animus domini

EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - DOMÍNIO NÃO RECONHECIDO. É incabível a declaração de domínio em ação de usucapião extraordinário se a parte autora não comprovar ter exercido a posse com animus domini.

EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - DOMÍNIO NÃO RECONHECIDO. É incabível a declaração de domínio em ação de usucapião extraordinário se a parte autora não comprovar ter exercido a posse com animus domini.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO. Em ação de usucapião extraordinária, não se reconhece o domínio se a parte autora não comprovar ter exercido a posse com animus domini.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. DÍVIDA CONDOMINIAL. INOCORRÊNCIA DA RETOMADA DO IMÓVEL. VINCULAÇÃO AO SFH. CARÁTER SOCIAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. INOVAÇÕES RECURSAIS. MATÉRIAS PRECLUSAS. PERÍODO DE POSSE. PROMISSÁRIO COMPRADOR. RETOMADA DO IMÓVEL. PROMITENTE VENDEDOR. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. LEGITIMIDADE PASSIVA.1. Conforme a...

EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE MANSA E ININTERRUPTA - PRAZO - ANIMUS DOMINI. Deve ser reconhecido o usucapião extraordinário somente se provados a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por mais de vinte (20) anos, com "animus domini".

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IPTU. IMÓVEIS VINCULADOS À CONCESSÃO DE SERVIÇO FERROVIÁRIO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. TEMAS 385 E 437 DA REPERCUSSÃO GERAL. APLICABILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Anulatória ajuizada pela FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A em face do MUNICÍPIO DE ITAÚNA - MG, requerendo a desconstituição do crédito tributário de IPTU em relação aos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE MANSA E ININTERRUPTA - PRAZO - ANIMUS DOMINI - REQUISITOS PREENCHIDOS. Deve ser reconhecida a usucapião extraordinária se provados a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por mais de 15 (quinze) anos, com 'animus domini'.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE MANSA E ININTERRUPTA - PRAZO - ANIMUS DOMINI - REQUISITOS PREENCHIDOS. Deve ser reconhecida a usucapião extraordinária se provados a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por mais de 15 (quinze) anos, com 'animus domini'.

EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE MANSA E ININTERRUPTA - PRAZO - ANIMUS DOMINI. Deve ser reconhecido o usucapião extraordinário somente se provados a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por mais de vinte (20) anos, com "animus domini".

PJE 0800499-98.2018.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. USUCAPIÃO. TERRENO DE MARINHA. DOMÍNIO ÚTIL. AFORAMENTO ANTERIOR NÃO DEMONSTRADO. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação de usucapião, considerando tratar-se de imóvel constituído, em sua totalidade, por terreno acrescido de marinha, inobstante a alegação de posse mansa, pacífica, sem...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DA POSSE COM ANIMUS DOMINI - MERA PERMISSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA DA SENTENÇA. Na ação em que se busca o reconhecimento do domínio pela usucapião, ao autor cabe provar, de forma inequívoca, os requisitos legais necessários para a declaração da prescrição aquisitiva. Não tendo sido comprovada a posse com animus domini, deve...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - 'ANIMUS DOMINI' - POSSE MANSA E PACÍFICA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- O êxito da ação de usucapião depende de prova segura dos requisitos relativos ao 'animus domini' e à posse mansa e pacífica, sem os quais o pedido respectivo revela-se improcedente.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS. EXERCÍCIOS DE 2014 A 2020. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGANTE. DÍVIDA VENCIDA E NÃO PAGA PELO DEVEDOR FIDUCIANTE. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL AO BANCO CREDOR FIDUCIÁRIO EM 2017. ART. 26, DA LEI Nº 9.514/1997. RELAÇÃO JURÍDICA DO FIDUCIÁRIO COM O IMÓVEL QUE PASSOU A SER DE PROPRIEDADE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - ANIMUS DOMINI - INEXISTÊNCIA - REINTEGRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.A existência de locação, inclusive com ação de despejo e cobrança de alugueis anteriormente ajuizada inviabiliza o reconhecimento do animus domini, conduzindo a improcedência do pedido de usucapião.Do mesmo modo, ausente a posse, não há que se falar em reintegração.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - ANIMUS DOMINI - INEXISTÊNCIA - REINTEGRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.A existência de locação, inclusive com ação de despejo e cobrança de alugueis anteriormente ajuizada inviabiliza o reconhecimento do animus domini, conduzindo a improcedência do pedido de usucapião.Do mesmo modo, ausente a posse, não há que se falar em reintegração.

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM BASE NO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA DEMANDA FRENTE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - POSSE EXCLUSIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Em ação de usucapião extraordinária incumbe ao requerente provar a sua posse, sem interrupção ou oposição sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei. Tratando-se

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - POSSE EXCLUSIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Em ação de usucapião extraordinária incumbe ao requerente provar a sua posse, sem interrupção ou oposição sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e boa-fé, pelo lapso temporal exigido em lei. Tratando-se

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA (arts. 183 da CRFB/88, 1.240 do CC/02 e 9º da Lei nº 10.257/2001) - PRETENSÃO PETITÓRIA DEDUZIDA EM RECONVENÇÃO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, AO REFORMAR A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ACOLHE O PEDIDO DECLARATÓRIO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA E JULGA IMPROCEDENTE AQUELE VEICULADO EM RECONVENÇÃO (pleito reivindicatório)....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE MANSA E ININTERRUPTA - PRAZO - ANIMUS DOMINI. Deve ser reconhecido a usucapião extraordinária somente se provados a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por mais de vinte (20) anos, com "animus domini". Hipótese de não comprovação.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - REQUISITOS - 'ANIMUS DOMINI' - POSSE MANSA E PACÍFICA - AUSÊNCIA - ATOS DE MERA TOLERÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- O êxito da ação de usucapião depende de prova segura dos requisitos relativos ao 'animus domini' e à posse mansa e pacífica, sem os quais o pedido respectivo revela-se improcedente.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - REQUISITOS - 'ANIMUS DOMINI' - POSSE MANSA E PACÍFICA - AUSÊNCIA - ATOS DE MERA TOLERÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- O êxito da ação de usucapião depende de prova segura dos requisitos relativos ao 'animus domini' e à posse mansa e pacífica, sem os quais o pedido respectivo revela-se improcedente.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL - ARTIGO 191 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - POSSE DECORRENTE DE RELAÇÃO DE TRABALHO - ANIMUS DOMINI AFASTADO. Restando incontroversa a condição dos autores de funcionários do proprietário do imóvel objeto do litígio, afasta-se o animus domini, requisito indispensável para o reconhecimento da usucapião.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL - ARTIGO 191 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - POSSE DECORRENTE DE RELAÇÃO DE TRABALHO - ANIMUS DOMINI AFASTADO. Restando incontroversa a condição dos autores de funcionários do proprietário do imóvel objeto do litígio, afasta-se o animus domini, requisito indispensável para o reconhecimento da usucapião.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CÓDIGO CIVIL DE 1916 - APLICABILIDADE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - POSSE SEM ANIMUS DOMINI - CONSTATAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- A despeito de sua inequívoca longevidade, falta à posse exercida pela requerente o animus domini necessário para a aquisição da propriedade do imóvel telado.