animais para adoção em campinas
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... , inclusive quanto à capacidade dos animais de poderem estar em juízo ... P alavRas - ... ção constitucional brasileira, a adoção da teoria da transcendência dos fundamentos ou ... Campinas/SP: Millennium Editora, 2010 ... FELIPE, ... -
Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... Campinas: Unicamp, 2013. p. 202 ... 28 FRANCIONE, Gary Lawrence. Rain Without ... Nesse sentido, para essa parcela do movimento, a adoção de políticas educacionais é medida impositiva e legislações protetivas ... -
Animais não-humanos e o STF: uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A defesa e preservação pressupõe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e flora, vedando-se as práticas...
... adoção de um raciocínio cada vez menos marcado pelo viés antropocêntrico, ... – Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018 ... TINOCO, Isis Alexandra Pincella; CORREIA, Mary ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... do Instituto Abolicionista pelos Animais ... Resumo: Este artigo trata da formação e ... A adoção de diferentes técnicas do Direito Animal é a ... Parte Geral. Tomo I ... Campinas: Bookseller, 1999. p. 129 ... 132 FAVRE, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ções e sanções tributárias; iii) adoção de meios consensuais de solução de con - flitos ... 8ª Vara Federal de Campinas. Processo nº 0013044-60.2015.4.03.6105. DJ: ... ou preparações de gorduras ou de óleos animais dos códigos 15.17 e 15.18; ( ... )”. Como se ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... civil pelos danos causados pelos animais ... Reza uma lenda, que o incomparável Rui ... ), e será a bússola do aplicador na adoção da medida sancionadora (quantum debeatur) ... nº 7.843, 04 de agosto de 1997, Campinas ...
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A condicao de sujeito de direito dos animais humanos e naos humanos e o criterio da senciencia
Os seres humanos e os animais, em determinados períodos históricos e culturas, de acordo com o critério eleito pelo dominador, são subjugados (objetos) ou protegidos (sujeitos de direito). Nesse contexto, o problema desta abordagem é: qual o critério para o reconhecimento dos sujeitos de direito, com a complexidade que esse reconhecimento invoca - direito à vida, à liberdade e à integridade...
... ão dos animais como sujeitos de direito, com a adoção do critério da senciência, importa, não em garantir ... JHERING, Rudolf von. A finalidade do direito. Campinas: Bookseller, 2002 ... | RBDA, Sюљѣюёќџ, V. 11, N ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... epidemia de Covid-19 impõe a adoção de medidas que visam ... ao máximo evitar ... passando pela questão de sacrifícios de animais em cultos e liturgias ... Nós não podemos ... oxigênio, é diferente de Campinas. Aí é o interesse local, é o decreto ... -
Direitos individuais e coletivos
... animais em cerimônias religiosas ... O sacrifício de ... 2) STF, RE 489.064: a adoção de critérios diferenciados para o licenciamento ... Instituições de Direito Processual. Campinas: Bookseller, 2006, p. 119-120 ... EBOOK ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, ... ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade: ... TRT da 15 a Região (Campinas), RO n. 00301-2004-005-15-00-5 (13131/2005), 1 a ...
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Direito grego
... proteger a si próprio e sua família dos animais selvagens mais fortes que ele. Consequentemente, ... ília era constituído de lições sobre adoção, casamento, filiação, sucessão e tudo aquilo ... Fortaleza; Comarca de Sobral; Comarca de Campinas ...
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Advocacia extrajudicial
... , casado, bancário, domiciliado em Campinas e residente na Rua Mal. Deodoro, 710, portador ... , dos veículos, máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou ... desse, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis (art ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Embora nem sempre a adoção de um procedimento padrão, com rito único, seja ... Campinas: Redlivros, 1999. p. 132-133). Há, no entanto, ... animais ou com material infecto-contagiante, em: [ ... ] ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... pertence ao homem e às outras espécies animais. Espécie é uma ideia universal que representa a ... écnicos do momento, não deve retardar a adoção de medidas efetivas e em exata proporção que ... 2. ed. Campinas: Bookseller, 2003. p. 187 ... Lógica ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável. "Estamos cada vez mais encorajados ... -se nos potenciais danos posteriores à adoção dos OGMs. Elas sustentam que a tecnologia GM não ... Campinas, 1998 ... REQUERIMENTOS LEGAIS ... Apesar do ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável. "Estamos cada vez mais encorajados ... -se nos potenciais danos posteriores à adoção dos OGMs. Elas sustentam que a tecnologia GM não ... Campinas, 1998 ... REQUERIMENTOS LEGAIS ... Apesar do ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... , foram abatidos cerca de 43 milhões de animais, com idade média de 4,5 anos e peso médio de ... Campinas: Dissertação de Mestrado (Instituto de Economia ... A adoção da estratégia do “desarrollo desde dentro” ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ação poluente; a pesca e a caça de animais realizadas de forma descontrolada por inúmeros ... Paralelamente se dimensiona a extensa adoção desse topos por grande parte da doutrina, ... Crise, oportunidade de crescimento ... Campinas: Verus Editora, 2002, p. 13 ...
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Capítulo V
... ninhos, ovos, fontes de alimentação, animais de toda ordem e abrigos; dos caçadores e ... possuir outra definição normativa para adoção de medidas ... Insta registrar, no que tange à ... 3. ed. Campinas: Millenium, 2010. p. 33) ... FIORILLO ...
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O apocalipse da pecuária: uma síntese caleidoscópica dos riscos e possibilidades de mudança
Existe atualmente um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Este artigo, baseado em pesquisa bibliográica e documental, oferece um panorama dos impactos negativos oriundos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é...
... doenças e estimular o crescimento de animais – e sua liberação não intencional no meio ... Em escala nacional e global, a adoção de uma dieta vegana disponibilizaria imensas ... vol. 7, n. 2, Campinas ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 56 , não há maiores inconvenientes na adoção desta ou daquela classificação: isto é o que ... ão sejam normas: se abstraio de espécies animais, obtenho sempre animais e não fiores e estrelas ... V. I. Campinas: Servanda, 1999. p. 77 ... Como destaca ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 56 , não há maiores inconvenientes na adoção desta ou daquela classificação: isto é o que ... ão sejam normas: se abstraio de espécies animais, obtenho sempre animais e não fiores e estrelas ... V. I. Campinas: Servanda, 1999. p. 77 ... Como destaca ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ão sejam normas: se abstraio de espécies animais, obtenho sempre animais e não flores e ... ável, o que não significa automática adoção do princípio da duração razoável do processo ... 2. ed. Campinas ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou ... adoção, afinal depende única e exclusivamente da ... Campinas, SP, v.21, n.2, p. 237-242, mar./abr. 2008 ...