anexo 14 da nr 15
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-44.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... em contato com lixo urbano, a teor do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15400-33.2008.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... de doença", não estão enquadradas no Anexo 14 da NR 15. 2. Decisão regional em consonância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226700-22.2008.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... apoio técnico não estão enquadradas no Anexo 14 da NR 15. 2. Decisão regional em consonância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43700-76.2009.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... das hipóteses previstas como insalubres no Anexo" 14, da NR 15, da Portaria 3.214/78 do MTE, e tamb\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-314600-48.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... insalubre, em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-510-89.2010.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... APLICAÇÃO DO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1359-60.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 7º, XXII). O Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, por sua ...
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Súmula nº 448 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2014
... PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº ... em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27500-38.2008.5.15.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO HABITUAL COM AGENTE INSALUBRE (SÚMULA 126 DO TST). ATIVIDADE PREVISTA NO ANEXO 14 DA NR 15 DO MTE (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 4, I, DA SBDI-1 DO TST). FORNECIMENTO DE EPI. NÃO INIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 289 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
... ATIVIDADE PREVISTA NO ANEXO 14 DA NR 15 DO MTE (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 4, I, DA SBDI-1 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27500-38.2008.5.15.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO HABITUAL COM AGENTE INSALUBRE (SÚMULA 126 DO TST). ATIVIDADE PREVISTA NO ANEXO 14 DA NR 15 DO MTE (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 4, I, DA SBDI-1 DO TST). FORNECIMENTO DE EPI. NÃO INIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 289 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
... ATIVIDADE PREVISTA NO ANEXO 14 DA NR 15 DO MTE (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 4, I, DA SBDI-1 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27500-38.2008.5.15.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO HABITUAL COM AGENTE INSALUBRE (SÚMULA 126 DO TST). ATIVIDADE PREVISTA NO ANEXO 14 DA NR 15 DO MTE (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 4, I, DA SBDI-1 DO TST). FORNECIMENTO DE EPI. NÃO INIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 289 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
... ATIVIDADE PREVISTA NO ANEXO 14 DA NR 15 DO MTE (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 4, I, DA SBDI-1 DO TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-881-65.2010.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
TST - AIRR - 881-65.2010.5.15.0007 - Data de publicação: 14/06/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... GMALB/wbs/mal/AB/cf ... , uma vez que as atividades não se confundam, segundo a dicção no anexo 14 da NR 15 da Portaria MTb nº 3.214/78 (CLT, art. 190). O tema está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-19.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Anexo 14 da NR 15, da Portaria nº 3.214/78, do MTE, e possui natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62100-37.2009.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... LIXO URBANO. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000981-63.2019.5.06.0004), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. CONTATO HABITUAL E INTERMITENTE COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COM NECESSIDADE DE ISOLAMENTO. GRAU MÁXIMO. DIFERENÇAS DEVIDAS. É devido o pagamento de adicional de insalubridade, no grau máximo, em face da exposição habitual e intermitente da Empregada com pacientes portadoras de doenças...
... Inteligência do Anexo" 14 da NR 15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE e da S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-755-90.2011.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... em grau máximo, tal como dispõe o Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-746-94.2010.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... O Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88100-27.2009.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na hipótese fática dos autos, ficou assentado que, não obstante a conclusão do laudo pericial, o reclamante declarou inexistir área de isolamento no local em que se ativava, assertiva a qual afastou seu enquadramento no anexo 14 da NR 15, por não estar tipificada a hipótese nele prevista. Em tal...
... em que se ativava, assertiva a qual afastou seu enquadramento no anexo 14 da NR 15, por não estar tipificada a hipótese nele prevista. Em tal ... - Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165700-80.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... com agentes insalubres e se houve aplicação analógica do anexo 14 da NR 15 no caso dos autos, seria necessária nova análise do conjunto ...
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Acórdão Nº 0020745-20.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021
... insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Recurso da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-405200-36.2009.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Incidente a regra do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTPS 3.214/78. Precedentes. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124-12.2011.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE TRIUNFO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo de lei, contrariedade a Súmula do STF e conflito jurisprudencial. O Tribunal Regional, registra que -não há, no caso, motivo para desconsiderar a conclusão pericial, que se encontra em total consonância com o Anexo 14 da NR-15-. Considerando que...
... que se encontra em total consonância com o Anexo 14 da NR-15". Considerando que as atividades da ... -
Acórdão Nº 0021492-11.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-12-2019
... insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Recurso ...
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Acórdão Nº 0020872-75.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-04-2020
... insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Recurso ...