anistia fiscal mantega
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... íveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de ... anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário ... DA SILVA Márcio Thomaz Bastos Guido Mantega ...
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Legislação Complementar
... , através de sua conversão pelo BTN Fiscal ... § 5º O processo de fiscalização, de ... guIdo ManTEga, FERnando Haddad E ... JoSé anTonIo dIaS ... , de indulto coletivo ou individual, de anistia ou de quaisquer benefícios concedidos em ...
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Leis
... , quando, antes de qualquer procedimento fiscal por parte do Ministério do Trabalho e ... Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais punidos ... Humberto Sérgio Costa LIma Guido Mantega ... Ricardo José Ribeiro Berzoini Benedita Souza ...
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Legislação
... , através de sua conversão pelo BTN Fiscal ... § 5º O processo de fiscalização, de ... guIdo ManTEga, FERnando Haddad E ... JoSé anTonIo dIaS ... , de indulto coletivo ou individual, de anistia ou de quaisquer benefícios concedidos em ...
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Legislação Complementar
... § 2º O auditor fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de ... tarso Genro, ... Guido ManteGa, ... Fernando Haddad e ... José antonio ... , de indulto coletivo ou individual, de anistia ou de quaisquer benefícios concedidos em ...
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Legislação
... 23-A, a critério da auditoria fiscal do trabalho ... Art. 2º O processamento do ... guIdo ManTEga, FERnando Haddad E ... José anTonIo dIas ... , de indulto coletivo ou individual, de anistia ou de quaisquer benefícios concedidos em ...
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Legislação Complementar
... § 2º O auditor fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de ... tarSo genro, ... guido Mantega, ... Fernando haddad e ... JoSé antonio ... LTr servIdores PúblIcos/servIço MIlItar/anIstIa ... LEI N. 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... , por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere; e ... diLMa rouSSeFF ... guido Mantega ... carLoS daudt brizoLa ... Marta SuPLicy ... LTr servidores Públicos/serviço MilitAr/AnistiA ... previstas neste Capítulo, desde que ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... medidas que não demandam muito esforço fiscal" adicional, como desburocratização, simplificaç\xC3" ... O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reduziu de 20% para 17% a alíquota máxima ... A corte cobra do governo que a Lei da Anistia não seja um obstáculo na investigação e ... -
EDITAL Nº 140/2021
... ção, a mãe será acompanhada por um fiscal e terá o direito de proceder à amamentação a ... Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1994. MANTEGA, Guido. A economia política brasileira. Rio de ... Justiça de transição no Brasil: da Anistia à Comissão Nacional da Verdade. 13.Relações ...
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Oposição quer anular aprovação de projeto que altera orçamento
Oposição quer anular aprovação de projeto que altera orçamento
... "No seremos scios da irresponsabilidade fiscal do governo Dilma", disse. Os parlamentares ... uma anistia encomendada para a presidente Dilma e para o stro [Guido] Mantega [da Fazenda], disse o deputado Bruno Arajo ... -
Futuro f.c.
... do projeto de nova Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte deve ser aprovado pela Câmara até ... ainda as presenças dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Aldo Rebelo (Esporte), a presidente ... ção dos juros, mas negam que queiram anistia de débitos ... - Nem cogitamos isso - afirmou o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 30-03-2011
... CONTAGEM - DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM ... COMUNICADO Nº 014/11 ... situação do Projeto Memorial da Anistia Política do Brasil; Rogério ... Correia em que ... do Bradesco e o Ministro da Fazenda Guido Mantega ... para destituir do cargo o seu principal ...