animus abandonandi
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Acordão nº 00249-2008-025-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Agosto de 2009
JUSTA CAUSA. Para configurar a justa causa por abandono de emprego, deve estar comprovado o animus abandonandi, ausente na hipótese de trabalhador que se encontra afastado por doença, inapto para o exercício de suas funções.
... , quando demonstrado que estava ausente o requisito subjetivo (animus de deixar o emprego) e inalterada a posição da empresa em relação ao ... - Acordao Nº 53149 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-04-2014
- Acordao Nº 53149 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-04-2014
- Acordao Nº 53149 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-04-2014
- Acordao Nº 53149 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-04-2014
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Acordão nº 01166-2008-007-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Agosto de 2009
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A caracterização do abandono de emprego pressupõe o exame de um aspecto objetivo, representado na ausência injustificada ao trabalho por período superior a 30 dias, e de um aspecto subjetivo, ou seja, a intenção do empregado de não retornar ao emprego (animus abandonandi). Recurso não-provido.
... da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho (animus abandonandi). O elemento objetivo resulta de construção jurisprudencial, ... -
Acordão nº 0109000-17.2009.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Enero de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Ainda que, pelo princípio da continuidade, as relações de emprego tendam a permanecer, o abandono de emprego constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho (art. 482, alínea “i”, da CLT). Objetivamente, se caracteriza pela ausência injustificada ao trabalho por período superior a 30 dias, e, subjetivamente, pelo animus...
... da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho ( animus abandonandi ) ... O elemento objetivo resulta de construção ... - Acórdãos nº 0600460-54.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acordão nº (RO)0039800-84.2009.5.06.0371 (00398.2009.371.06.00.0) de 3º Turma, 6 de Junio de 2011
AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO (ANIMUS ABANDONANDI). DISFUNÇÃO PSÍQUICA EVIDENCIADA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR SALÁRIOS VENCIDOS E VINCENDOS. I. Nos termos do art. 7º, da Lei Processual Adjetiva, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Em linha de princípio, somente não...
... DESCARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO (ANIMUS ABANDONANDI). DISFUNÇÃO PSÍQUICA EVIDENCIADA. PRINCÍPIOS DA ... -
Acordão nº (RO)0247100-96.2008.5.06.0291 (02471.2008.291.06.00.3) de 3º Turma, 19 de Mayo de 2010
... convite de volta ao trabalho apresentado em audiência confirma o animus abandonandi e a tese da defesa. Assim, merece confirmação a sentença ...
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nº 94.01.23768-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 2 de Octubre de 2001
ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO DE PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. INCOMPETÊNCIA DO REITOR. DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGALIDADE DA PENA. 1. É competente o reitor para aplicar a pena de demissão a servidor de universidade federal, se assim estiver previsto em seus estatutos, em face do princípio da autonomia administrativa composto no art. 207, da Carta - Precedentes da 4ª Região. 2. É nulo o processo...
... conduzia à conclusão de que não existira, momento algum, o animus abandonandi, a justificar a pena aplicada. E, a seguir, desenvolve toda ... -
Decisões Monocráticas nº 31525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... 8.112/90 ... AUSÊNCIA POR MAIS DE 30 DIAS CONSECUTIVOS ... ANIMUS ABANDONANDI CONFIGURADO. 1 ... Mandado de segurança contra ato do Sr ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... insere na hipótese legal de abandono de emprego, por ausente o “animus abandonandi”, dada a impossibilidade de prestação de serviços ...
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Acordão nº 20060242013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2008
Abandono de emprego. Ausente o "animus abandonandi". Não configuração.
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Acordão nº 0000008-71.2010.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
ABANDONO DE EMPREGO. Considerado o princípio da continuidade da relação laboral, não se pode considerar que o empregado teve a intenção de não dar seguimento ao contrato, quando inexistente prova do animus abandonandi. Reconhece-se a despedida imotivada, por iniciativa da reclamada. ARTIGO 384 DA CLT. O descumprimento do estabelecido no art. 384 não gera direito ao pagamento de horas extras,...
... animus abandonandi ... Conclui-se, pois, que foi da reclamada a iniciativa de ... -
Acordão nº (RO)0000112-49.2011.5.06.0144 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Diciembre de 2011
O ônus da prova da demonstração dos fatos ensejadores da justa causa é, efetivamente, de quem alega a sua existência, pois contrária ao princípio da continuidade da relação de emprego. Logo, por se tratar de fato impeditivo ao direito postulado pelo autor, a prova do fato é do empregador (CLT, art. 818). No caso dos autos, a denúncia realizada pelo reclamante à DRT, bem assim a carta registrada...
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Acordão nº 00253-2008-232-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2009
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A caracterização da falta grave prevista no art. 482, alínea “i”, da CLT - abandono do emprego - pressupõe a ocorrência de dois elementos: um objetivo (ausência injustificada ao trabalho por período superior a 30 dias) e outro subjetivo (intenção do empregado no sentido de não retornar ao emprego, ou seja, o animus abandonandi). Hipótese em que o contexto dos...
... animus abandonandi) ... No caso dos autos, o reclamante, em sua manifestação ... -
Acordão nº 01171/2005-004-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 9 de Octubre de 2006
ABANDONO DE EMPREGO NÃO-CONFIGURAÇÃO - VERBAS DEVIDAS Restando afastados tanto o animus abandonandi, quanto a própria existência das faltas necessárias à configuração do critério objetivo para a despedida por justa causa, merece reforma a sentença para garantir à obreira as verbas consectárias de uma despedida imotivada, bem assim as horas extras vindicadas, devidas em face da prova testemunhal...
... motivo, uma vez inválido o pedido de demissão, resta afastado o animus abandonandi da reclamante, requisito subjetivo para o reconhecimento do ... -
Acordão nº 00949/2006-009-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 11 de Diciembre de 2007
... 1196) ... Com efeito, no caso, o "animus abandonandi" revelou-se no depoimento pessoal do reclamante ao haver ...
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Acordão nº (RO)0173900-90.2007.5.06.0291 (01739.2007.291.06.00.9) de 2º Turma, 19 de Agosto de 2009
O animus abandonandi somente se configura com a ausência ao serviço por 30 dias, consoante exegese que se extrai da Súmula 32 do Colendo TST, ou quando demonstrada, inequivocamente, tal intenção Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observada a unanimidade no pertinente às preliminares, não conhecer das contrarrazões, por...
... EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. O animus abandonandi somente se configura com a ausência ao serviço por 30 dias, ... -
Acordão nº 00046-2008-232-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Octubre de 2009
CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Considerando-se que a perícia técnica foi eleita pelo próprio reclamante como prova hábil para a verificação das suas condições laborais, e tendo participado pessoalmente na inspeção pericial, inclusive prestando informações ao perito e assinando o parecer, entende-se que a prova oral pretendida não era imprescindível para o julgamento ou para a...
... , além da ausência física ao serviço, exige a concomitância do animus abandonandi , ou seja, da vontade intencional de abandonar o emprego ... -
Acordão nº (RO)0000911-67.2010.5.06.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Junio de 2011
Não restou evidenciado, no caso concreto, a intenção do empregado em abandonar o emprego (animus abandonandi). No mais, o superior hierárquico do recorrido confirmou que o demitiu, declaração esta que não se coaduna com a tese defensiva (justa causa - abandono de emprego - artigo 482, i da CLT). Recurso a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Desembargadores e juízes da Terceira Turma do...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Presença do animus abandonandi , elemento subjetivo essencial à tipificação da ...
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Decisões Monocráticas nº 36934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... , NO SERVIÇO, POR MAIS DE 30 DIAS CONSECUTIVOS) E SUBJETIVO (ANIMUS" ABANDONANDI) ... ELEMENTOS PRESENTES, NO CASO ... AUSÊNCIA DE DIREITO L\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 36934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... , NO SERVIÇO, POR MAIS DE 30 DIAS CONSECUTIVOS) E SUBJETIVO (ANIMUS" ABANDONANDI) ... ELEMENTOS PRESENTES, NO CASO ... AUSÊNCIA DE DIREITO L\xC3" ...