animus domini

21505 resultados para animus domini

  • Acórdão nº 2013/0123898-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ANIMUS  ... DOMINI .  AUSÊNCIA  DE  ... PREQUESTIONAMENTO.  ...
  • Acórdão nº REsp 1091198 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. BEM PÚBLICO. IMÓVEL. (RUAS E ÁREAS VERDES). CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. CONDOMÍNIO FECHADO. IPTU. NÃO-INCIDÊNCIA. POSSE SEM ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO (ARTS. 32 E 34, CTN). 1. A controvérsia refere-se à possibilidade ou não da incidência de IPTU sobre bens públicos (ruas e áreas verdes) cedidos com base em contrato de concessão de direito real

    ... CONDOMÍNIO FECHADO. IPTU. NÃO-INCIDÊNCIA. POSSE SEM ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO (ARTS. 32 E 34, CTN) ... 1 ...
  • Imobiliário. Animus domini é requisito indispensável para usucapião
    Animus domini é requisito indispensável para usucapião Apelação Cível. Ação de reintegração de posse. Escritura pública de comodato. Falecimento da comodatária. Notiicação da sucessão para desocupação. Esbulho. Requisitos da possessória...
  • Acórdão nº 2016/0108302-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. IMÓVEL VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem, mediante o exame do acervo fático-probatório dos autos, concluiu que n&#x

    ... FINANCEIRO  DE  HABITAÇÃO.  AUSÊNCIA  DE  ANIMUS  DOMINI.   ...
  • Acórdão nº 2016/0025832-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... NECESSIDADE  DE  DEMONSTRAÇÃO  DE  POSSE  COM  ANIMUS  ... domini" .  ... 2.  Não  ocorre  violação  ao  artigo  535  do \xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0059155-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AUSÊNCIA DO ANIMUS  DOMINI . IMPOSSIBILIDADE DE ACRÉSCIMO. ART.  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. POSSE PRECÁRIA DE BEM IMÓVEL. ANIMUS DOMINI. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido entendeu que a autora exercia posse precária e sem animus domini sobre o bem cujo reconhecimento de usucapião se buscava. Tais conclusões não se desfazem se o reexame de provas, o que é vedado por força da Súmula 7/STJ. 2....

    ... ANIMUS  DOMINI . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ...
  • Acórdão nº 2015/0206698-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. USUCAPIÃO. ANIMUS DOMINI. NÃO RECONHECIMENTO NA ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. 1. É vedada a percuciente incursão na esfera probatória, haja vista o óbice previsto na Súmula nº 7/STJ. 2. No caso, afastar a existência de comodato verbal e reconhecer o

    ... ANIMUS  DOMINI .  NÃO RECONHECIMENTO  ...
  • Acórdão nº 2015/0159213-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ANIMUS DOMINI DEMONSTRADO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO. INVERSÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL LOCAL. DESCABIMENTO. SUMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Tendo encontrado motivaç

    ... ANIMUS ...  a controvérsia pautado na premissa de que o animus  domini  foi  ...
  • Acórdão nº 2015/0116786-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... SEM ANIMUS DOMINI. APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, EM  ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 518367 / SP de T4 - QUARTA TURMA
    ... ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI E DE TODOS OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO ...
  • Acórdão nº 2015/0083642-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. CONTRATO DE CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. TRIBUTO INDEVIDO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O artigo 34 do CTN define como contribuinte do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou...

    ... CONCESSÃO  DE  BEM  PÚBLICO.  AUSÊNCIA  DE  ANIMUS  DOMINI.   ...
  • Acórdão nº 2014/0318596-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... CONSTITUCIONAIS.  ... PROPRIEDADE  ... CONCESSIONÁRIA. ANIMUS  DOMINI  COMPROVADO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0328730-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... COMPRA  E  VENDA.  CONTRATO  DE  GAVETA.  ANIMUS  DOMINI  NÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0139866-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ANIMUS DOMINI. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmul

    ... ESPECIAL.  USUCAPIÃO.  ANIMUS"  DOMINI.  REEXAME  DO  CONJUNTO  ... FÁTICO-PROBATÓRIO  DOS \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0172260-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No caso dos autos, a Corte de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, ...

    ... animus ...
  • Acórdão nº 2014/0013742-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS QUE JULGARAM IMPROCEDENTE OS PEDIDOS - POSSE AD USUCAPIONEM E POSSE PRECÁRIA - TRANSMUDAÇÃO DA SUA NATUREZA - POSSIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA NA ESPÉCIE - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA SUBSTANCIAL ENTRE A AQUISIÇÃO DA POSSE E O SEU

    ... animus"  domini ... 1. Tanto sobre a égide do Código anterior, quanto\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0054066-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO DA UNIÃO, SEM ANIMUS DOMINI. IMPOSSIBILIDADE  ...
  • Acórdão nº 2013/0276025-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ÃO.  RELAÇÃO  DE  DIREITO  PESSOAL.  AUSÊNCIA  DE  ANIMUS"  ... CONCESSIONÁRIO.  ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Não houve violaç\xC3" ... direito pessoal, sem animus  domini . Precedentes: AgRg no REsp 1.034.641/RJ, Rel.  ...
  • Acórdão nº 2015/0079096-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. ANIMUS DOMINI. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. A suscitada violação do art. 535 do Código de Processo Civil foi deduzida de modo genérico, o que justifica a aplicação da Súmula 284/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua...

    ... PROCESSUAL  CIVIL  E  TRIBUTÁRIO.  IPTU.  ANIMUS  DOMINI .  ... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA ...
  • Acórdão nº 2011/0309233-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL FINANCIADO. SFH. ANIMUS DOMINI. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido entendeu que a autora exercia posse precária e sem animus domini sobre o bem cujo reconhecimento de usucapião se buscava. Tais conclusões não se desfazem se o reexame de provas, o que &#x

    ... USUCAPIÃO.  IMÓVEL  FINANCIADO.  SFH.  ANIMUS  ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ... sem animus  domini  sobre o bem cujo reconhecimento de usucapião se  ...
  • Acórdão nº 2014/0166490-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. SUJEITO PASSIVO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. PROPRIETÁRIO EM SENTIDO FORMAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que somente a posse com animus domini é apta a gerar a exação predial urbana. 2. Agravo regimental não...

    ... ESPECIAL.  IPTU.  SUJEITO  PASSIVO.  AUSÊNCIA  DE  ANIMUS"  ... PROPRIETÁRIO  EM  SENTIDO  FORMAL.  AGRAVO  ... REGIMENTAL\xC2" ... animus  domini  é apta a gerar a exação predial urbana ...
  • Acórdão nº 2013/0002994-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... BENS.  POSSE  SEM  ANIMUS"  DOMINI.  PRECEDENTES.  AGRAVO  REGIMENTAL  ... IMPROVIDO ... I.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0212207-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. CIÊNCIA DA DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI DO AGRAVANTE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA POSSE. ANTECIPAÇÃO

    ... DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ANIMUS  DOMINI  ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1362299 / MG de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. USUCAPIÃO. ANIMUS DOMINI. IMPRESCINDIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. 1. Tendo a Corte de origem apurado a inexistência de posse com animus domini, não há falar em usucapião. 2. Orienta a Súmula 07 desta Corte ser inviável o reexame de provas em recurso especial. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1362299/MG, Rel....

    ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. USUCAPIÃO. ANIMUS DOMINI. IMPRESCINDIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE ...

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