animus domini
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Acórdão nº 2006/0240160-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fundada em relação de direito pessoal, exercida, portanto, sem animus domini, mostra-se descabida a cobrança do imposto ... 2.Agravo ...
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Acórdão nº 2005/0192231-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário ou o possuidor por direito real que exerce a posse com animus domini - art. 34 do CTN ... 3. O compromissário-comprador é legitimado ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 74415 / MG de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 133028 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0089333-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , portanto, contribuinte do IPTU, uma vez que exerce a posse sem animus domini ... 2. É inviável atribuir a responsabilidade tributária pelo ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPRESA ARRENDATÁRIA EM ÁREAPORTUÁRIA. PROPRIEDADE DA UNIÃO. IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PÚBLICO CEDIDO A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.INCIDÊNCIA DE IPTU. MATÉRIA PACIFICADA PELO STF, EM REPERCUSSÃOGERAL - RE 594.015 E RE 601.720.1. Não configurada a alegada ofensa ao art. 1.022 do Código deProcesso Civil de 2015, uma vez que o Tribunal de origem...
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Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... , aquela que, "tem como contedo o corpus (domnio ftico) e o animus domini (inteno de dono). Essa inteno de dono no est presente, em regra, em ...
- Acórdão nº REsp 1261848 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1228093 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0037336-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... óvel público, que detém a posse mediante relação pessoal, sem animus domini não se confunde com o contribuinte do IPTU, qual seja, o ...
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Locação - Prorrogação de Prazo - Ausência de Animus Domini (TA/PR)
Ementa. Acórdão. Relatório. Voto. Decisão
Tribunal de Alçada do Paraná Apelação Cível nº 0193523-9 Órgão julgador: 1a. Câmara Cível Fonte: DJ, 10.09.2004, pág. 59 Rel.: Juiz Salvatore Antonio Astuti Apela... -
Acórdão nº 1.0625.09.091609-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE EXERCIDA POR MERA PERMISSÃO/TOLERÂNCIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. O exercício de posse sobre imóvel em virtude de mera permissão ou tolerância não gera prescrição aquisitiva, em razão da ausência de animus domini.
... dos requisitos gerais de posse ininterrupta, mansa, pacfica e com "animus domini", pelo lapso temporal legal (10 anos), somando-se a esses ... -
Acórdão nº 1.0362.14.007502-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ANIMUS DOMINI - PROVA.A pretensão de usucapião extraordinária, não provado o animus domini, não pode ser tutelada.
... O prprio poder ou relao fsica com a coisa resulta no animus ou affectus possidendi, a que tradicional iguala o aminus domini ou animus ... -
Acórdão nº 1.0194.11.011337-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ANIMUS DOMINI - PROVA.A pretensão de usucapião extraordinária, não provado o animus domini, não pode ser tutelada.
... O prprio poder ou relao fsica com a coisa resulta no animus ou affectus possidendi, a que tradicional iguala o aminus domini ou animus ... -
Acórdão Nº 0015844-81.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... 1.238, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL). ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE COMODATO VERBAL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 1.0287.16.007118-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - NÃO RECONHECIMENTO. Não há como reconhecer a pretendida usucapião, quando afastado o requisito do exercício da posse com animus domini.
... posse do bem objeto da lide durante o perodo em que nele reside com animus domini, pois o mesmo lhe foi cedido em comodato verbal e precrio pelos ... -
Acórdão nº 1.0287.16.007118-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - NÃO RECONHECIMENTO. Não há como reconhecer a pretendida usucapião, quando afastado o requisito do exercício da posse com animus domini.
... posse do bem objeto da lide durante o perodo em que nele reside com animus domini, pois o mesmo lhe foi cedido em comodato verbal e precrio pelos ... -
Acórdão nº 1.0287.16.007118-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - NÃO RECONHECIMENTO. Não há como reconhecer a pretendida usucapião, quando afastado o requisito do exercício da posse com animus domini.
... posse do bem objeto da lide durante o perodo em que nele reside com animus domini, pois o mesmo lhe foi cedido em comodato verbal e precrio pelos ... -
Acórdão nº 1.0287.16.007118-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - NÃO RECONHECIMENTO. Não há como reconhecer a pretendida usucapião, quando afastado o requisito do exercício da posse com animus domini.
... posse do bem objeto da lide durante o perodo em que nele reside com animus domini, pois o mesmo lhe foi cedido em comodato verbal e precrio pelos ... -
Acórdão nº 1.0000.19.056278-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - ANIMUS DOMINI - NÃO EXERCÍCIO - PROVA.A usucapião especial urbana não pode ser declarada em favor de quem a prova revela não exercer posse de imóvel urbano com animus domini.
... (posse contnua), nem oposio (posse pacfica), e ter como seu o imvel (animus domini). (in Cdigo Civil comentado - Doutrina e jurisprudncia, obra ... -
Acórdão Nº 1420001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... inexiste posse com animus domini por parte da empresa ... 3. O Juízo de Primeiro Grau julgou ...
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Acórdão nº 1.0642.08.002647-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - DOMÍNIO NÃO RECONHECIDO. É incabível a declaração de domínio em ação de usucapião extraordinário se a parte autora não comprovar ter exercido a posse com animus domini.
... de comprovar: 1) o exerccio da posse ininterrupta, sem oposio e com animus domini sobre o imvel pelo prazo mnimo de dez (10) anos; e 2) ... -
Acórdão nº 1.0642.08.002647-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - DOMÍNIO NÃO RECONHECIDO. É incabível a declaração de domínio em ação de usucapião extraordinário se a parte autora não comprovar ter exercido a posse com animus domini.
... de comprovar: 1) o exerccio da posse ininterrupta, sem oposio e com animus domini sobre o imvel pelo prazo mnimo de dez (10) anos; e 2) ... -
Acórdão nº 1.0042.08.026500-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - DOMÍNIO NÃO RECONHECIDO. É incabível a declaração de domínio em ação de usucapião extraordinário se a parte autora não comprovar ter exercido a posse com animus domini.
... do usucapio, demonstrar que sua posse sobre o imvel, exercida animus domini, durante o prazo legal, nunca foi interrompida, nem sofreu oposio ... -
Acórdão nº 1.0042.08.026500-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - DOMÍNIO NÃO RECONHECIDO. É incabível a declaração de domínio em ação de usucapião extraordinário se a parte autora não comprovar ter exercido a posse com animus domini.
... do usucapio, demonstrar que sua posse sobre o imvel, exercida animus domini, durante o prazo legal, nunca foi interrompida, nem sofreu oposio ...