Fundação ... de litispendência e requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 267, V, do CPC. Não entendendo assim a ...

  • Em vigor Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    ... de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla ... oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou. #Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9. ...IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;. V - promover ...

  • Decisão da Presidência nº 793284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento de decisão que deixou de admitir recurso extraordinário interposto em mandado de segurança impugnando ato que retificou a concessão da aposentandoria da impetrante, reduzindo seus proventos. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul denegou a ordem, decidindo, no que importa ao recurso, que: (a) os atos...

    ...); (c) os proventos podem ser reduzidos porque a aposentadoria, ato administrativo complexo, ainda não havia sido confirmada ... impetrada não cumpriu seu dever legal de dar andamento ao processo de registro da aposentadoria no Tribunal de Contas ...

  • Em vigor Código Penal Militar

    ...Caso de reserva, reforma ou aposentadoria. Parágrafo único. Se o condenado, quando proferida a sentença, ...3º Se o beneficiário está respondendo a processo que, no caso de condenação, pode acarretar a revogação, ... imposta, e deve ser logo declarada, sem prejuízo do andamento do recurso se, entre a última causa interruptiva do curso da ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... Patronais para o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual. XII- as contribuições pagas pelos ...- remuneração pela prestação de serviços no curso de processo judicial. Parágrafo único. No caso de serviços prestados a ... aos efeitos tributários das operações então em andamento (Decreto-Lei nº 1.381, de 1974, art. 10, e Decreto-Lei nº ...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... encaminhado à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento. Art. 38. O pedido de cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos ..., os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de ...

  • Prestações previdenciárias

    ..., oferecidos três benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente), três ...-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e ... autoridade competente, contendo informações sobre o andamento do processo (declaração de morte presumida), até que seja ...

  • Acórdãos nº AIRR-88800/2010-0013-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR FUNDAÇÃO DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA RESIDUAL. DECISÃO DE MÉRITO. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do processo ARE 658823/RJ, publicado no DJe-053 em 20/3/2013, Relator o Exmo....

    ... PROCESSO Nº TST-AIRR-88800-20.2010.5.17.0013. ... APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO. ... feitos em andamento, em que tenham sido. ...

  • Da execução

    ...Multa do art. 475-J, do CPC: O Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I cuida “Do Processo ... laborativa permanente e, ainda, diante de sua aposentadoria por invalidez há quase 13 (treze) anos, mostra-se inócua a ... para garantir a execução de débito trabalhista em andamento. 3. Da análise do art. 466 do CPC, verifica-se que a própria ...

  • Decisões Monocráticas nº 750136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Maio de 2013

    Não há falar em indenização referente ao período de férias não gozadas, porquanto tendo a autora perdido seu vínculo com a Câmara Legislativa em agosto de 2006,, não havendo como, após exoneração, reaver em pecúnia eventuais férias não gozadas, que entende ter direito. À UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO...

    ...4. O art. 544 do Código de Processo Civil, com as alterações da Lei n. 12.322/2010, estabeleceu que ... da licença prêmio em pecúnia, tendo primeiro dado andamento ao seu processo de aposentadoria e somente após efetuou pedido ...

  • Decisão da Presidência nº 750136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Maio de 2013

    Não há falar em indenização referente ao período de férias não gozadas, porquanto tendo a autora perdido seu vínculo com a Câmara Legislativa em agosto de 2006,, não havendo como, após exoneração, reaver em pecúnia eventuais férias não gozadas, que entende ter direito. À UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO...

    ...4. O art. 544 do Código de Processo Civil, com as alterações da Lei n. 12.322/2010, estabeleceu que ... da licença prêmio em pecúnia, tendo primeiro dado andamento ao seu processo de aposentadoria e somente após efetuou pedido ...

  • Da advocacia

    ...733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de atos nos quais é facultada a ... de ordem prevista neste inciso XI refere-se ao regular andamento do processo, quando for inobservado procedimento essencial. ...Aposentadoria já na vigência da nova lei estatutária, sem que antes tenha ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;. IX — remuneração do trabalho noturno superior à do ... de locação de serviços realizados com indígenas em processo de integração ou habitantes de parques ou colônias agrícolas ...a) o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que ...

  • Acórdão nº 471615 de Primeira Turma, 07 de Novembro de 2013

    Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Competência. Matéria pacificada pelo Plenário da Suprema Corte em processo dotado de repercussão geral. Orientação que deve ser prontamente aplicada aos casos em andamento. Acolhimento dos embargos com efeitos modificativos. Precedentes. O Plenário da Corte, no exame do RE

    ...- Acórdão(s) citado(s). (COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, COMPETÊNCIA). RE 586453 (TP). Número de páginas: 8. Análise: ...

  • Das disposições gerais

    ... a que tinha acesso no desempenho de suas funções” (Processo n. 00751-2010-472-02-00-1, DOESP 23.11.10, p. 536). . O TRT/SP, ... 7) súmula n. 332, do TsT — Complementação de aposentadoria. Petrobrás. Manual de pessoal. Norma programática. As normas ...Processo de desapropriação para reforma agrária em andamento. sucessão da propriedade pelo Banestado. Impossibilidade. ...

  • Aspectos da relação de trabalho na administração pública

    ... estadual, distrital e municipal a iniciativa do processo legislativo de projeto de lei que vise à criação de cargos, ... do tempo de serviço anterior para efeito de aposentadoria e disponibilidade, ao cargo que anteriormente ocupava e do qual ... EXISTÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS, AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO OU INCLUSÃO DO NOME DO CANDIDATO EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88800-20.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR FUNDAÇÃO DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA RESIDUAL. DECISÃO DE MÉRITO. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do processo ARE 658823/RJ, publicado no DJe-053 em 20/3/2013, Relator o Exmo. Ministro...

    ...COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO DE ...1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do processo ARE 658823/RJ, publicado no DJe-053 em 20/3/2013, Relator o Exmo. ... do Trabalho para processar e julgar os feitos em andamento, em que tenham sido proferidas sentenças até 20/2/2013 - data ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-172500-40.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS PETROBRAS E FUNDAÇÃO PETROS. EXAME CONJUNTO. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA RESIDUAL. DECISÃO DE MÉRITO. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do processo ARE 658823/RJ, publicado no DJe-053 em 20/3/2013, Relator o Exmo....

    ...COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO DE ...1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do processo ARE 658823/RJ, publicado no DJe-053 em 20/3/2013, Relator o Exmo. ... do Trabalho para processar e julgar os feitos em andamento, em que tenham sido proferidas sentenças até 20/2/2013 - data ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-486-86.2010.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. O pleito relativo à complementação de aposentadoria tem origem no vínculo empregatício mantido entre empregados aposentados e a antiga empregadora, Petrobras, que instituiu a Fundação Petros, atribuindo-lhe a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria...

    ...O pleito relativo à complementação de aposentadoria tem origem no vínculo empregatício mantido entre empregados ...1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do processo ARE 658823/RJ, publicado no DJe-053 em 20/3/2013, Relator o Exmo. ... do Trabalho para processar e julgar os feitos em andamento, em que tenham sido proferidas sentenças até 20/2/2013 - data ...