animais para doação
- 'Ele não faria mal ao cara que atirou': Família faz vaquinha para pagar tratamento de cachorro baleado no Rio
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Acórdão nº 50003390720188210122 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. SUBTRAÇÃO DE SEMOVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO. ABIGEATO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRIVILÉGIO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PROVA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. Os três réus foram...
... ável de produção, seja dizer, 04 (quatro) ovelhas, sendo dois animais adultos e dois borregos, com sinal de identificação, avaliadas ... da propriedade de origem dos animais, o qual negou qualquer doação ou dação em pagamento. Os animais também foram identificados, bem como ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Affonso Cláudio realiza doação de um pequeno edifício para que seu pupilo possa suprir suas necessidades ... animais ... Reza uma lenda, que o incomparável Rui Barbosa, estava gozando ...
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Mais uma área de lazer para os pets
... Além das promoções, rede promoverá campanha de doação de animais ... Desconto. A loja realizará uma campanha de doação de ...
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Acórdão nº 71010417996 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... município de santa maria. ANIMAIS COMUNITÁRIOS. colocação de casinhas no passeio público. possibilidade ... ódicas de educação ambiental, com o objetivo de estimular a doação de animais, informar a população sobre a posse responsável ...
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Acórdão nº 71009321076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ. INFRAÇÃO SANITÁRIA. ANIMAIS SOLTOS NA VIA PÚBLICA E SOB MAUS TRATOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES OU ILEGALIDADES NA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ. INFRAÇÃO SANITÁRIA. ANIMAIS SOLTOS NA VIA PÚBLICA E SOB MAUS TRATOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES OU ... em sede de tutela provisória a fim de determinar a suspensão da doação dos animais de propriedade do autor e que os mesmos sejam devolvidos, bem ... -
Direitos individuais e coletivos
... 9º, da lei 9.434/97, só é permitida a doação quando se tratar de órgãos duplos, de partes de órgãos, tecidos ou ... 4.3.15 Sacrifício de animais em cerimônias religiosas ... O sacrifício de animais em cerimônias ...
- Acórdão Nº 0003029-31.2018.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-06-2021
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Direito Civil
... Os pais podem efetuar doação em seu benefício; IV. Já detém os requisitos legais da ... da coisa que se reproduzem (frutas, verduras, filhotes de animais, juros etc.). Diferem dos produtos , que são as utilidades da coisa que ...
- Campanha faz suipa arrecadar 40 toneladas de ração em dois dias
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Acórdão nº 52397023920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DA FAUNA LOCAL. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL - TRANSPORTE DOS ANIMAIS APARENTEMENTE SUBMETIDOS AOS MAUS-TRATOS. REVELIA. OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL SUBSIDIÁRIA DO AGRAVANTE E DO MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE - ARTS. 129 E 225 DA CF. HAJA VISTA A REVELIA DO RESPONSÁVEL PARA...
... ção de inquérito civil que apurou a prática de maus tratos a animais ... Segundo o relato, policiais militares integrantes da PATRAM, ... Alma de Galgo, no entanto, apesar de já ter sida determinada a doação dos animais nos autos do IP n.º 5000213-75.2021.8.21.0081, até o ... -
Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... estejam vivos no momento da abertura da sucessão, 5 bem como a doação à filiação futura, efetuada em contemplação de casamento a se ... Animais e vegetais são protegidos; situações jurídicas dizem respeito a eles, ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... sanitárias para garantir abrigo aos animais de pessoas em situação de rua; ... II.3) Proíbam o recolhimento ... cento) do valor da doação de pessoas naturais e jurídicas ... para os fins da presente ação, dos ...
