andamento de processo inss
250273 resultados para andamento de processo inss
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042808720214058400), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0804280-87.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: REGINALDO DE SANTANA ADVOGADO: Miguel Alexandre De Almeida Borges PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE
... De Almeida Borges PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ ... fato, houve omissão administrativa da Autarquia Federal em dar andamento ao processo administrativo. A Administração Pública não cumpriu o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002430620194058200), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800243-06.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROSANGELA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: Fabio Josman Lopes Cirilo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... Josman Lopes Cirilo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ ... fato, houve omissão administrativa da Autarquia Federal em dar andamento ao processo administrativo. A Administração Pública não cumpriu o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004158020178172380), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0000415-80.2017.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANE SANTANA TENORIO ADVOGADO: Giorgeane Nunes De Alencar Gonzaga e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 1ª Vara Única da Comarca de CABROBÓ-pe JUÍZA: Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL (convocado) janilson siqueira TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... Gonzaga e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma ... a ação judicial, não podendo ser penalizada pela demora do andamento do processo, assim como pela demora na realização da perícia médica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08143270320214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814327-03.2021.4.05.0000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: Paulo Luiz De Andrade Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... De Andrade Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ ... da Agência da Previdência Social de Caruaru/PE que promova o andamento do pedido de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (Protocolo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 05016805120098020022), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0501680-51.2009.8.02.0022 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: Jose Carvalho Maciel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DO
... : Jose Carvalho Maciel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª ... somente ocorre com a intimação pessoal da demandante para dar andamento ao processo, o que não se verificou no caso. Também não houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108762620214058000), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810876-26.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA AUREA LOPES DA SILVA ADVOGADO: Thiago Henrique Da Silva Rocha PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... Da Silva Rocha PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... não implica perda de objeto do presente mandamus, uma vez que o andamento dado ao processo apenas ocorreu em cumprimento à decisão prolatada nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08247849420194058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0824784-94.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: L. V. H. D. S. ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti REPRESENTANTE(PAIS): CLAUDIA HENRIQUE DO NASCIMENTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA:...
... DO NASCIMENTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... a apresentação de documentos até 20/04/2020 para dar andamento à instrução do seu pedido administrativo evidencia que o objeto da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024114920174058200), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802411-49.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LEANDRO DE OLIVEIRA MADEIRO ADVOGADO: Elinalda Costa De Andrade E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA ADMINISTRATIVO.SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LEANDRO DE OLIVEIRA MADEIRO ADVOGADO: Elinalda Costa De Andrade ... para a realização de perícia judicial, com posterior regular andamento do feito ... 7.É como voto ... PROCESSO Nº: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004747120214058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800474-71.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: C. C. F. S. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA MARIA FLOR COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA:...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: C. C. F. S. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha ... ário para que o processo administrativo do impetrante tivesse andamento. Sustenta que o impetrante poderia ter se valido de outros meios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08176317320204058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0817631-73.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: E. R. M. D. S. e outro ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE
... Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ ... fato, houve omissão administrativa da Autarquia Federal em dar andamento ao processo administrativo. A Administração Pública não cumpriu o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010130720214058401), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801013-07.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ TEIXEIRA ADVOGADO: Liecio De Morais Nogueira e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... ça para determinar que a autoridade coatora - o Gerente Executivo do INSS em Mossoró/RN - remeta à Junta de Recursos, no prazo de 10 (dez) dias, o ... Previdenciária aguardando o envio, consoante faz prova o andamento do processo (sistema eletrônico de recursos). Essa remessa à CRPS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055185320214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805518-53.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RINALDO VENCESLAU GOMES ADVOGADO: Catia Regina Viana Munhoz PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... aprecie o pedido administrativo que o Impetrante protocolou perante o INSS ... Entendeu o ilustre Sentenciante que a análise do recurso ... Previdenciária aguardando o envio, consoante faz prova o andamento do processo (sistema eletrônico de recursos). Essa remessa à CRPS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061507920214058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806150-79.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA GORETE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: Jose Adelmo Da Silva Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL....
