animus domini
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Acórdão nº 2013/0123898-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ANIMUS ... DOMINI . AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. ...
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Acórdão nº REsp 1091198 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. BEM PÚBLICO. IMÓVEL. (RUAS E ÁREAS VERDES). CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. CONDOMÍNIO FECHADO. IPTU. NÃO-INCIDÊNCIA. POSSE SEM ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO (ARTS. 32 E 34, CTN). 1. A controvérsia refere-se à possibilidade ou não da incidência de IPTU sobre bens públicos (ruas e áreas verdes) cedidos com base em contrato de concessão de direito real
... CONDOMÍNIO FECHADO. IPTU. NÃO-INCIDÊNCIA. POSSE SEM ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO (ARTS. 32 E 34, CTN) ... 1 ... -
Imobiliário. Animus domini é requisito indispensável para usucapião
Animus domini é requisito indispensável para usucapião Apelação Cível. Ação de reintegração de posse. Escritura pública de comodato. Falecimento da comodatária. Notiicação da sucessão para desocupação. Esbulho. Requisitos da possessória...
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Acórdão nº 2016/0108302-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. IMÓVEL VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem, mediante o exame do acervo fático-probatório dos autos, concluiu que n
... FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. ... -
Acórdão nº 2016/0025832-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE COM ANIMUS ... domini" . ... 2. Não ocorre violação ao artigo 535 do \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0059155-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINI . IMPOSSIBILIDADE DE ACRÉSCIMO. ART. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. POSSE PRECÁRIA DE BEM IMÓVEL. ANIMUS DOMINI. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido entendeu que a autora exercia posse precária e sem animus domini sobre o bem cujo reconhecimento de usucapião se buscava. Tais conclusões não se desfazem se o reexame de provas, o que é vedado por força da Súmula 7/STJ. 2....
... ANIMUS DOMINI . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0206698-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. USUCAPIÃO. ANIMUS DOMINI. NÃO RECONHECIMENTO NA ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. 1. É vedada a percuciente incursão na esfera probatória, haja vista o óbice previsto na Súmula nº 7/STJ. 2. No caso, afastar a existência de comodato verbal e reconhecer o
... ANIMUS DOMINI . NÃO RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0159213-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ANIMUS DOMINI DEMONSTRADO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO. INVERSÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL LOCAL. DESCABIMENTO. SUMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Tendo encontrado motivaç
... ANIMUS ... a controvérsia pautado na premissa de que o animus domini foi ... -
Acórdão nº 2015/0116786-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEM ANIMUS DOMINI. APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, EM ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 518367 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI E DE TODOS OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO ...
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Acórdão nº 2015/0083642-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. CONTRATO DE CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. TRIBUTO INDEVIDO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O artigo 34 do CTN define como contribuinte do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou...
... CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. ... -
Acórdão nº 2014/0318596-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAIS. ... PROPRIEDADE ... CONCESSIONÁRIA. ANIMUS DOMINI COMPROVADO. ...
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Acórdão nº 2014/0328730-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPRA E VENDA. CONTRATO DE GAVETA. ANIMUS DOMINI NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0139866-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ANIMUS DOMINI. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmul
... ESPECIAL. USUCAPIÃO. ANIMUS" DOMINI. REEXAME DO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0172260-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No caso dos autos, a Corte de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, ...
... animus ... -
Acórdão nº 2014/0013742-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS QUE JULGARAM IMPROCEDENTE OS PEDIDOS - POSSE AD USUCAPIONEM E POSSE PRECÁRIA - TRANSMUDAÇÃO DA SUA NATUREZA - POSSIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA NA ESPÉCIE - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA SUBSTANCIAL ENTRE A AQUISIÇÃO DA POSSE E O SEU
... animus" domini ... 1. Tanto sobre a égide do Código anterior, quanto\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0054066-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BEM IMÓVEL DE DOMÍNIO DA UNIÃO, SEM ANIMUS DOMINI. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0276025-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO. RELAÇÃO DE DIREITO PESSOAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS" ... CONCESSIONÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Não houve violaç\xC3" ... direito pessoal, sem animus domini . Precedentes: AgRg no REsp 1.034.641/RJ, Rel. ...
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Acórdão nº 2015/0079096-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. ANIMUS DOMINI. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. A suscitada violação do art. 535 do Código de Processo Civil foi deduzida de modo genérico, o que justifica a aplicação da Súmula 284/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. ANIMUS DOMINI . ... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2011/0309233-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL FINANCIADO. SFH. ANIMUS DOMINI. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido entendeu que a autora exercia posse precária e sem animus domini sobre o bem cujo reconhecimento de usucapião se buscava. Tais conclusões não se desfazem se o reexame de provas, o que
... USUCAPIÃO. IMÓVEL FINANCIADO. SFH. ANIMUS ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ... sem animus domini sobre o bem cujo reconhecimento de usucapião se ... -
Acórdão nº 2014/0166490-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. SUJEITO PASSIVO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. PROPRIETÁRIO EM SENTIDO FORMAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que somente a posse com animus domini é apta a gerar a exação predial urbana. 2. Agravo regimental não...
... ESPECIAL. IPTU. SUJEITO PASSIVO. AUSÊNCIA DE ANIMUS" ... PROPRIETÁRIO EM SENTIDO FORMAL. AGRAVO ... REGIMENTAL\xC2" ... animus domini é apta a gerar a exação predial urbana ... -
Acórdão nº 2013/0002994-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENS. POSSE SEM ANIMUS" DOMINI. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL ... IMPROVIDO ... I.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0212207-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. CIÊNCIA DA DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI DO AGRAVANTE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA POSSE. ANTECIPAÇÃO
... DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1362299 / MG de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. USUCAPIÃO. ANIMUS DOMINI. IMPRESCINDIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. 1. Tendo a Corte de origem apurado a inexistência de posse com animus domini, não há falar em usucapião. 2. Orienta a Súmula 07 desta Corte ser inviável o reexame de provas em recurso especial. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1362299/MG, Rel....
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. USUCAPIÃO. ANIMUS DOMINI. IMPRESCINDIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE ...