anistiados collor
3086 resultados para anistiados collor
- Acórdão nº 2016/0081411-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0178663-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Corte no sentido de que "os servidores públicos anistiados devem ser ... "Collor"\", posteriormente anistiados, em razão da demora na \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0093471-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0176353-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COLLOR. DEMORA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL EM ... ANISTIADOS PELA LEI N. 8.878/94. INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 2015/0098335-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICOS DEMITIDOS NO GOVERNO COLLOR. LEI N. 8.878/94. ... CONCESSÃO. ... REINTEGRAÇÃO. ... anistiados pela Lei n. 8.878/1994, a data de ...
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Acordão do Primeira Turma, 23-11-2020
... espécie de pagamento retroativoaos servidores anistiados nos termos da Lei n. 8.878/1994 (demitidosno Governo Collor), mas somente a partir do seu efetivo retorno àatividade, razão pela qual não há falar em indenização por danosmateriais e morais pela mora na readmissão, ou mesmo da paralisaçãodo processo de anistia" (AgInt no AREsp 1141355/DF, Rel. MinistroGURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/8/2019, DJe 29/8/2019).5. Agravo...
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Acórdão nº 0059509-27.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Agosto de 2013
... ção reclamada por servidor público demitido durante o Governo Collor e posteriormente anistiado, relativamente ao período em que esteve ... administrativo que, ilegalmente, revogou a sua condição de anistiados e, por conseguinte, retardou o seu retorno ao serviço público ... ( ... ) ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1167665 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1426377 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0145586-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ANISTIA. SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS. PLANO COLLOR. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. RECONHECIMENTO. EFEITOS RETROATIVOS DA ... questão da indenização aos servidores e empregados públicos anistiados deve ser mantida nos termos do acórdão recorrido, o qual manteve a ...
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nº 1999.01.00.032024-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Abril de 2001
... , para que em seu lugar se proceda a readmissão dos autores anistiados aos quadros da agravante ... 2. A agravante, em sua minuta, sustenta que ... SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. DEMISSÃO NO "GOVERNO COLLOR" ... ANISTIA. REINTEGRAÇÃO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL. ART ...
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nº 1999.01.00.010630-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Febrero de 2004
... por ocasião da reforma ministerial promovida pelo "Governo Collor", declinou de sua competência em favor da Justiça do Trabalho (fls ... ão da reforma ministerial promovida pelo "Governo Collor" e anistiados pela Lei nº 8.878/94, visando a readmissão e a transformação do ...
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Acórdão nº 1998.34.00.019853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2006
... entre a CONAB e o referido Ministério, foram demitidos no Governo Collor e, posteriormente, readmitidos, com o advento da Lei nº 8.878/94, por ... mera expectativa de direito à nomeação; o fato de terem sido anistiados pela Comissão Especial da SAF não significa que essa decisão não possa ...
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Acórdão nº 1998.34.00.019853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2006
... entre a CONAB e o referido Ministério, foram demitidos no Governo Collor e, posteriormente, readmitidos, com o advento da Lei nº 8.878/94, por ... mera expectativa de direito à nomeação; o fato de terem sido anistiados pela Comissão Especial da SAF não significa que essa decisão não possa ...
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Acórdão nº 96.01.56245-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2005
... SERVIDORES DISPENSADOS DURANTE O GOVERNO COLLOR DE MELLO. ANISTIA REINTEGRAÇÃO LIMINAR DEFERIDA. SOCIEDADE DE ECONOMIA ... da TELEMIG dispensados durante o governo Collor de Mello e anistiados pela Lei nº 8.878/94, não é matéria de competência da justiça ...
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Decisão monocrática Nº 1469034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... APOSENTADORIA. LEI Nº 8.878, DE 1994. ANISTIADOS COLLOR. TRANSPOSIÇÃO DE REGIME. SITUAÇÃO FLAGRANTEMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45700-72.2008.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... em 1º/7/1974, demitido pela primeira vez durante o Governo Collor em 31/10/1991 e readmitido em 24/8/2006 por força de decisão judicial ... , juntamente com outros empregados que igualmente haviam sido anistiados, teve a sua demissão seguida da contratação de concursados para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1779-85.2010.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... RETORNO AO SERVIÇO PÚBLICO DA EMPREGADA DEMITIDA NO PERÍODO COLLOR. CONAB. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. EXTINÇÃO DO CARGO OCUPADO PELA ... , ou seja, o período depois da dispensa e antes de retorno dos anistiados ao trabalho, um período de genuína suspensão do único contrato de ...
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Acórdão Nº 35320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... NEGATIVA DE REGISTRO ... TRANSPOSIÇÃO DE REGIME A ANISTIADOS. PRINCÍPIOS ... DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA CONFIANÇA LEGÍTIMA ... relatório, durante o Governo Collor, procedeu-se, por meio da ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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Acórdão Nº 47037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... portarias nas quais se reconheceu a condição de anistiados com ... fundamento na Portaria 1.104/64, por meio da Portaria ... APOSENTADORIA. LEI Nº 8.878, DE ... 1994. ANISTIADOS COLLOR. TRANSPOSIÇÃO DE REGIME ... SITUAÇÃO FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... ou exonerados pela Reforma Administrativa perpetrada pelo Governo Collor e que autoriza seu retorno ao serviço, uma vez demonstrada a necessidade ... da reclamada - empresa pública - destinada ao retorno dos anistiados.- (ERR-531968/97, Ac. SBDI-1, Relator Ministro Milton de Moura França, DJ ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... ou exonerados pela Reforma Administrativa perpetrada pelo Governo Collor e que autoriza seu retorno ao serviço, uma vez demonstrada a necessidade ... da reclamada - empresa pública - destinada ao retorno dos anistiados.- (ERR-531968/97, Ac. SBDI-1, Relator Ministro Milton de Moura França, DJ ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2003
... ou exonerados pela Reforma Administrativa perpetrada pelo Governo Collor e que autoriza seu retorno ao serviço, uma vez demonstrada a necessidade ... da reclamada - empresa pública - destinada ao retorno dos anistiados." (ERR-531968/97, Ac. SBDI-1, Relator Ministro Milton de Moura França, DJ ...
- nº 96.01.22638-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Abril de 1998
- nº 96.01.18710-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Octubre de 1999