anistiados collor

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  • Acórdão nº 2004.34.00.091338-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL – IMPUGNAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL – PERDA DO OBJETO. 1. Considerando que a matéria tratada neste incidente já foi resolvida definitivamente na ação principal, houve superveniente perda de objeto deste incidente. 2. Extinção, de ofício, do incidente, por perda do objeto, ficando prejudicada a apelação.

    ... de economia mista, por força da reforma administrativa do governo COLLOR, e mais tarde anistiados pela Lei 8.874/94, vindicam ser reintegrados no ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.091338-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL – IMPUGNAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL – PERDA DO OBJETO. 1. Considerando que a matéria tratada neste incidente já foi resolvida definitivamente na ação principal, houve superveniente perda de objeto deste incidente. 2. Extinção, de ofício, do incidente, por perda do objeto, ficando prejudicada a apelação.

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  • Acórdão nº 2004.34.00.091338-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011

    PROCESSUAL CIVIL – IMPUGNAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL – PERDA DO OBJETO. 1. Considerando que a matéria tratada neste incidente já foi resolvida definitivamente na ação principal, houve superveniente perda de objeto deste incidente. 2. Extinção, de ofício, do incidente, por perda do objeto, ficando prejudicada a apelação.

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