animus abandonandi
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Acórdão nº 2012/0159547-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE CARGO. ANIMUS ABANDONANDI . AUSÊNCIA. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 2014/0133055-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE ANIMUS ABANDONANDI ... E DA INOCORRÊNCIA DE ATO DE ...
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Acórdão nº 2014/0244779-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ILEGALIDADE DO ATO DE EXONERAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI DO CARGO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa...
... EXONERAÇÃO. ... CARACTERIZAÇÃO ... ABANDONANDI DO CARGO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC ... ção do abandono de cargo deve-se apurar o animus ... -
Acórdão nº MS 13891 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PEDIDO DE PRORROGAÇÃO. DEFERIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS ABANDONANDI. DEMONSTRAÇÃO ... 1. O ato administrativo que impõe ...
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Acórdão nº 2011/0259224-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 280 DO STF. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE ANIMUS ... ABANDONANDI ... COMPROVADA. ... REGIMENTAL ... DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0046177-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ABANDONO DE CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DO ANIMUS DELERINQUENDI. A ... abandonandi, não sendo suficiente a constatação apenas ...
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Acórdão nº 2009/0196295-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ABANDONANDI . ... 6. O animus abandonandi somente é aplicável ao ...
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Acórdão nº 2014/0166040-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES. LC 58/2003. PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) ANOS - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO. ANIMUS ABANDONANDI CONFIGURADO. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança...
... ANIMUS" ABANDONANDI CONFIGURADO. LEGALIDADE DO ATO ... IMPUGNADO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0044515-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ABANDONO DE CARGO. CADUCIDADE. INEXISTÊNCIA. ... "ANIMUS ABANDONANDI" CONFIGURADO. NULIDADES DOS ...
- Acórdão nº 2014/0246975-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2014/0098402-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0026259-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ABANDONO DE CARGO MOTIVADO POR QUADRO DE DEPRESSÃO. ANIMUS ABANDONANDI. NÃO-CONFIGURAÇÃO ... I- É entendimento firmado no ...
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Acórdão nº 2014/0216657-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... caracterização, ou não, do animus abandonandi , bem assim a sanção a ser ...
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Acórdão nº MS 10291 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INOCORRÊNCIA. ANIMUS ABANDONANDI CONFIGURADO. SEGURANÇA DENEGADA ... 1. A jurisprudência ...
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Acórdão nº 2006/0124643-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DO ANIMUS ABANDONANDI - PRECEDENTES - ORDEM CONCEDIDA ... O ato disciplinar é ...
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Acórdão nº 2006/0124643-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INOCORRÊNCIA. ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DO ANIMUS ABANDONANDI. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. EFEITOS PATRIMONIAIS ...
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Acórdão nº 2005/0198493-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... por abandono de cargo não servem para provar a ausência do animus abandonandi do servidor que, em sua defesa apresentada à Administração, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237-74.2010.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR ABANDONO DE EMPREGO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO ANIMUS ABANDONANDI. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... DEMISSÃO POR ABANDONO DE EMPREGO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO ANIMUS ABANDONANDI. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000579-21.2017.5.06.0143), 26-11-2018
EMENTA: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Não comprovado o animus abandonandi, que corresponde à real e inequívoca intenção do trabalhador de abandonar o emprego, não mais retornando ao exercício das suas atividades laborais, resta descaracterizada a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.
... ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO ... Não comprovado o animus abandonandi, que corresponde à real e inequívoca intenção do ... -
Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. DEMISSÃO. ABANDONO DE CARGO. SUCESSIVAS FALTAS CONSECUTIVAS. AUSÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO PARA EVITAR CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. AFERIÇÃO DA LEGALIDADE PRISÃO CAUTELAR. EXAME DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚM. N. 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.1. No caso dos autos, o recorrente ajuizou a...
- Acórdão nº MS 15903 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acordão da Primeira Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ABANDONO DE CARGO.DEPENDÊNCIA QUÍMICA. DEFICIÊNCIA VOLITIVA COMPROVADA POR LAUDOPERICIAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS ABANDONANDI EVIDENCIADA. DEMISSÃO.DESCABIMENTO.1. A jurisprudência desta Corte reconhece que para a tipificação...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64500-73.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI E AUSÊNCIA DE ATUALIDADE. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega
... ANIMUS ABANDONANDI E AUSÊNCIA DE ATUALIDADE. ARTIGO 896, "C", DA CLT E SÚMULA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001484-50.2016.5.06.0211), 17-08-2017
RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA. Como toda justa causa, o abandono de emprego requer prova robusta e induvidosa da sua configuração. Além disso, exige a conjugação de dois elementos essenciais: a ausência injustificada do trabalhador por período superior a 30 dias e o animus abandonandi (isto é, a intenção revelada pelo empregado em não mais retornar...
... injustificada do trabalhador por período superior a 30 dias e o animus abandonandi (isto é, a intenção revelada pelo empregado em não mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001203-58.2014.5.06.0181), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO. Para que se caracterize o abandono de emprego, são necessários dois requisitos, quais sejam, o elemento subjetivo, caracterizado pela intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho (animus abandonandi), e o elemento objetivo, que se configura pela ausência injustificada por mais de 30 dias (Súmula nº. 32...
... pela intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho (animus abandonandi ), e o elemento objetivo, que se configura pela ausência ...