andamento de processo de aposentadoria

126353 resultados para andamento de processo de aposentadoria

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120923820204058200), 28-04-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812092-38.2020.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MONICA SILVA DE LIMA ADVOGADO: Alex Pereira Batista PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...

    ... não implica perda de objeto do presente mandamus, uma vez que o andamento dado ao processo apenas ocorreu em cumprimento à decisão prolatada nos ...O excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081020520214058200), 28-04-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808102-05.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DA PENHA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Tatiane De Araujo Silva Lima e outros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira -

    ... não implica perda de objeto do presente mandamus, uma vez que o andamento dado ao processo apenas ocorreu em cumprimento à decisão prolatada nos ...O excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006442820214058202), 28-04-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800644-28.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ADVOGADO: Filipe Henrique De Sousa Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

    ... não implica perda de objeto do presente mandamus, uma vez que o andamento dado ao processo apenas ocorreu em cumprimento à decisão prolatada nos ...O excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001419820214058107), 10-02-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800141-98.2021.4.05.8107 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: P. J. P. A. ADVOGADO: Edmundo Olinda Cavalcante Neto REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA CECILIA PAULINO ALVES PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de

    ...Observo, ainda, que o fato de o INSS ter comprovado o andamento do processo administrativo da impetrante, com o consequente agendamento da ...O excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077765420214058100), 28-04-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807776-54.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: NILCE MOREIRA HOLANDA ADVOGADO: Jose Holanda De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

    ... não implica perda de objeto do presente mandamus, uma vez que o andamento dado ao processo apenas ocorreu em cumprimento à decisão prolatada nos ...O excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001650220214058310), 27-01-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800165-02.2021.4.05.8310 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CICERA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Ana Paula Quint Dos Santos TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

    ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento do pedido administrativo. . Pelo exposto, nego provimento ...O excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08135496220214058300), 09-12-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813549-62.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALEXANDRA PAULA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

    ...Entendeu a Magistrada que, com o andamento dado ao processo administrativo, este entrou em nova fase (fase ...O excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106745620204058300), 29-10-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810674-56.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSEMBERG CORREIA BARBOSA ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma

    ... de isolamento dela decorrentes, o atendimento presencial e o andamento da analise dos requerimentos administrativos restaram temporariamente ...ários aumentou consideravelmente, aliado ao alto índice de aposentadoria dos servidores ativos, o que tem criado dificuldades operacionais no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08114608420214058100), 03-05-2022

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial da sentença que julgou procedente a ação mandamental e fixou o prazo de trinta dias para a autoridade coatora decidir o pedido administrativo. Informação do INSS de cumprimento da ordem. Inexistência de perda superveniente do objeto. Princípio da segurança jurídica. Remessa necessária...

    ...áximo de 30 (trinta) dias, do requerimento de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (protocolo n.º 168.723.345-3) postulado pela ... do objeto, visto que o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação da impetrada para informações e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009479820194058303), 14-05-2020

    PROCESSO Nº: 0800947-98.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: C. B. D. S. ADVOGADO: Lucio Renato Oliveira Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): EDILENE MARIA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: PROCESSUAL...

    ..., eis que, até o presente momento, o seu requerimento de aposentadoria por idade sequer fora analisado, extrapolando, em muito, o prazo legal ...ária); de outro lado, é do INSS o dever de promover o andamento do processo administrativo correspondente. . . Não se olvide que o ...
  • Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... projetos e respectivos subtítulos em andamento;. II - os recursos alocados, no caso dos ..., serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08173535620214058100), 28-04-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0817353-56.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: HERCULES GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: Marcos Clarindo Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

    ... não implica perda de objeto do presente mandamus, uma vez que o andamento dado ao processo apenas ocorreu em cumprimento à decisão prolatada nos ...O excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108051520214058100), 27-01-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810805-15.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARGARETH SOUSA FREIRE e outro ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...

    ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento do pedido administrativo. . Pelo exposto, nego provimento ...O excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016453320214058401), 27-01-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801645-33.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SEVERINO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: Lyddianny Lysandra Silveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

    ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento do pedido administrativo. . Pelo exposto, nego provimento ...O excessivo atraso na apreciação do pedido de aposentadoria do impetrante/agravado não pode ser imputado ao Presidente do INSS, uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010400520214058202), 26-04-2022

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial, em mandado de segurança, da sentença que, confirmando a liminar, julgou procedente a ação mandamental e fixou o prazo de trinta dias para a autoridade coatora emitir parecer requerido pela 4ª Câmara do Conselho de Recursos da Previdência Social, em 11 de agosto de 2020. Remessa oficial improvida.

