andamento de processo de aposentadoria

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 02002741620228060050), 14-02-2023

    PREVIDENCIÁRIO. PROCEDIMENTO COMUM. APOSENTADORIA RURAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por particular contra sentença que indeferiu a petição inicial para requerimento de aposentadoria rural e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC, ante a ausê

    ... não vislumbrou indícios de prova material suficientes para dar andamento à ação ... Considerou, sobretudo, que a parte Autora não juntou ... apelante à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria rural ... Anoto, de início, que, em se tratando de aposentadoria por ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 998-62.2011.5.09.0662) 18-04-2018
    ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO STF ... ampla liberdade na condução do processo com vistas ao rápido andamento das causas trabalhistas, conforme prevê a norma do artigo 765 da CLT. Com ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026923620214058500), 27-01-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802692-36.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOANA DARC DOS SANTOS ADVOGADO: Elaine Santos Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

    ... , conceder a segurança para determinar ao INSS que promova o andamento regular do processo administrativo, com o agendamento das perícias ... O excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032688620194050000), 25-02-2021

    PROCESSO Nº: 0803268-86.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JAELCO RIBEIRO DE SENA ADVOGADO: Silas Mariano Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815787-59.2018.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL 1.83

    ... para determinar a implantação provisória do benefício de aposentadoria especial (no pedido administrativo tombado sob o NB 180.384.562-4), ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021538220214058302), 17-03-2022

    PROCESSO Nº: 0802153-82.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: A. G. B. O. ADVOGADO: Magna Barbosa Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): GIANNE MARIA BEZERRA BULHÕES PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA...

    ... requestada para determinar à autoridade impetrada que promova o andamento do pedido de revisão de pensão por morte rural (Protocolo de ... de concessão de benefício assistencial e de aposentadoria (salvo por invalidez), quanto para o cumprimento de decisões judiciais ...
  • Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃOPREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PEDIDO DE EXTENSÃO DE EFEITOS.ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. EXCESSO DEPRAZO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO OCORRÊNCIA.1. O rito do habeas corpus - e do recurso ordinário em habeas corpus- pressupõe prova pré-constituída do direito alegado, devendo...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093865720214058100), 16-12-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809386-57.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. W. P. D. C. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha REPRESENTANTE(PAIS): ANGELICA PEREIRA LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...

    ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento do pedido administrativo ... Pelo exposto,  nego provimento à remessa ... O excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ...
  • LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
    ... manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola, pecuário, sistemas ... ício de suas competências, cumpre dar andamento às representações ou às denúncias ... ou de servidores que tenham obtido aposentadoria nessa condição, hipótese esta restrita à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098238020214058300), 09-12-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809823-80.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: J. V. L. S. ADVOGADO: Yago Calado Pereira De Souza e outro REPRESENTANTE(PAIS): ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de

    ... A demora da Gerência da Gerência Executiva do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo, formulado pelo impetrante em 27/03/2020, ... o excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08142894720214058000), 26-04-2022

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Remessa necessária ante sentença que concedeu, a segurança para determinar que o impetrado proceda à análise imediata e conclusão do requerimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição protocolado sob n. 2097836173, no prazo de 30 dias, contados a partir do cumprimento da diligência expedida para o Impetrante....

    ... álise imediata e conclusão do requerimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição protocolado sob n. 2097836173, no prazo de 30 ... ça jurídica, visto que o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado para prestar informações ...
  • Acórdão nº 0803826-34.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-06-2023
    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO  ... PROCESSO Nº: º 0803826-34.2023.8.14.0000 ... FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. ART. 169 DA LEI ... determinar que seja imediatamente dado andamento no processo de aposentadoria da Impetrante ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 977-05.2011.5.10.0001) 08-11-2017
    ... e julgar pleitos de complementação de proventos de aposentadoria oriundos de plano de previdência complementar privada é da Justiça ... feitos em andamento em que tenham sido ... proferidas sentenças ... de mérito até ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
    ... provido em decorrência de concurso em andamento na data de publicação desta Lei ... § 5º O ... tabela remuneratória no momento da aposentadoria ou da instituição da pensão ... Art. 3º ... será imediatamente submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade do INCRA ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5026439-23.2019.4.04.9999), 27-01-2020
    ... segurados aposentados por invalidez às demais espécies de aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social, suspende-se o andamento do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006103220214058500), 07-10-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800610-32.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUSTILENISSON DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: Elaine Santos Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