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Análise jurídico-filosófica do sacrifício de animais não humanos no candomblé
O estudo pretende suscitar a questão do conflito entre liberdade religiosa e direito animal, no que tange ao sacrifício de animais não humanos nos cultos de Candomblé – religião de matriz africana. Recorrendo ao método hipotético- dedutivo e à pesquisa bibliográfica, buscar-se-á uma análise da temática pelas perspectivas do Direito e da Filosofia, sem furtar-se da consideração dos aspectos éticos,
... Pedro Henrique Moreira da Silva ... condicionado à restituição de parte do que o homem toma para si; b) sacrifício-doação, que se funda na percepção que o homem é senhor dos bens ambientais e, buscando o agrado dos orixás, oferece-os a seus superiores, renunciando a ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0076807-90.2022.8.19.0000 (Cível), 15-05-2023
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 6.277, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A QUAL CRIA O PROGRAMA DISQUE SOLIDARIEDADE QUE CONSISTE NA ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, ROUPAS E UTENSÍLIOS PARA FAMÍLIAS CARENTES DO REFERIDO MUNICÍPIO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. INVASÃO DO PODER LEGISLATIVO NA COMPETÊNCIA RESERVADA AO...
... informações específicas dos bens objetos da doação, assim ... como de seu doador, com dados pessoais, endereço e telefone ... tutores ou responsáveis por animais domésticos, de ... saquinhos plásticos biodegradáveis a serem ... -
Decisão Monocrática Nº 0900039-89.2014.8.24.0081 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-01-2023
... à adoção de medidas voltadas ao controle populacional de animais abandonados e de zoonoses; bem como direcionadas à limitação da quantia ... intuito de dar seguimento aos cuidados com os animais até futura doação.Assim, tendo restado resolvida a questão em demanda diversa da que deu ...
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ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor das chimpanzés 'LILI' e 'MEGH'
... anexos Instrumentos Particulares e respectivas Notas Fiscais, a doação do primeiro filhote , nascido aos 17 de maio de 2004, e denominada ... o seu direito líquido e certo de propriedade, guarda e posse dos animais até a concessão do Registro de Mantenedor , tendo sido concedido medida ...
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Acórdão Nº 5063766-64.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATIVIDADE POLUIDORA. CUIDADORA DE ANIMAIS. POSSE DE MAIS DE TRINTA CÃES. POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO COMPROVADOS POR PERÍCIA. DEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. ORDEM DE REMOÇÃO DOS ANIMAIS E REDUÇÃO DO RUÍDO SOB PENA DE MULTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. PREVALÊNCIA DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO....
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Direito grego
... ária e não era capaz de proteger a si próprio e sua família dos animais selvagens mais fortes que ele. Consequentemente, os homens se reuniram ... a sequência natural é: filiação, adoção; propriedade, doação; sucessão, herança, isto quando antes não é interrompida por um ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 2/2021
... CNPJ: 00.394.494/0118-47. Donatário: Associação de Proteção aos Animais. CNPJ: 19.439.636/0001-62. Objeto: doação de 01 (um) veículo, Iveco Fiat/Daily 4912 C.C1, placa JFP-6474, cor branca, ano fabricação 2002, ...
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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA
... do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, bem como a aprovação, ... ser consideradas e estar previstas na licença de coleta, são: Doação de animais vivos para instituições de manutenção permanente (por ...
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Acórdão nº 0006448-79.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... recebidas por doação do "de cujus", condenando-a à pena de sonegados correspondente ... à da do direito sobre os animais sonegados, tendo em vista configuração de ocultação ... dolosa de sua ...
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Versão original
DECRETO Nº 6514, DE 22 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e da Outras Providencias.
... III - multa diária; ... IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da biodiversidade, inclusive fauna e flora, ... contemplados no caso da destinação final do bem ser a doação ... § 2º Os bens confiados em depósito não poderão ser utilizados ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0030644-11.2007.8.08.0024), 25/05/2021
... POLÍTICA ... PÚBLICA DE CUIDADO AOS ANIMAIS ABANDONADOS. DEFICIÊNCIAS. JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS ... animais capturados e não resgatados (doação, sacrifício e leilão), as provas juntadas aos ... autos ...