anistiados collor
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Acórdão nº 0018160-71.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 19 de Septiembre de 2013
... de anistia do autor (servidor público demitido durante o Governo Collor), formulado a tempo e modo oportunos, com base na Lei n. 8.878/1994, daria ... públicos demitidos no Governo Collor e posteriormente anistiados pela Lei nº 8.878/94 e declarados aptos para o retorno ao serviço ...
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Acórdão nº 0018160-71.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 19 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 0018160-71.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 19 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 0018160-71.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 19 de Septiembre de 2013
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... de anistia do autor (servidor público demitido durante o Governo Collor), formulado a tempo e modo oportunos, com base na Lei n. 8.878/1994, daria ... públicos demitidos no Governo Collor e posteriormente anistiados pela Lei nº 8.878/94 e declarados aptos para o retorno ao serviço ...
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... de anistia do autor (servidor público demitido durante o Governo Collor), formulado a tempo e modo oportunos, com base na Lei n. 8.878/1994, daria ... públicos demitidos no Governo Collor e posteriormente anistiados pela Lei nº 8.878/94 e declarados aptos para o retorno ao serviço ...
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... de anistia do autor (servidor público demitido durante o Governo Collor), formulado a tempo e modo oportunos, com base na Lei n. 8.878/1994, daria ... públicos demitidos no Governo Collor e posteriormente anistiados pela Lei nº 8.878/94 e declarados aptos para o retorno ao serviço ...
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Militares anistiados e sua distinção: a supressão de direitos decorrente da interpretação e tratamento conferido pelo ministério da defesa
Esse artigo almeja perceber as representações sobre anistia, assim como as disputas de poder e de sentido dos que militam na questão. Objetivamos com ele trazer a lume o tratamento diferenciado recebido pelos militares anistiados do Ministério da Defesa. O Ministério da Defesa interpreta que os militares anistiados devem se submeter a um regime jurídico específico e finda por suprimir direitos...
... Neste sentido, assevera Teixeira que, ... [ ... ] da posse de Ernesto Geisel em 1974 até o impedimento do Collor" (1992), passando pela posse de Itamar Franco (1992), eleição e reeleição de Fernando Henrique Cardoso (1994 e 1998), os militares mantiveram e at\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0223961-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do devido processo legal, restaurando a condição de anistiados dos ex-servidores da EBTU ... Os documentos foram juntados aos ... Extrai-se dos autos que, após terem sido demitidos no governo Collor", os recorrentes foram anistiados, nominalmente, através das Portarias CGH\xE2" ...
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Acórdão nº 1998.34.00.019853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2006
... extinta COBAL, anteriormente regidos pela CLT, demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei nº 8.878/94 têm direito à readmissão no serviço ...
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Acórdão nº 1998.34.00.019853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2006
... extinta COBAL, anteriormente regidos pela CLT, demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei nº 8.878/94 têm direito à readmissão no serviço ...
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Acórdão nº 2004.34.00.091338-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2011
PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL - PERDA DO OBJETO. 1. Considerando que a matéria tratada neste incidente já foi resolvida definitivamente na ação principal, houve superveniente perda de objeto deste incidente. 2. Extinção, de ofício, do incidente, por perda do objeto, ficando prejudicada a apelação.
... de economia mista, por força da reforma administrativa do governo COLLOR, e mais tarde anistiados pela Lei 8.874/94, vindicam ser reintegrados no ...