andamento de processo de aposentadoria
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005581820214058312), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800558-18.2021.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: VALDOMIRO JOSE DE LIMA ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO....
... de seu requerimento administrativo, no qual foi pleiteada a Aposentadoria por Idade Rural (Protocolo nº 214482026; Data de Entrada: 23/04/2021; id ... 4058312.21104666), a Autarquia previdenciária deu andamento ao processo administrativo da parte autora ... Logo, tendo em vista que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08017671520224058400), 28-02-2023
PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMORA NA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AFRONTA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. REMESSA IMPROVIDA. 1. Remessa necessária em face sentença que concedeu parcialmente a segurança, determinando ao impetrado (Gerente-Executivo da Agência da Previdência Social), que analise o pedido...
... administrativo de revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição apresentado pela impetrante ... Oportunizada ... com pedido administrativo de revisão de benefício, sem andamento do pedido administrativo, tal fato é suficiente para caracterizar a mora ... -
Acórdão Nº 0301465-92.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-05-2021
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA EDITADA PELO IPREF/SMA (N. 01, DE 09 DE JUNHO DE 2017). EXIGÊNCIA DE FRUIÇÃO PRÉVIA DE LICENÇAS-PRÊMIO E FÉRIAS, COMO REQUISITO NECESSÁRIO AO ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO ÀS DIRETRIZES DO ART. 40, § 1º, INCISO...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-87.2006.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 94200-31.2009.5.19.0001) 21-02-2018
... ANÁLISE CONJUNTA ... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL ... Demonstrada a violação ao artigo 17 da ... da Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em andamento em que tenham sido proferidas sentenças de mérito até 20/2/2013 - ...
- Acórdão Nº 0310996-13.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
- Acórdão Nº 5080393-11.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098672020214058100), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809867-20.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GENIVALDO MARTINS DE LIMA ADVOGADO: Davi Bruno Montenegro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... ão que indeferiu o pedido de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (1392556346), protocolado em 1.12.2020 pelo ... , conforme Id 4058100.22237158, sem que tenha sido dado qualquer andamento ao processo ... A excessiva mora do INSS para dar andamento ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08002591320224058310), 14-02-2023
PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DEFERIDO. DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. AFRONTA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. REMESSA IMPROVIDA. 1. Remessa necessária em face sentença que concedeu a segurança, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que conclua, no prazo de 10 (dez) dias, o...
... requerimento administrativo de concessão de benefício de aposentadoria por idade rural em favor da impetrante ... Oportunizada a manifestação, ... ça de primeiro grau ao reconhecer que a demora injustificada no andamento do Processo Administrativo configura lesão a direito subjetivo ... -
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... de seu expediente; II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério em ... a trinta dias, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em ... - planejar, orientar e coordenar: a) o processo de formulação de políticas para a educação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016150420214058302), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS. União. Mora na análise do Recurso Administrativo contra o indeferimento do Benefício de Aposentadoria por Idade Rural. Remessa necessária da sentença que concedeu a segurança para determinar que a autoridade coatora promova o andamento do recurso ordinário, respeitando a ordem cronológica...
... , no sentido de determinar que a autoridade coatora promova o andamento do recurso ordinário administrativo interposto pela impetrante (protocolo ... datado de 18 de dezembro de 2020, referente ao benefício de aposentadoria por idade rural, requerido em 18 de julho de 2019 ... Deferido o pedido ... -
Decisão monocrática Nº 36744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... ÇÃO DA AUTORIDADE COATORA SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGISTRO DA ... que o processo de concessão de aposentadoria está em andamento, inexistindo, portanto, o ...
- Acórdão Nº 5040426-22.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144444120214058100), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0814444-41.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCO ADAILTON DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: Euriane De Souza Meneses Linhares PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO....
