andamento de processos do inss
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ções Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial’ ... ARTIGO ... ou, em geral, prejudiciais ao regular andamento" das negociações; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS poderão deferir, nos termos da legislação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... demitido ou exonerado em razão de processos administrativos ou de aplicação de política de ... períodos, desde que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é o responsável pela operacionalização do ... períodos, desde que comprovado o andamento do processo legal de tutela ou curatela ... disposto no caput e para subsidiar os processos de concessão e de revisão bienal do benefício, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... a) o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 9º, hipótese em que o INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... de beneficiários, ações judiciais, processos de órgãos de controle e impacto em sua rede de ... períodos, desde que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... , com competência para julgamento de processos que envolvam valores reduzidos, que poderão ... ária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS; ... débitos constantes de parcelamento em andamento ou que tenha sido rescindido ... § 1º No ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ARTIGO 22 ... Os processos eleitorais assegurarão: ... I - colégio ... disputar a competição que estiver em andamento por ocasião da rescisão contratual ... com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... b) os projetos e os seus subtítulos em andamento; ... II - os recursos alocados, no caso dos ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ...
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Acórdão nº 2011/0057103-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ESTELIONATO TENTADO COMETIDO CONTRA O INSS. CRIME DE ESTELIONATO CONSUMADO CONTRA O SEGURADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PERSONALIDADE. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO. SÚMULA 444/STJ. CONDENAÇÕES REFERENTES A CASOS POSTERIORES AOS APURADOS NOS
... TENTADO COMETIDO CONTRA O INSS. CRIME DE ... PROCESSOS EM ... -
Acórdão nº 2004/0015350-9 de T6 - SEXTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:RAQUEL CORTAT PIO GARCIA E ... , não incidindo, portanto, nos processos em andamento ... 4. O índice aplicável, para ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... IV – nos investimentos plurianuais em andamento, previstos no Anexo III à Lei nº 13.971, de 27 ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição ... - de uso ou exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de ... tributários das operações então em andamento (Decreto-Lei nº 1.381, de 1974, art. 10, e ...
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Acórdão nº MS 15825 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE PROVAS COLHIDAS EM OUTROS PROCESSOS. SEGURANÇA DENEGADA ... 1. A impetração tem ... Federal sobre irregularidades praticadas no INSS de Belém⁄Pará. Por meio da chamada ... INSS, com habitualidade, facilitavam o andamento de procedimentos administrativos ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº AgRg no REsp 1222624 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA :ANA LÚCIA DE FÁTIMA BASTOS ... material, não deve ter incidência nos processos em andamento. Precedentes ... 3.Não há ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Acórdão nº AgRg no REsp 1281234 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... em extinção dos correspondentes processos, devendo o mutuário desistir de quaisquer outras ... matriculadas no Cadastro Específico do INSS - CEI até o dia 31 de março de 2013, o ... e encerramento ou, para os projetos em andamento, a descrição da fase em que se encontram e a ...
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Acórdãos nº AIRR-88800/2010-0013-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... processos RE 586.453-RG/SE e RE ... feitos em andamento, em que tenham sido ... com o mesmo índice aplicado pelo INSS ou ...
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Acórdão nº 2008/0219548-3 de T5 - QUINTA TURMA
... pelos servidores ativos, permanecendo o INSS responsável pelo pagamento do benefício de ... razão pela qual não devem incidir nos processos em andamento. Precedentes ... 4. Agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88800-20.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... por meio das decisões proferidas nos processos RE 586.453-RG/SE e RE 583.050/RS, a competência ... para processar e julgar os feitos em andamento, em que tenham sido proferidas sentenças até ... época e com o mesmo índice aplicado pelo INSS ou observada a variação do IGP ou da OTN, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149140-75.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... por meio das decisões proferidas nos processos RE 586.453-RG/SE e RE 583.050/RS, a competência ... para processar e julgar os feitos em andamento, em que tenham sido proferidas sentenças até ... época e com o mesmo índice aplicado pelo INSS ou observada a variação do IGP ou da OTN, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... projetos e respectivos subtítulos em andamento; ... II - os recursos alocados, no caso dos ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS", no prazo previsto no § 1º deste artigo, a rela\xC3" ...