andamento de processo inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009035720204058202), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800903-57.2020.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA APARECIDA RUFINO LINS ADVOGADO: Flavia Lins Teixeira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO....
... Lins Teixeira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... 4058202.6676013), a Autarquia previdenciária deu andamento ao processo administrativo da parte autora (02.12.2020 - id ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-62540-69.2005.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001425720194058300), 21-11-2019
PROCESSO Nº: 0800142-57.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos PREVIDENCIÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PAGAMENTO INDEVIDO DE...
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni ... não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar que promoveu o andamento do processo administrativo, entre o período de 22.06.2015 e 21.02.2018, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041478120214058000), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804147-81.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JAQUES CORREIA LIMA ADVOGADO: Sebastiana Patricia Dos Anjos Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... Dos Anjos Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180716920204058300), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818071-69.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: Cecilio Da Silva Melo Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ
... Silva Melo Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08190538320204058300), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0819053-83.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROSEANE TOMAS DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006103220214058500), 07-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800610-32.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUSTILENISSON DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: Elaine Santos Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUSTILENISSON DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: Elaine Santos ... andamento do pedido administrativo ... Restando constatada a demora excessiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08160553820214058000), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0816055-38.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CRISMELIA ALVES FRANCA DE LIMA ADVOGADO: Alan Franca De Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... Alan Franca De Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... ão implica a perda de objeto do presente mandamus, uma vez que o andamento dado ao processo administrativo apenas ocorreu em cumprimento à decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004775120204058200), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800477-51.2020.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DANIEL DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: Fernando Antonio Alves De Abrantes Filho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... De Abrantes Filho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ANDAMENTO DO PEDIDO. DEMORA INJUSTIFICADA. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ... -
Acórdão, Processo nº 5012154-41.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... SOARES DE OLIVEIRA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, com pedido de tutela de urgncia, para declarar nulo o ato de encerramento ... Informou o INSS o cumprimento da demanda judicial, com andamento ao processo de anlise do pedido, protocolo 848262877, habilitado NB ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08096773920214058300), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809677-39.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARCOS ANTONIO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002245720204058202), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800224-57.2020.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DJALMA ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Renato Alexandre Aristides PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... Alexandre Aristides PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... da eficiência e da razoável duração do processo para dar andamento ao recurso administrativo da impetrante ... Sobre a questão, estabelece ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004739620204058302), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800473-96.2020.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ELISANGELA DE LIMA XAVIER ADVOGADO: Anderson Silva Torres Galindo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... Silva Torres Galindo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003754720214058312), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800375-47.2021.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSEFA SOARES DA SILVA ADVOGADO: Gabriel Guarana Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... Guarana Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... 2. A excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093865720214058100), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809386-57.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. W. P. D. C. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha REPRESENTANTE(PAIS): ANGELICA PEREIRA LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. W. P. D. C. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento do pedido administrativo ... Pelo exposto, nego provimento à remessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004008120214058305), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800400-81.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DORILDA DE ALMEIDA LUNA ADVOGADO: Diego Brandao Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima...
... AUGUSTO NUNES COUTINHO (CONVOCADO): Apelação interposta pelo INSS e Remessa Necessária em face de sentença que concedeu a segurança para ... Previdenciária aguardando distribuição, consoante faz prova o andamento do processo (sistema eletrônico de recursos). Essa remessa à CRSS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074415120204058300), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807441-51.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROBERTO LUIZ PINTO DE MENDONCA ADVOGADO: Alvaro Henrique De Araujo Duarte PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... De Araujo Duarte PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO. ANDAMENTO DO PEDIDO. DEMORA INJUSTIFICADA. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131457920214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813145-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ALEXANDRA PAULA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821530-45.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... de Instrumento manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão que, em sede de Mandado de Segurança, determinou que ... O atraso no andamento do recurso ordinário estava ocorrendo por mora do Gerente Executivo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... ão de São João do Cariri/PB e livre trânsito junto a servidores do INSS, que aderiram às fraudes em troca de vantagens indevidas, alcançadas ... por advogado, ligada a Ivanaldo, pediu R$ 500,00 a sua filha dar andamento ao processo e, após a concessão precisou celebrar empréstimo próximo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056475820214058300), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805647-58.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: IZABEL MARIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Preliminarmente, reputo que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000879120194058305), 21-11-2019
PROCESSO Nº: 0800087-91.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti PREVIDENCIÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PAGAMENTO INDEVIDO DE...
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni ... não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar que promoveu o andamento do processo administrativo, entre o período de 10.04.2013 e 13.04.2018, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000507820214058310), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800050-78.2021.4.05.8310 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JESSICA GARCIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Isabella De Araujo Marinho e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... Marinho e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ ... , no sentido de determinar que a autoridade coatora promova o andamento do pedido de Auxílio-Doença com Documento Médico (protocolo nº ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo" Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitaç\xC3" ... ária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS; ... débitos constantes de parcelamento em andamento ou que tenha sido rescindido ... § 1o No ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002933620224058003), 02-02-2023
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800293-36.2022.4.05.8003 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: J. D. S. L. ADVOGADO: Marlos Caique Marques Ribeiro REPRESENTANTE(PAIS): GEDALVA DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... ): GEDALVA DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... A demora da Gerência da Gerência Executiva do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo, formulado pelo impetrante em 25/01/2021, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001524920204058403), 04-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800152-49.2020.4.05.8403 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RAFAEL BRUNO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Thalles Garrido Medeiros Araújo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira -
... Medeiros Araújo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... da eficiência e da razoável duração do processo para dar andamento ao recurso administrativo da impetrante ... Sobre a questão, estabelece ...