Anfetamina
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.028605-8/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
... ão em que lhe foi retirado folículo capilar no intuito de se verificar a existência de diversas substâncias em seu corpo, tais como anfetamina, cocaína, maconha, opiáceos, dentre outras, cujo resultado foi negativo, como já esperava, uma vez que não é usuário de substâncias ...
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Acórdão Nº 0020460-79.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-10-2020
ASSALTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FATO DE TERCEIRO. TEORIA DO RISCO. Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 927 do CC, é do empregador o dever de indenizar os danos causados ao empregado, uma vez provado o dano e o nexo entre este e o trabalho. Sendo de risco a função desempenhada pelo empregado, o fato de terceiro não elide o nexo causal e a responsabilidade do empregador pelo...
... Por fim, conclui o expert (ID. 8b3ffdf - Pág. 13): ... O RECLAMANTE É PORTADOR DE DIABETE MELLITUS E QUADRO PSÍQUICO, COM USO DE ANFETAMINA* (REBITE) DESDE ANTES DE LABORAR NA DEMANDADA ... O RECLAMANTE INFORMOU QUE SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO - ASSALTO SEGUIDO DE SEQUESTRO ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0052456-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... de que a natureza da droga (cocaína) não é tão maléfica ao organismo quanto as demais que são usualmente traficadas (crack, ecstasy, anfetamina, heroína, LSD, etc), e que a quantidade é muito menor do que as que são comumente apreendidas ... Isso porque é cediço que a cocaína é uma ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 280639 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... de que a natureza da droga (cocaína) não é tão maléfica ao organismo quanto as demais que são usualmente traficadas (crack, ecstasv, anfetamina, heroína, LSD, etc). De fato, sabe-se que a cocaína é uma droga que vicia facilmente, sendo alta sua lesividade à saúde dos usuários, pois pode ...
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Acórdão Nº 0000485-58.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 13-04-2021
... No dia 15 de janeiro de 2018, por volta de 18h00, o denunciado Pedro Luís Rodrigues dos Santos trazia consigo 01 comprimido de anfetamina conhecido como ecstasy, para o fim de comércio com indeterminada pessoa, nas proximidades do supermercado Angeloni (rodovia SC-403, bairro Ingleses) ...
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Acórdão Nº 0001314-64.2013.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-10-2018
EMENTA Reversão da justa causa. Nulidade da demissão. A despedida por justa causa, máxima penalidade contratual, que suprime do empregado os direitos legalmente estabelecidos da despedida imotivada, exige prova firme, cujo ônus é do empregador, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego. Hipótese na qual o reclamado se desincumbiu do ônus da motivação da justa causa aplicada....
... pote de suplementos cuja posse foi atribuída ao reclamante, a pedido da nutricionista do reclamado, acusando a presença de derivados de anfetamina (fls. 242-3) ... Ademais, registre-se, por demasia, que a decisão pelo arquivamento da denúncia em face do reclamante perante o STJD não vincula ... -
Acórdão nº 70085672707 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-11-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OMISSÕES CONSTATADAS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração objetivam sanar omissões, contradições ou obscuridades na decisão guerreada. Não se prestam, todavia, à rediscussão das matérias já decididas de forma exaustiva pelo Colegiado. Não acolhimento da inconformidade em relação às apontadas...
... /2017); (ii) em todos os comprimidos ? cor azul da Nike, amarela do Bart Simpson, verde da Apple e verde do WhatsApp ?, MDA, um derivado da anfetamina, substância de uso proscrito por ser psicotrópica (Laudos nº 37410, 37411, 37413, 37414 e 37416/2017); (iii) tetraidrocanabinol no tijolo de ... - Acórdão Nº 0003213-64.2016.8.24.0113 do Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
- Polícia apreende 2 novos tipos de droga sintética em ipanema
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Legislação
... profiSSõES rEgulamEnTadaS CLT LTr ... QUADRO I ... Valores de corte (“cut-off”) ... ANFETAMINAS Triagem Confirmação ... Anfetamina 200ng/g 200ng/g ... Metanfetamina 200ng/g 200ng/g ... MDMA 200ng/g 200ng/g ... MDA 200ng/g 200ng/g ... Anfepramona 200ng/g 200ng/g ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... detectar diversos tipos de drogas e seus derivados, como a cocaína, maconha e derivados, morfina, heroína, ecstasy, ópio, codeína, anfetamina (rebite) e matanfetamina (Rebite). Esse exame é capaz de detectar substâncias usadas em um período de tempo de três meses ... O exame médico ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... detectar diversos tipos de drogas e seus derivados, como a cocaína, maconha e derivados, morfina, heroína, ecstasy, ópio, codeína, anfetamina (rebite) e matanfetamina (Rebite). Esse exame é capaz de detectar substâncias usadas em um período de tempo de três meses ... O art. 148-A da ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... QUADRO I ... Valores de corte (“cut-off”) ... ANFETAMINAS Triagem Confirmação ... Anfetamina ...
