andamento de processo rj
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... V - resolver questão prejudicial surgida no curso de processo submetido a seu julgamento; ... VI - determinar medidas preventivas e ... d) nos autos em andamento nas Auditorias, de ofício, ou por determinação do Tribunal; ... II ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do feito em razão da prescrição intercorrente ainda no processo de conhecimento ou a prescrição ocorrida após o trânsito em julgado, ... o pedido, ao fundamento de que o processo teria ficado sem andamento para o julgamento da apelação da recorrida, na fase de liquidação por ...
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Acórdão nº 2013/0362524-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ... andamento ...
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Acórdão nº 2016/0009880-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... agravados, para determinar a suspensão do processo administrativo de ... desapropriação 54.190.000.552/2009-01 ... andamento do processo, extraído do sítio ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Federal no sentido de que inquéritos e processo penais em ...
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Acórdão nº 2015/0190923-7 de T6 - SEXTA TURMA
... processo ... , para que a execução pudesse ter o andamento" regular, não se ... perdendo em inúteis diligências\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0300611-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento ... Processo Penal pela simples ...
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Acórdão nº RHC 21529 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... como desdobramentos de fatos ligados a inquérito em andamento, bem como existindo a possibilidade de a prova obtida em um influir nos ... 76 do Código de Processo Penal ... 2. Tratando-se de fatos correlacionados e conexos com o objeto ...
- Acórdão nº 2015/0019201-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0135402-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ência desta Corte, "pelo rito do artigo 733 do Código de Processo Civil, o devedor de alimentos deve pagar, sob pena de prisão civil, além ... objeto da execução de alimentos proposta em 2007, ainda em andamento, alcança também os valores pretendidos nos autos do segundo feito ...
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Acórdão nº 2016/0169977-9 de T5 - QUINTA TURMA
... eventual atraso no andamento ... processo", não havendo falar ... em desídia por parte do Poder\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0305853-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a tempestividade pode ser constatada pelo andamento do processo, no sítio ...
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Acórdão nº 2015/0223669-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... andamento do processo, extraído do sítio ...
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Acórdão nº AgRg no RHC 45518 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 619 do Código de Processo Penal). Recebimento como agravo regimental. Princípio da Fungibilidade ... 2002.51.08.000433-2, em andamento na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Pedro d'Aldeia⁄RJ, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... á falar em violação ao art. 1.022 do Novo Código de Processo ... o seu andamento. Rever os fundamentos que ensejaram esse ...
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Acórdão nº HC 214302 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... , contudo, princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa. Nessa toada, tem-se analisado as questões ... – A existência de outro processo em andamento pelo crime de tráfico ilícito de drogas, juntamente com a especial ...
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Acórdão nº 2004/0077291-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO ... 1. Tanto a Lei de Execuções Fiscais quanto o Código ...
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Acórdão nº 2010/0189749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDORES. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO. NOVEL LEGISLAÇÃO. NOVOS CRITÉRIOS. ... andamento feriria os princípios da segurança jurídica, da ...
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Acórdão nº 2016/0159821-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... andamento, ... condenações ... transitadas ... termos do art. 621, I, do Código de Processo Penal, a ...
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Acórdão nº 2014/0209071-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Fazenda Pública acerca da suspensão do processo por ela mesma ... regular andamento do feito com a realização de diligência simples ...
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Acórdão nº 2014/0063568-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Processo Civil, permitindo-lhe, ... andamento ...
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Acórdão nº 2016/0087755-0 de T5 - QUINTA TURMA
... o paciente estar respondendo um processo" por homicídio, circunstância apta a ... justificar a\xC2" ... andamento processual tendo em vista que "o ...
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Acórdão nº 2012/0118943-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL.\xC2" ... e falta de zelo da Fazenda Municipal no andamento regular do feito, afastando-se a ... Súmula 106/STJ. ...
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Acórdão nº HC 293389 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... pronunciamentos, aponta para uma retomada do curso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpus substitutivo do recurso ordinário ... 4. Inquéritos policiais e processos em andamento, embora não tenham o condão de exasperar a pena-base no momento da ...
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Acórdão nº 2009/0073674-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXARCEBAÃÃO DA PENA-BASE. AÃÃO PENAL EM ANDAMENTO. CONSIDERAÃÃO COMO MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. PENA AQUÃM ... 167 do Código de Processo Penal ... II- Esse entendimento deve ser aplicado no que concerne à ...