Ano-base
- Promoção por Antiguidade - Ano Base 2020/Exercício 2021
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... e de créditos e direitos de natureza financeira - IPMF, instituído pela Lei Complementar nº 77, de 13 de julho de 1993, relativo ao ano-base 1993, e às imunidades previstas no art. 150, inciso VI, alíneas "a", "b", "c" e "d", da Constituição;. V - à taxa de licenciamento de ...
- Promoção por Antiguidade - Ano Base 2021/Exerc�cio 2022 - Listagem Pré/Próvia
-
Acórdão nº 2010/0013405-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, §3º, CPC. IRPJ E CSLL. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE 1990 (PLANO COLLOR I). CORREÇÃO MONETÁRIA. REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DO IPC...
...ANO-BASE . 1990 (PLANO COLLOR I). CORREÇÃO MONETÁRIA. REVISÃO DA . ... -
Acórdão nº 2014/0008123-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE 1990 (PLANO COLLOR I). CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESENÇA DE ACÓRDÃO DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. ART. 543-B, §3º, CPC. REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DO IPC PARA O PERÍODO. ART. 5º, §2
...ANO-BASE 1990 (PLANO . COLLOR I). CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESENÇA DE ACÓRDÃO DO . ... - Decreto nº 10.704 de 21/05/2021. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2021.
- DEC 8922 de 30/11/2016 - DECRETO. FIXA, PARA O EXÉRCITO, OS QUANTITATIVOS DE VAGAS PARA PROMOÇÕES OBRIGATÓRIAS DE OFICIAIS DAS ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, NO ANO-BASE DE 2016.
- DEC 8920 de 30/11/2016 - DECRETO. FIXA, PARA A AERONÁUTICA, OS QUANTITATIVOS DE VAGAS PARA PROMOÇÕES OBRIGATÓRIAS DE OFICIAIS, PARA OS QUADROS QUE MENCIONA, NO ANO-BASE DE 2016.
- DEC 8921 de 30/11/2016 - DECRETO. FIXA, PARA A MARINHA, OS QUANTITATIVOS DE VAGAS PARA PROMOÇÕES OBRIGATÓRIAS DE OFICIAIS, PARA OS CORPOS E QUADROS QUE MENCIONA, NO ANO-BASE DE 2016.
- Decreto nº 8.920 de 30/11/2016. FIXA, PARA A AERONÁUTICA, OS QUANTITATIVOS DE VAGAS PARA PROMOÇÕES OBRIGATÓRIAS DE OFICIAIS, PARA OS QUADROS QUE MENCIONA, NO ANO-BASE DE 2016.
- Decreto nº 8.921 de 30/11/2016. FIXA, PARA A MARINHA, OS QUANTITATIVOS DE VAGAS PARA PROMOÇÕES OBRIGATÓRIAS DE OFICIAIS, PARA OS CORPOS E QUADROS QUE MENCIONA, NO ANO-BASE DE 2016.
- Decreto nº 8.922 de 30/11/2016. FIXA, PARA O EXÉRCITO, OS QUANTITATIVOS DE VAGAS PARA PROMOÇÕES OBRIGATÓRIAS DE OFICIAIS DAS ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, NO ANO-BASE DE 2016.
- Decreto nº 10.441 de 27/07/2020. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2020.
- DECRETO Nº 7887, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Fixa, para a Aeronautica, os Quantitativos de Vagas para PromoÇÕes Obrigatorias de Oficiais, para os Quadros que Menciona, No Ano-base de 2012.
- DECRETO Nº 7886, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Fixa, para o Exercito, os Quantitativos de Vagas para PromoÇÕes Obrigatorias de Oficiais das Armas, Quadros e ServiÇos que Menciona, No Ano-base de 2012.
- DECRETO Nº 7885, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Fixa, para a Marinha do Brasil, os Quantitativos de Vagas para PromoÇÕes Obrigatorias de Oficiais para os Corpos e Quadros que Menciona, No Ano-base de 2012.
- Decreto nº 10.439 de 27/07/2020. Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para as Armas, os Quadros e os Serviços que menciona, no ano-base de 2020.
-
Acórdão nº 2008/0131767-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1989. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. ÍNDICES APLICÁVEIS. ART. 1.022 DO CPC/2015. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
...NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA . PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE" . DE 1989. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. ÍNDICES APLICÁVEIS. . ART. . 1.022 . DO . CPC/2015. . ERRO . MATERIAL, . OMISSÃO,\xC2"... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DE DEPÓSITOS NÃO DECLARADOS NO EXTERIOR. ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE, DA LEI 7.492/1986. SALDOS RELEVANTES AO FINAL DO ANO-BASE. NÃO EXISTÊNCIA DE IMPUTAÇÃO OU PROVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. ATIPICIDADE RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Embora exigida a informação de patrimônio no exterior...
...ANO-BASE. NÃO EXISTÊNCIA DE IMPUTAÇÃO OU . PROVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PROVA DA . MATERIALIDADE. . ... -
Acórdão nº 2006/0252752-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1990. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. REPERCUSSÃO GERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 242.689/PR, submetido ao regime da repercussão geral, declarou a inconstitucionalidade do §
...EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE . RENDA PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. . ANO-BASE . DE . 1990. . CORREÇÃO . MONETÁRIA. . IPC. . REPERCUSSÃO GERAL. ... - Decreto nº 10.685 de 22/04/2021. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2021.
- Decreto nº 10.684 de 22/04/2021. Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para as Armas, os Quadros e os Serviços que menciona, no ano-base de 2021.
- Decreto nº 9.923 de 19/07/2019. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2019.
-
Acórdão nº 2003/0026602-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES 1FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1989. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. REPERCUSSÃO GERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 242.689/PR, submetido ao regime da repercussão geral, declarou a inconstitucionalidade do § 1º do art. 30 da...
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA . JURÍDICA. DEMONSTRAÇÕES 1FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1989. . CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. REPERCUSSÃO GERAL. . ... -
Acórdão nº 2008/0041515-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE 1990. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A MATÉRIA EM REPERCUSSÃO GERAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. O Plenário do STF, na sessão do dia 20/11/2013, ao julgar os Recursos Extraordinár
... FERNANDO LOESER E OUTRO(S). EMENTA. TRIBUTÁRIO. . CORREÇÃO . MONETÁRIA . DAS . DEMONSTRAÇÕES . FINANCEIRAS. ANO-BASE 1990. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO . SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A MATÉRIA EM REPERCUSSÃO . ...