    ...) em 20 de maio de 2019, contra indeferimento de Benefício Aposentadoria por Idade, logrando êxito, uma vez que ele foi provido, em 14 de abril de ...ça jurídica, visto que o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado para prestar informações ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093457220214058300), 17-08-2021

    PROCESSO Nº: 0809345-72.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO CARVALHO VILELA ADVOGADO: Guilherme Trindade Henriques Bezerra Cavalcanti e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....

    ... pela suposta desistência de requerimento de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o que não ocorrera. A omissão do INSS ...ção de reclamação na OUVIDORIA CCMT 57890, buscando o regular andamento do recurso administrativo, com a conclusão do requerimento administrativo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023384520204058500), 26-11-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802338-45.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA IZABEL DA GRACA ADVOGADO: Pedro Leonidas Santana Tenorio APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

    ...ários da recorrente e assim concedendo e implementado a aposentadoria por idade pleiteada sob o nº 41/189.019. 460-0. Devidamente intimado, o ... para comprovar que a autoridade coatora não promoveu qualquer andamento no processo no sentido de cumprir a diligência determinada pela 10ª ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08110770520184058200), 28-02-2023

    PJE 0811077-05.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. NOVOS TETOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. RESP 1.589.069-SP. OBJETO DIVERSO DO DESTES AUTOS. TERMO INICIAL DA CONDENAÇÃO. CONTESTAÇÃO DE MÉRITO. PRETENSÃO...

    ... de revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - NB 076867713-0, concedida ao autor, ora ... 2. Não merece guarida o pleito da autarquia de suspensão do andamento processual em razão do REsp 1.589.069/SP. A matéria tratada no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08068991720214058100), 10-05-2022

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa necessária ante sentença que julgou procedente o pedido para determinar que a autoridade impetrada apresente a este Juízo Federal, no prazo de 10 (dez) dias, informações detalhadas acerca da decisão final do requerimento administrativo de concessão de benefício de aposentadoria por...

    ... requerimento administrativo de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (pedido administrativo de nº. 774659115). . ...ça jurídica, visto que o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado para prestar informações ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114566820194050000), 03-03-2020

    PROCESSO Nº: 0811456-68.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GIVALDO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: Abraão Rodrigues De Souza AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE MOROSIDADE A JUSTRIFICAR A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA....

    ... que seja deferida a liminar determinando que o agravado dê andamento ao processo administrativo em prazo a ser fixado ou que o agravado analise ... a impetrante requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição 31/05/2019, conforme comprovante do protocolo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08231497820194058300), 28-04-2020

    PROCESSO Nº: 0823149-78.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARINA ISABEL SARTORI MARCUCCI ADVOGADO: Mariana De Rezende Ciuffa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Martha

    ... recurso administrativo referente ao pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição no dia 15/02/2018 (id nº 4058300.12714596), ... da sentença, a autoridade impetrada anexou aos autos cópia do andamento do processo administrativo, informando que "em 28.11.2019 processo ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000447-19.2017.5.02.0446)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO - NÃO RENOVAÇÃO DAS QUESTÕES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DEBATIDOS NA DECISÃO A QUE SE RECORRE - SÚMULA Nº 422 DO TST - QUESTÕES LEVANTADAS NO AGRAVO INTERNO ESTÃO PRECLUSAS. 1. Em

    ... APOSENTADORIA – PRESCRIÇÃO – NÃO RENOVAÇÃO DAS QUESTÕES E FUNDAMENTOS ... se trata de princípios e normas processuais fundamentais ao andamento do processo e que, . sem a sua observância, é possível causar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008535620194058302), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0800853-56.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Carlos Augusto Monteiro Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose...

    ...Santos, titular da Aposentadoria nº 94.842.179-7, ocorreu em 02/12/2007; no entanto, foram efetuados ... que lhe forem reclamados ou o fato de não promover o andamento do feito judicial ou do processo administrativo durante os prazos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011905120214050000), 30-09-2021

    PROCESSO Nº: 0801190-51.2021.4.05.0000 AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: REJANE RAMOS FARIAS ADVOGADO: MIROCEM FERREIRA LIMA JÚNIOR REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: Desembargador Federal CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NET PROCESO ORIGINÁRIO: 0803297-25.2020.4.05.8400 - 5ª VARA/RN JUÍZA PROLATORA DA...

    ...aposentadoria); . f) a decisão vergastada também utilizou como um dos seus ...ído quando inexistir, no órgão de origem, concurso público em andamento ou em vigência para provimento de cargo idêntico. . No caso do TRT da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078410220214050000), 14-09-2021

    PJE 0807841-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão, proferida nos autos de mandado de segurança, que deferiu a liminar requerida, para determinar que a autoridade impetrada, no...

    ..., no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a análise e o andamento do pedido correspondente ao protocolo de requerimento n° 2050229780. . O ... que, desde 17/02/2020, houve requerimento de benefício de aposentadoria especial pelo impetrante, ora agravado e, após transcurso do período de ...

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