... 4058100.24688833), a Autarquia previdenciária deu andamento ao processo administrativo da parte autora ... Logo, tendo em vista que ... em número suficiente para análise dos pedidos de aposentadoria, que aumentaram com a Proposta de Reforma da Previdência, posto que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... que: (a) seria atípico o fato de cooptar pessoas para a aposentadoria, uma " corretagem normal ", não havendo problema em manter amizade com ... por advogado, ligada a Ivanaldo, pediu R$ 500,00 a sua filha dar andamento ao processo e, após a concessão precisou celebrar empréstimo próximo a ... - Acórdão Nº 5049288-79.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
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Acórdão Nº 6591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... NORMA QUE IMPEDE A APOSENTADORIA E A EXONERAÇÃO A ... PEDIDO DE SERVIDOR QUE PONDE A PROCESSO DISCIPLINAR ... CONSTITUCIONALIDADE, ... disciplinar não pode repercutir no andamento ... do processo de aposentadoria. Uma vez ...
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Acórdão nº 1.0480.99.001398-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD - BLOQUEIO DE VERBAS EM CONTA BANCÁRIA - ALEGAÇÃO DE QUE O NUMERÁRIO CONSTRITO SE REFERE À QUANTIA DECORRENTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - IMPENHORABILIDADE - ART. 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 29-57.2011.5.09.0594) 16-08-2017
... O pleito relativo à complementação de ... aposentadoria tem origem no vínculo empregatício mantido entre empregados aposentados ... da Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em andamento em que tenham sido proferidas sentenças de mérito até ... 20/2/2013 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08150306020214058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0815030-60.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE RINALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... à análise do pedido administrativo de Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, no prazo de 60 (sessenta) dias ... É o ... fato, houve omissão administrativa da Autarquia Federal em dar andamento ao processo administrativo. A Administração Pública não cumpriu o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001862-76.2017.5.06.0144), 01-10-2018
EMENTA: INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL RECONHECIDAS EM AÇÃO ANTERIOR À APOSENTADORIA. Extrai-se dos autos que o autor obteve em reclamação trabalhista anterior (Processo no 0113600-20.2007.5.06.0015) reconhecimento da natureza salarial do auxílio alimentação e da cesta alimentação, inclusive sendo determinada a integração ao seu salário (v. ID. 356a78e). A sentença transitou em...
... DE NATUREZA SALARIAL RECONHECIDAS EM AÇÃO ANTERIOR À APOSENTADORIA. Extrai-se dos autos que o autor obteve em reclamação trabalhista ... ça transitou em julgado em 02/12/2010, conforme consulta no andamento processual no site deste Regional. Sendo assim, não cabe mais discussão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004158020178172380), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0000415-80.2017.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANE SANTANA TENORIO ADVOGADO: Giorgeane Nunes De Alencar Gonzaga e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 1ª Vara Única da Comarca de CABROBÓ-pe JUÍZA: Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL (convocado) janilson siqueira TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... ão do benefício de auxílio-doença com a conversão em aposentadoria por invalidez, desde a data do requerimento administrativo ... 2. A ... a ação judicial, não podendo ser penalizada pela demora do andamento do processo, assim como pela demora na realização da perícia médica ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 437-46.2011.5.03.0099) 08-11-2017
... DECISÃO DE MÉRITO. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA ... APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA ... da Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em andamento em que tenham sido proferidas sentenças até 20/2/2013 - data de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00043757920198250075), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0004375-79.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: Jose Silvano Alves Matos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPRESCINDIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REABERTURA DE INSTRUÇ
... 2 a 6/9) que julgou improcedente seu pedido de concessão de aposentadoria por idade rural/Segurado Especial, por entender pela insuficiência de ... Em seguida, dê-se regular andamento ao feito ... Apelação prejudicada. ... É como voto ... PROCESSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 02002741620228060050), 14-02-2023
PREVIDENCIÁRIO. PROCEDIMENTO COMUM. APOSENTADORIA RURAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por particular contra sentença que indeferiu a petição inicial para requerimento de aposentadoria rural e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC, ante a ausê
... não vislumbrou indícios de prova material suficientes para dar andamento à ação ... Considerou, sobretudo, que a parte Autora não juntou ... apelante à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria rural ... Anoto, de início, que, em se tratando de aposentadoria por ...