    ... andamento do pedido administrativo ... Restando constatada a demora excessiva ... o excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103167520214058100), 10-02-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810316-75.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROBERTO CONTI ADVOGADO: Talitha De Carvalho Rodrigues e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

    ... pleiteado pela parte impetrante, objetivando o benefício de aposentadoria por idade urbana, com o número de protocolo 665836920, no prazo de 30 ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento do pedido administrativo ... 9. Remessa necessária improvida ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007846220214058202), 22-03-2022

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial da sentença que julgou procedente a ação mandamental e fixou o prazo de trinta dias para a autoridade coatora decidir o pedido administrativo. Informação do INSS de cumprimento da ordem. Inexistência de perda superveniente do objeto. Remessa necessária parcialmente provida. 1. O mandamus é a via...

    ... 4058202.8472487), informou que o serviço Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição requerido, encontra-se concluído com o ... do objeto, visto que o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado para informações e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003021720214058202), 23-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800302-17.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO CASSIANO PEREIRA ADVOGADO: Francisco Izidro Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....

    ... administrativo de reabertura de análise da concessão de aposentadoria por idade rural. Após a concessão dessa tutela de urgência, foi ... fato, houve omissão administrativa da Autarquia Federal em dar andamento ao processo administrativo. A Administração Pública não cumpriu o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010313420214058302), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0801031-34.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: M. L. C. D. S. ADVOGADO: Ingrid Paz Pedrosa De Moura REPRESENTANTE(PAIS): GIOVANNA ECHILLEN DOS SANTOS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...

    ... a liminar para determinar que a autoridade impetrada promova o andamento do pedido de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (Protocolo ... seu requerimento administrativo referente à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, protocolado há mais de dois meses antes do ...
  • Decisão monocrática Nº 1373447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
    ... que levaram o impetrante à aposentadoria por invalidez enquadram-se como doença grave - ... só é devido enquanto perdurar o processo administrativo e publicado o ato de concessão da ... por invalidez procedesse ao devido andamento do processo administrativo. Dessa forma, não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129018720184058300), 30-01-2020

    PROCESSO Nº: 0812901-87.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLUCE ROSA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Thiago Cavalcanti Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...

    ... Após várias idas a agência o processo retomou andamento no dia 08/03/2018, momento em que a parte autora  passou por nova ... , ou seja, não é objeto da impetração a concessão da aposentadoria. O que a impetrante almeja através desta via é o reconhecimento de que a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055394520204058500), 12-05-2022

    PROCESSO Nº: 0805539-45.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO JOSE DOS REIS ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....

    ... No caso, o autor se insurge contra o indeferimento da aposentadoria por tempo de contribuição ( NB 195.324.170-8, DER: 13/12/2019 ) " por ... Desse modo, deve ser retomado o andamento do processo ...  Feitas essas considerações, passo à análise do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00062783120198060059), 24-11-2020

    PROCESSO Nº: 0006278-31.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICÊNCIA PALMEIRA DA SILVA MARTINS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COISA JULGADA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta...

    ... o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para regular andamento da demanda ... Contrarrazões ao recurso de apelação (id nº ... 485, inciso V, do CPC ... A concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029813920204058100), 25-01-2022

    PROCESSO Nº: 0802981-39.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA EUNICE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: Regina Alice Oliveira Lopes De Vasconcelos ADVOGADO: Veronica Sales De Siqueira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

    ... INEXISTÊNCIA. CONSTITUCIONAL. INSS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. TEORIA DA CAUSA MADURA. MANDADO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060433520214058300), 14-10-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806043-35.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRACI MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°

    ... O excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ... junto ao INSS em 28/10/2020, sem que a autarquia federal desse andamento ao processo, o que ensejou o ajuizamento da presente ação em 26/03/2021 ...

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