andamento de processo justiça federal
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... às partes e ao Ministério Público Federal para o fim de translado de peças essenciais aos ... processo de conhecimento ou a prescrição ocorrida após ... de que o processo teria ficado sem andamento para o julgamento da apelação da recorrida, na ... , há muito o Superior Tribunal de Justiça firmou a tese segundo a qual os órgãos ...
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ) aquele em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e outorga de ... pelo Conselho Nacional de Justiça, com dados cadastrais que assegurem a ... períodos, desde que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DURAÇÃO DO PROCESSO JUSTIFICADA COM BASE EM ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A delonga na marcha processual foi justificada pelo acórdão...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO ... andamento ... (STJ, Justiça Federal ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... instrução da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 5º O investidor é ... inciso VIII do caput deverá resultar de processo seletivo conduzido pela Secretaria do Tesouro ... se, inclusive, aos projetos em andamento, já habilitados perante a Secretaria da Receita ... e fundações públicas ajuizadas na Justiça Estadual antes da vigência desta Lei ... Art ...
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Acórdão nº 2016/0164027-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... lei federal" ... 2. Certo é que a existência de inqu\xC3" ... em andamento ... processo em andamento para autorizar ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... órgãos ou entidades da Administração Federal fornecerão os elementos de fato, de direito e ... 237, inciso II, do Código de Processo Civil ... #Incluído pela Medida ... cidades onde estejam instaladas varas da Justiça Federal ... ARTIGO 8 ... #Revogado ... levantamento dos processos judiciais em andamento, indicando a fase em que se encontram ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... IV – nos investimentos plurianuais em andamento, previstos no Anexo III à Lei nº 13.971, de 27 ... processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... do Supremo Tribunal Federal" e do próprio ... Superior Tribunal\xC2" ... andamento processual constante ... do Tribunal de origem, o processo foi ...
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Acórdão nº 2016/0174806-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... do Supremo Tribunal Federal" e do próprio ... Superior Tribunal\xC2" ... art. 312 do Código de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... -se, em consulta ao andamento processual ...
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Acórdão nº 2016/0090854-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus...
Superior Tribunal de Justiça ... do Supremo Tribunal Federal" e do próprio ... Superior Tribunal\xC2" ... art. 312 do Código de Processo" Penal – CPP. Deve, ainda, ser\xC2" ... -se, em consulta ao andamento processual ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO NÃO VERIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. TRÂMITE NORMAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ...
Superior Tribunal de Justiça ... do Supremo Tribunal Federal" e do próprio ... Superior Tribunal\xC2" ... -se, em consulta ao andamento ... que o processo ... -
Acórdão nº 2016/0202142-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DO STJ. HABEAS ...
Superior Tribunal de Justiça ... do Supremo Tribunal Federal" e deste ... Superior Tribunal de Justi\xC3" ... In casu , o processo segue regular tramitação. A denúncia ... andamento ... -
Acórdão nº 2016/0301035-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... do Supremo Tribunal Federal" – STF e do ... próprio Superior\xC2" ... art.312 do Código de Processo Penal – CPP. Deve, ainda, ser mantida ... andamento" processual disponível no endereço \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0259995-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO SIMPLES. PACIENTE CONDENADO À SANÇÃO CORPORAL TOTAL DE 4 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO CUJA PUNIBILIDADE FOI EXTINTA PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO EM ANDAMENTO. OFENSA À SÚMULA ... Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não ... -
Acórdão nº 2016/0229287-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÇÃO DA REPRIMENDA EM RAZÃO DE PROCESSO-CRIME ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... ou ações penais em andamento ...
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Acórdão nº 2016/0177255-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão ...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO ... LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não ... feito vem tendo regular andamento, ... -
Acórdão nº 2016/0155997-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO ... LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não ... andamento ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL ... CONSTITUCIONAL. ... INQUÉRITO AINDA EM ANDAMENTO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. ... processo ...
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Acórdão nº 2016/0197427-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO ... LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não ... andamento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 11.343/06). ... ANDAMENTO. ... do Supremo Tribunal Federal" e do próprio ... Superior Tribunal\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 64/STJ. COMPLEXIDADE DO FEITO. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma
Superior Tribunal de Justiça ... : ERICA ROCHA DA SILVA (PRESO) ... PROCESSO ... Constituição Federal ... feito vem tendo regular andamento e o ... -
Acórdão nº 2016/0184241-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
Superior Tribunal de Justiça ... Processo" ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, §\xC2" ... EM ANDAMENTO. SOPESAMENTO PARA A ELEVAÇÃO DA ... Súmula do Supremo Tribunal Federal ... DESPROPORCIONALIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0313828-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... processo ... , conforme se extrai do andamento" processual do AREsp ... 697.992/PR, j\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0123268-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS DE DESASSOSSEGO SOCIAL E DESPRESTÍGIO AO CUMPRIMENTO DA LEI PENAL E AO ADEQUADO ANDAMENTO DO PROCESSO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AGENTE PRIM&
Superior Tribunal de Justiça ... ANDAMENTO ... PROCESSO. ... CONDIÇÕES ... ça e do Supremo Tribunal Federal, que a ...