... Da Silva Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... junto ao INSS em 23/04/2020, sem que tenha sido dado qualquer andamento ao processo ... 5. A demora na análise do recurso interposto pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001650220214058310), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800165-02.2021.4.05.8310 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CICERA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Ana Paula Quint Dos Santos TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... Santos TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento" do pedido administrativo. ... Pelo exposto, nego provimento à Remessa\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020074120214058302), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802007-41.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: VIVIAN MIRELLY DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Jaderson Miguel Da Silva Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... Da Silva Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... da Liminar e prestar informações, o INSS comunicou o andamento do pedido com abertura de exigência a cargo da Segurada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008535620194058302), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800853-56.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Carlos Augusto Monteiro Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose...
... de Declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para que fosse suprida a omissão acerca da suspensão do prazo ... que lhe forem reclamados ou o fato de não promover o andamento do feito judicial ou do processo administrativo durante os prazos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142161920194058300), 17-03-2020
PJE 0814216-19.2019.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança pleiteada, em que se busca reconhecer à parte impetrante o direito à apreciação de seu requerimento administrativo de benefício formulado junto ao INSS, por considerar a ausência de...
... seu requerimento administrativo de benefício formulado junto ao INSS", por considerar a ausência de interesse processual, diante de documenta\xC3"ção indicando o regular andamento no âmbito administrativo ... Em seu apelo, a parte autora alega, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003553820204058103), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0800355-38.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AUREA LUCIA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: Getisemani De Sousa Bezerra CURADOR: ROBERTO PRADO CAVALCANTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont...
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AUREA LUCIA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: Getisemani De Sousa ... que a Autarquia Previdenciária teve mais de 60 dias para dar andamento ao requerimento em questão, muito antes de iniciar a própria pandemia e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08166030720194058300), 28-04-2020
PJE 0816603-07.2019.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança pleiteada, em que se busca reconhecer à parte impetrante o direito à apreciação de seu requerimento administrativo de benefício formulado junto ao INSS, por considerar a ausência de...
... de seu requerimento administrativo de benefício formulado junto ao INSS, por considerar a ausência de interesse processual, diante de andamento no âmbito administrativo ... Em seu apelo, a parte autora alega, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120042520194058300), 19-05-2020
PJE 0812004-25.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança pleiteada, em que se busca reconhecer à parte impetrante o direito à apreciação de seu requerimento administrativo de benefício formulado junto ao INSS, por considerar a ausên
... INSS", por considerar a ausência de interesse processual, diante de documentaç\xC3"ão indicando o regular andamento no âmbito administrativo ... Em seu apelo, a parte autora alega, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046398020204058300), 28-07-2020
PROCESSO Nº: 0804639-80.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DE MELO DA SILVA ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA....
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DE MELO DA SILVA ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues ... que a Autarquia Previdenciária teve mais de 60 dias para dar andamento ao requerimento em questão, muito antes de iniciar a própria pandemia e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082415420214058200), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0808241-54.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: VALDILENE CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: Tatiane De Araujo Silva Lima e outros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO...
... A sentença entendeu que "as razões apresentadas pelo INSS para a demora na conclusão da análise dos requerimentos administrativos ... ções da autoridade coatora, que nada falou a respeito do andamento do processo administrativo referente ao benefício postulado nesta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007490320204058311), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0800749-03.2020.4.05.8311 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ ... , há uma omissão administrativa da Autarquia Federal em dar andamento ao processo administrativo. A Administração Pública não cumpre o prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119882120214058100), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811988-21.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAGNA GARDENIA VIANA DE SOUZA ADVOGADO: Fagner Camurca De Queiroz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... Camurca De Queiroz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Reputo, ainda, que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08181028920204058300), 12-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818102-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SELMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Reputo, ainda, que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ...