animus abandonandi
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Decisões Monocráticas nº 36762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... de defesa, por não ter a Comissão Processante demonstrado o animus abandonandi do servidor; (iii) nulidade procedimental em razão do não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000357-06.2020.5.06.0351), 11-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Considerações preliminares Destaque-se, de início, que quaisquer discussões que envolvam a aplicação e interpretação de regras processuais oriundas da vigência da Lei nº. 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), em face de circunstâncias pretéritas,...
... implique efetivamente na demonstração do , não implica, animus rescindendi a comprovação do animus abandonandi necessário para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001253-88.2014.5.07.0009), 2017-04-20
... superior a 30 dias, como também sua intenção em abandoná-lo ( animus abandonandi) . Assim, se desincumbindo o empregador de provar a tese ...
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Acórdão nº 3396956 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 13-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO PORABANDONO DE CARGO (DECRETO N.º 191/2012). NÃO COMPARECIMENTO AO SERVIÇO POR PERÍODO SUPERIOR A 1ANO. ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO N.º 191/2012 POR ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO.AFASTADA. DECRETO FUNDAMENTADO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E NO COTEJO PROBATÓRIO PRODUZIDO NO PAD. MANUTENÇÃODA SENTENÇA. PRECEDENTES.
...COMPROVAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI. NÃO DEMONSTRADA QUALQUER ILEGALIDADE. PROCESSO ... -
Abandono de Emprego (Art. 482, i, da CLT)
... abandono, ao qual, porém, terá de unir-se o elemento subjetivo, o animus extintivo por parte do trabalhador. E, por seu turno, este animus ...ção efetiva do empregado para retornar ao trabalho - Animus abandonandi não configurado. Ementa: Justa causa - Abandono de emprego - Ausência de ...
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Decisão da Presidência nº 1876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... que 'o Ministro Relator considerou que o promovente teria o animus abandonandi, ato pacificado após exaustiva dilação probatória no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000805-10.2017.5.07.0010), 2019-08-28
... na intenção do trabalhador em abandonar o emprego (animus abandonandi). Em face do princípio da continuidade da relação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000353-94.2017.5.06.0311), 14-03-2018
ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Para a caracterização de culpa do empregador apta a ensejar a rescisão indireta, fazia-se necessário demonstrar a prática de assédio moral pela reclamada. No caso dos autos, não tendo a autora se desincumbido do ônus de provar a situação de assédio moral, deve ser afastada a rescisão indireta do contrato de trabalho havido entre...
... de rescisão indireta implique efetivamente na demonstração do animus rescindendi, não implica, a comprovação do animus abandonandi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000660-98.2016.5.06.0144), 05-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... implique efetivamente na demonstração do , não implica, animus rescindendi a comprovação do animus abandonandi necessário para ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000259-84.2019.5.07.0009), 2020-04-27
...Na prática é encontrada a expressão incorreta animus abondonandi , a qual não existe, pois o ânimo de abandonar quer dizer ... que caracterizam a justa causa citada, dentre eles o animus abandonandi. . Vale ao caso a seguinte citação jurisprudencial: . Ementa: JUSTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000238-34.2016.5.07.0003), 2019-08-16
... elementos, inclusive e destacadamente o elemento subjetivo ( animus abandonandi ), mantém-se sentença que não reconheceu a justa causa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000100-70.2019.5.06.0171), 20-05-2021
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo.
... caráter subjetivo da falta; qual seja: o de deixar o colaborador animus o seu posto de serviços para trás. Nenhuma testemunha de defesa fora ...ário evidencia, a princípio, a ausência do animus abandonandi por parte do empregado, requisito essencial à validação dessa ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001490-94.2015.5.07.0007), 2016-12-06
... afastamento por mais de 30 (trinta) dias ao trabalho e o objetivo, "animus abandonandi", configurado pela recusa do convite formulado em audiência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001490-94.2015.5.07.0007), 2016-07-27
... afastamento por mais de 30 (trinta) dias ao trabalho e o objetivo, "animus abandonandi", configurado pela recusa do convite formulado em audiência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000957-36.2018.5.07.0006), 2020-07-11
...DISPENSA POR JUSTA CAUSA MANTIDA. Evidenciado o animus abandonandi da empregada e verificada a ausência injustificada, de forma ...
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Decisão da Presidência nº 1021669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
...LEGALIDADE. ABANDONO DE CARGO. DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DO ANIMUS ABANDONANDI. VERIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE A PENA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000549-21.2013.5.06.0015 (00308-2009-008-06-00-0)), 30-03-2017
... inten ç ã o do empregado de n ã o mais retornar ao trabalho (animus abandonandi ), e o elemento objetivo, que se configura pela aus ê ncia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000974-14.2019.5.07.0014), 2020-12-08
... por pressuposto de caracterização o , ou seja, a deliberação animus abandonandi pelo trabalhador de não mais regressar ao serviço, sem, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001730-67.2016.5.06.0010), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINARIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. ENTE PUBLICO. A imputação da responsabilidade depende da comprovação de violação do dever de fiscalização principalmente no que toca aos encargos trabalhistas dos empregados da prestadora de serviços. a responsabilização da Administração Pública, inclusive quanto aos entes integrantes da administração indireta, não pode decorrer da simples...
... pela Ré, mormente quanto ao requisito subjetivo consistente no " animus abandonandi ". . . . Embora a autora tenha sido, de certo modo, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001340-53.2019.5.02.0312)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS. GRAVIDEZ. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST.
... há prova do alegado . . . animus abandonandi, . . . não se vislumbra ofensa aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121193520174058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0812119-35.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EGLINE RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: Rafael Victor Rocha Furtado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias (PB) EMENTA...
... a demandante que a Comissão Disciplinar concluiu que inexistia o "animus abandonandi" por parte da promovente. . . Defende a demandante ... -
Decisões Monocráticas nº 1215430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... existência do pedido prévio de exoneração afasta a presença do animus abandonandi, requisito necessário à configuração da infração. [..] ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000730-10.2014.5.07.0031), 2016-09-08
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. COMPROVAÇÃO. Evidenciado o animus abandonandi e verificada a ausência injustificada do reclamante ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020675520144058400), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0802067-55.2014.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
...ABANDONO DE CARGO. ANIMUS ABANDONANDI. CONFIGURAÇÃO. DEMISSÃO. 1. Apelação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000258-69.2018.5.06.0007), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO. LEI COMPLEMENTAR 150, DE 01 de JUNHO DE 2015. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. A regulamentação dos direitos dos empregados domésticos deu-se com a vigência da Lei Complementar 150, em 1º de junho de 2015. Para os contratos de emprego integralizados no período anterior a este marco,...
...ANIMUS ABANDONANDI. Com relação ao abandono de emprego, a Súmula nº 32 do ...