anexo 14 da nr 15
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-943-09.2010.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ões periciais, segundo as quais suas atividades são enquadradas no Anexo 14 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78, fazendo, assim, jus ao adicional de ...
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Acórdão Nº 0020478-60.2015.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2017
... máximo ou em grau médio, nos termos do anexo 14 da NR 15, da Portaria 3.214/78 ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189800-42.2009.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , não se vislumbrando o alegado enquadramento aos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTb n.º 3.214/78, cumprindo pontuar que, nos ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... I - GQ I para até 15% (quinze por cento) dos cargos de nível superior ... de acordo com os valores estabelecidos no Anexo III-B." (NR) ... Art. 36. A partir de 1º de ... "Art. 14. O vencimento, salário ou soldo no exterior são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206100-46.2006.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... DESENVOLVIDA PELO AUTOR ESTÁ INSERIDA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ...
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Acórdão Nº 0020349-69.2019.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2021
... Interpretação do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 ...
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Acórdão Nº 0020361-58.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-11-2020
... com lixo urbano, havendo o enquadramento no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE ...
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Acórdão Nº 0020408-32.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-02-2021
... com lixo urbano, havendo o enquadramento no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE ...
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Acórdão Nº 0020031-50.2020.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
... , em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Nº 0021332-81.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
... nocivos, consoante previsão contida no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do Ministério do ...
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Acórdão Nº 0020037-60.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
... em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Nº 0021452-31.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-05-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Comprovado que no exercício de suas atividades a autora manteve contato habitual com pacientes com doenças infectocontagiosas e em área de isolamento, correto o enquadramento no Anexo 14 da NR 15 como "grau máximo". Adicional de insalubridade devido.
... de isolamento, correto o enquadramento no Anexo 14 da NR 15 como "grau máximo". Adicional de ... -
Acórdão Nº 0021573-39.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MONITORA DE CRECHE DA REDE MUNICIPAL . As atividades desenvolvidas por monitora de creche da rede municipal não são insalubres, pois tais atividades não são equiparadas àquelas mencionadas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3214/78.
... ão são equiparadas àquelas mencionadas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 ... -
Acórdão Nº 0020255-38.2020.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
... condições, enquadrando-se na hipótese do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Recurso não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-311200-78.2008.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ões'", de modo que enquadrada a atividade naquelas relacionadas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, como "trabalhos e operações em ...
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Acórdão Nº 0021548-20.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
... Interpretação do Anexo" 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 ... ACÓRD\xC3" ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... § 15 ... o repentista de que trata a Lei nº 12.198, de 14 de janeiro de 2010, desde que não se enquadre na ... cento, observada a relação constante do Anexo I, e: ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , 8.861, de 25 de março de 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de 27 de maio de 1994, .032. de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 9.129, de 20 de novembro de ... de 25%, observada a relação constante do Anexo I, e: ... I - devido ainda que o valor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-151-51.2010.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... por se tratar de lixo urbano, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria do Ministério do ...
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Acórdão Nº 0020024-61.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
... em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128000-79.2010.5.16.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATIVIDADE NÃO ELENCADA NA NR-15 DO MTE. APLICAÇÃO DO ITEM I DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4 DA ... elencada no rol oficial elaborado pelo Ministério do Trabalho (Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE) e porque seu trabalho era ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139900-13.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... 2. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ...
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Acórdão Nº 0020057-31.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-09-2021
... esse vírus, enquadrando-se na hipótese do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78. Recurso provido ...
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Acórdão Nº 0020346-13.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
... ários ensejam o enquadramento na regra do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTb, com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-661-53.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... reconhecido o enquadramento das atividades na relação constante do Anexo 14 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 e deferido o pagamento de adicional ...