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Ministério do Trabalho
... Valores de corte ("cut-off") ... ANFETAMINAS Triagem Confirmação ... Anfetamina 200ng/g 200ng/g ... Metanfetamina 200ng/g 200ng/g ... MDMA 200ng/g 200ng/g ... MDA 200ng/g 200ng/g ... Anfepramona 200ng/g 200ng/g ... Femproporex ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... diversos tipos de drogas e seus derivados, como a cocaína, maconha e derivados, morfina, heroína, ecstasy, ópio, codeína, anfetamina (rebite) e matanfetamina (Rebite). Esse exame é capaz de detectar substâncias usadas em um período de tempo de três meses ... O art ...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
... insônia grave com transtorno do humor por uso crônico de droga psicoativa - anfetamina", conforme relatório médico produzido em 26.10.2011 (fls. 36), tratando-se de meio probatório fornecido pelo próprio A. resultante de ...
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Barreiras - 2� vara criminal
... material ilícito — 103,20 kg (quilogramas) de substância similar a pasta base de cocaína e 40 (quarenta) comprimidos de nobésio (anfetamina) —, dois aparelhos celulares de marca IPHONE, na cor predominante prata, aparentemente destruído, E REDMI NOTE 8 PRO, cor azul claro, marca ...
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Acórdão Nº 5023670-10.2022.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 29-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DECISÃO QUE CONCEDE A LIBERDADE PROVISÓRIA AO RECORRIDO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PLEITEADA A PRISÃO PREVENTIVA COM VISTA A RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA NA PREMISSA DE QUE NÃO FICOU EVIDENCIADO NOS AUTOS INDICATIVOS DE QUE O RECORRIDO VOLTARÁ A PRATICAR A CONDUTA. CONDENAÇÃO
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Decisão Monocrática Nº 5028275-25.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 12-05-2023
... posse do outro indivíduo nada foi apreendido, sendo que no bolso do conduzido encontraram 1 porção de maconha, 1 porção de cocaína, anfetamina e R$ 2,00 em espécie. Na sacola dispensada pelo conduzido, os policiais encontraram o restante da droga apreendida. A propósito, de acordo com a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.068757-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIDO - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS - EXAME MÉDICO - INAPTIDÃO - FATOR INCAPACITANTE - LAUDO OFICIAL PREVALECE SOBRE O LAUDO PARTICULAR - ATO ADMINISTRATIVO - REGULARIDADE.- O edital do concurso é a norma que rege as suas etapas, de modo que o candidato se sujeita às exigências nele...
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Decisão Nº 08108268820218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-09-2021
... , cocaína e derivados, incluindo crack e merla, opiáceos, incluindo codeína, morfina e heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina, metanfetamina e PCP e deverão apresentar resultados negativos para o período mínimo de 180 dias; ... Por sua vez, no documento, ainda restou ...
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Acórdão nº 1.0000.22.068757-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIDO - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS - EXAME MÉDICO - INAPTIDÃO - FATOR INCAPACITANTE - LAUDO OFICIAL PREVALECE SOBRE O LAUDO PARTICULAR - ATO ADMINISTRATIVO - REGULARIDADE.- O edital do concurso é a norma que rege as suas etapas, de modo que o candidato se sujeita às exigências nele...
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Acórdãos nº 0003508-33.2016.8.26.0635 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Febrero de 2018
... entorpecentes, porque, no dia 26 de março de 2016, trazia consigo, para fins de tráfico, 2g (dois gramas) de anfetamina, na forma de 24 (vinte e quatro) comprimidos, conhecida como ecstasy , sem autorização e em desacordo com ...
- Acórdão Nº 5070213-34.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
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Acórdão nº 1.0372.16.000295-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM TDAH - TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CONCERTA 18 MG PARA TRATAMENTO DOS SINTOMAS HIPERATIVOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO REJEITADA. MULTA. POSSIBILIDADE. LIMITE.Se a sentença foi proferida pelo juiz que responde pela 2ª Vara Cível, Criminal e da...