animus domini

21505 resultados para animus domini

  • Acórdão nº 1.0518.11.001224-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS DO ART. 1.238, CAPUT, DO CC/02 - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. Conforme a inteligência do art. 1.238 do CC, aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. A ausência de animus domini, requisito constante no caput do artigo 1.2

    ... dos nus fiscais e demais dbitos do imvel comprovam a posse com animus domini. Argumenta que o imvel de 1.050m2 de rea, situado no n 342 da ...
  • Acórdão nº 1.0084.14.002630-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017

    EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE AD USUCAPIONEM - OCUPAÇÃO DO BEM POR ATO DE PERMISSÃO - AUSÊNCIA DO EXERCICIO DA REFERIDA POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA CONFIRMADA. "O animus domini, constituindo requisito da prescrição aquisitiva, deverá ser rigorosamente perquirido. o possuidor precisa mostrar-se imbuído

    ... o pedido de usucapio ao fundamento de que no restou comprovado o animus domini dos autores sobre o imvel, pelo que os condenou ao pagamento das ...
  • Acórdão nº 1.0080.14.001023-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - DEFESA- REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - POSSE COM ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - ATOS DE MERA PERMISSÃO.-Deve ser afastada a preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de individualização do imóvel, quando a petição inicial e a perícia permitem delimitar precisamente o bem.-A usucapião é modalidade de aquisição...

    ... av dos requerentes era viva, o que no caracteriza a posse cum animo domini. Com a morte da av dos requerentes, notificou-se o requerido para ... posse que no se faa acompanhar da inteno de ter a coisa para si - animus rem sibi habendi ( ... ). Completando-lhe a qualificao que se impe o ...
  • Acórdão nº 1.0441.06.005698-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - USUFRUTO INSTITUÍTO SOBRE O IMÓVEL QUANDO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL - POSSE POR MERA PERMISSÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para que seja declarada a usucapião em favor de quem é possuidor do imóvel objeto da ação, é necessária prova da posse mansa, ininterrupta e pacífica, com animus...

    ... originria de aquisio da propriedade pelo exerccio da posse com animus domini, na forma e pelo tempo exigidos pela lei. A posse assim ...
  • Acórdão nº 1.0441.06.005698-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - USUFRUTO INSTITUÍTO SOBRE O IMÓVEL QUANDO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL - POSSE POR MERA PERMISSÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para que seja declarada a usucapião em favor de quem é possuidor do imóvel objeto da ação, é necessária prova da posse mansa, ininterrupta e pacífica, com animus...

    ... originria de aquisio da propriedade pelo exerccio da posse com animus domini, na forma e pelo tempo exigidos pela lei. A posse assim ...
  • Acórdão nº 1.0079.10.017996-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - 'ANIMUS DOMINI' - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE 15 ANOS - REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A posse direta resultante de permissão ou comodato, assim como a mera detenção, são situações que excluem o 'animus domini', pois se possui em nome alheio ou nem posse há, sendo que nesta situação não cabe alegação

    ... posse, quais sejam, mansa, pacfica, contnua, prazo prolongado e com animus domini, sem obstculo objetivo na causae possessionis, a exemplo da locao ...
  • Acórdão nº 1.0079.10.017996-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - 'ANIMUS DOMINI' - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE 15 ANOS - REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A posse direta resultante de permissão ou comodato, assim como a mera detenção, são situações que excluem o 'animus domini', pois se possui em nome alheio ou nem posse há, sendo que nesta situação não cabe alegação

    ... posse, quais sejam, mansa, pacfica, contnua, prazo prolongado e com animus domini, sem obstculo objetivo na causae possessionis, a exemplo da locao ...
  • Acórdão nº 1.0447.14.001235-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO POR USUCAPIÃO - CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. PERMANÊNCIA DO CEDENTE NO IMÓVEL.CONSTITUTO POSSESSÓRIO - COMODATO VERBAL - AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI" - MERA PERMISSSÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. ART. 1.238 DO CC.Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou...

    ... provas matrias constitudas de imagens fotogrficas que comprovam o "animus domini"; e) que resta descaracterizada a deteno com a resciso do contrato ...
  • Acórdão nº 1.0447.14.001235-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO POR USUCAPIÃO - CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. PERMANÊNCIA DO CEDENTE NO IMÓVEL.CONSTITUTO POSSESSÓRIO - COMODATO VERBAL - AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI" - MERA PERMISSSÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. ART. 1.238 DO CC.Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou...

    ... provas matrias constitudas de imagens fotogrficas que comprovam o "animus domini"; e) que resta descaracterizada a deteno com a resciso do contrato ...
  • Acórdão nº 1.0707.11.016070-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. - A aquisição da propriedade imóvel por usucapião extraordinária requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, o decurso do tempo exigido pela Lei e o animus domini. - Provados os requisitos delineados no art. 1.238, do Código Civil, mantém-se a Sentença de...

    ... Pblica de Compra e Venda das salas, evidenciando a inexistncia do animus domini asseverado no pedido inicial. Afirma que no h tempo hbil para ...
  • Acórdão nº 1.0133.14.003358-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - "ANIMUS DOMINI" - PRAZO DE QUINZE ANOS - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA.- A usucapião constitui meio de aquisição da propriedade pela posse continuada, durante certo decurso de tempo, desde que observados os requisitos legais, quais sejam: a posse mansa,

    ... (posse contnua), nem oposio (posse pacfica), e ter como seu o imvel (animus domini). (Cdigo civil comentado: doutrina e jurisprudncia. [coord] Cezar ...
  • Processo nº 0000750-03.2007.8.19.0050 de Segunda Câmara Cível, 19 de Abril de 2017

    Ementa: Direito Civil. Direito Processual Civil. Usucapião extraordinária. Contrato de comodato. Precariedade da posse. Ausência de animus domini. Não ocorrência de interversão da posse. Precedentes. Negado provimento ao recurso.

    ... animus  domini.  Não  ocorrência  de  interversão  da  posse.  ...
  • Acórdão nº 1.0346.01.001324-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DEMANDA ANTERIOR - OPOSIÇÃO CARACTERIZADA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA. - A contestação a pedido formulado em ação anterior de usucapião representa oposição à posse do requerente, afastando um dos requisitos necessários ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. - A ocupação

    ... , tendo em vista serem estes precrios, inexistindo, portanto, o animus domini. Nesse sentido o entendimento jurisprudencial:APELAO CVEL - ...
  • Acórdão nº 1.0346.01.001324-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DEMANDA ANTERIOR - OPOSIÇÃO CARACTERIZADA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA. - A contestação a pedido formulado em ação anterior de usucapião representa oposição à posse do requerente, afastando um dos requisitos necessários ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. - A ocupação

    ... , tendo em vista serem estes precrios, inexistindo, portanto, o animus domini. Nesse sentido o entendimento jurisprudencial:APELAO CVEL - ...
  • Acórdão nº 1.0112.06.060674-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - COMODATO - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR MERA LIBERALIDADE - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. À parte autora incumbe provar, de modo inequívoco, o preenchimento de todos os requisitos legais necessários ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. Restando comprovado que a parte obteve a posse do imóvel que pretende usucapir por força de contrato de...

    ... , durante a dilao probatria, a sua posse contnua e incontestada, o animus domini e o transcurso do prazo de cinco anos na posse do imvel ...
  • Acórdão nº 1.0479.15.002812-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - RELAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE "ANIMUS DOMINI" - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. Decorrendo a posse de contrato de locação, revela-se incabível a aquisição por usucapião, dada a precariedade da posse do locatário e, portanto, a ausência do "animus domini". Ausente a demonstração de que a parte tenha praticado

    ... modalidade de usucapio exige como requisito indispensvel, posse com animus domini, lapso temporal e objeto hbil, para que se possa obter a ...
  • Acórdão nº 1.0133.08.046633-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS -PREENCHIMENTO - PROCEDÊNCIA RECONHECIDA. Preenchidos todos os requisitos legais (animus domini, posse mansa, pacífica e ininterrupta por lapso temporal previsto em lei) é de rigor o reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião.

    ... exercer, h algum tempo, posse mansa, pacfica e tranquila, com animus domini, sobre o imvel objeto da ao. Noticia a aquisio do bem, em 2008, dos ...
  • Acórdão Nº 5000197-05.2011.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
    ... CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PARCIAL  ANIMUS DOMINI  DEMONSTRADO SOBRE ÁREA ALEGADA. POSSE INCONTROVERSA RECONHECIDA ...
  • Acórdão nº 1.0045.15.004156-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÇÃO. POSSE AUTORIZADA. ANIMUS DOMINI INEXISTENTE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. Se a posse da parte que pleiteia a declaração da usucapião em seu favor é autorizada, não há que se falar em "animus domini", ensejando a improcedência do pedido exordial, pois este elemento é requisito essencial para o seu acolhimento. No caso, a posse da parte autora foi autorizada pela real...

    ... por, no mnimo, 15 anos, de maneira mansa, pacifica, contnua e com animus domini, ex vi:Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupo, nem ...
  • Acórdão nº 1.0637.10.007834-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019

    EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE MANSA E INTERRUPTA - PRAZO - ANIMUS DOMINI. Deve ser reconhecida a usucapião extraordinária se provados a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por mais de quinze (15) anos, com "animus domini".

    ... comercial do imvel usucapiendo inegvel" estar agindo "com 'animus domini' na posse do mesmo, fato que mais se demonstra pela prpria ao ora ...
  • Acórdão nº 1.0140.07.003006-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA. 1. As questões não suscitadas na primeira instância, por constituírem inaceitável inovação recursal, não podem ser apreciadas pelo Tribunal na esfera de seu conhecimento recursal, sob pena de ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2. Deve ser reconhecida a usucapião extraordinária...

    ... doutrinadores que "a posse necessariamente ser acompanhada do animus domini" e "consiste no propsito de o usucapiente possuir a coisa como se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014516120204058500), 31-03-2022

    PROCESSO Nº: 0801451-61.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA e outro ADVOGADO: Sonia Maria Santos e outro REPRESENTANTE: ROSEMARY SILVA MATOS APELADO: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA SILVA MATOS e outros ADVOGADO: Silvia Fernanda Rocha Teles Tanzillo Santos e outro REPRESENTANTE: ROSEMARY SILVA MATOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de...

    ... , tendo a posse mansa, pacífica e contínua, sem oposição e com animus domini até os dias atuais ... Aduz que não há que se falar em ...
  • Acórdão nº 1.0400.08.032274-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRESSUPOSTOS DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO - POSSE EXERCIDA EM RAZÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - MERA PERMISSÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A posse exercida em razão da relação de trabalho afasta o animus domini, devendo ser tida como mera permissão do proprietário.2. Não demonstrado nos autos o regular...

    ... e muares no imvel usucapiendo, sem qualquer oposio ou embargos, com animus domini ( ... )" Asseveram que a deciso recorrida est alicerada em ato ...
  • Acórdão nº 1.0407.15.000453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018

    AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Para que se declare a usucapião deve o autor comprovar de forma segura a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, durante o prazo exigido pela lei.

    ... que: ( ... ) a posse que conduz usucapio deve ser exercida com animus domini, mansa e pacificamente, contnua e publicamente. (in Direitos Reais, ...
  • Acórdão nº 1.0407.15.000453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018

    AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Para que se declare a usucapião deve o autor comprovar de forma segura a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, durante o prazo exigido pela lei.

    ... que: ( ... ) a posse que conduz usucapio deve ser exercida com animus domini, mansa e pacificamente, contnua e publicamente. (in Direitos Reais, ...

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