anonima estatuto sociedade
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Capítulo XII - Sociedades que dependem de autorização para funcionar - Companhias nacionais e estrangeiras - Referência legal: Código civil (arts. 1.123 a 1.141)
... Regra geral da constituição da sociedade anônima – Sociedades que dependem de ... contrários aos fins declarados no seu estatuto ... BOOK_6EDICAO.indb 172 19/11/2020 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 224800-39.2009.5.02.0026) 11-12-2018
... ém, nem mesmo aos órgãos máximos da sociedade" anônima, o que não se pode conceber ... \xC2" ... , pela assembléia-geral, devendo o estatuto estabelecer: I - o número de diretores, ou o ...
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Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II — dos atos judiciais ou ... este artigo, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... 11 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01): Na pendência da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001709-11.2015.5.06.0145), 11-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RECOLHIMENTO DO FGTS. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. SÚMULA Nº 461 DO TST. PROVIMENTO. Incumbe ao empregador comprovar que procedeu ao recolhimento do FGTS em sua totalidade, porquanto a quitação constitui fato extintivo do direito do autor. É a exegese que se extrai da nova Súmula nº 461 do TST. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no aspecto.
... "No presente caso, o estatuto da primeira reclamada demonstra que a empresa ta-se de sociedade anônima controlada pela segunda demandada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5533-49.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... que a constituíram na forma de sociedade anônima (fl.64/67) e seu estatuto dispõe que ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 5° Na constância da sociedade ... na mesma situação, por dispositivo do estatuto ou contrato social, ou por deliberação da ...
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ATA - HSBC BRASIL S.A.? BANCO DE INVESTIMENTO
... ção, bem como a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações ... Tomadas ... privada, constituída sob a forma de sociedade anô- ... nima, cujas atividades se regem pelo ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... 252. O administrador da sociedade deve ter, no exercício de suas funções, o ... e pela forma previstos na lei ou no estatuto” ... Nesse diapasão, colaciona-se os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000266-66.2016.5.07.0014), 2019-02-19
... SOCIEDADE ANÔNIMA. POSSIBILIDADE. O art. 158, I e II, e § ... proceder com violação da lei ou do estatuto ou, ainda, em virtude do não cumprimento dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 654-53.2012.5.02.0044)
... DE PENSÃO DE APOSENTADORIA - SPTRANS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... - EXECUÇÃO POR MEIO DE ... de economia mista, como consta de seu estatuto social ... Assim, imperativa a ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 13.3.3. Participação no acervo da sociedade. 13.3.4. O direito de fiscalizar a gestão dos ... É certo que o estatuto social pode impor outras obrigações aos ... Anónima. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1974, p ...
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DECRETO Nº ., DE 22 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Pluna - Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima, para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... , para que atuando dois destes de forma conjunta representem a Sociedade na República Federativa do Brasil, e todo assunto civil, comercial, ... constituir uma sociedade anônima que será regida pelo seguinte Estatuto e pela leis aplicáveis às sociedades comerciais (Lei Nº 16.060). A ...
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A Normatividade dos Princípios
... e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) ... Já a ... A função social modificar-se-á de estatuto para estatuto, sempre em conformidade com os ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (vinte e cinco) advogados integrantes da sociedade, bem como entre ... o advogado Roberto Teixeira e ... julgador, nos termos do Estatuto dos Advogados do Brasil e nos limites ... ali ...
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Conselho aprova saf em estatuto
... no estatuto, incluindo trecho que versa sobre a criao de uma Sociedade Annima de Futebol (SAF). A mexida agora ser votada pelos associados do ...
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Acórdão nº 1015038-02.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
Recurso de Apelação Cível nº 1015038-02.2018.8.11.0041 – CapitalApelante: COABRA – Cooperativa Agro Industrial do Centro Oeste do BrasilApelada: Luisa Bellotti Moura PiginiE M E N T AAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COTAS SOCIAIS – COOPERATIVA – PRESCRIÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – COTAS SOCIAIS NÃO RESTITUÍDAS – ASSOCIAÇÃO DO COOPERADO EM OUTRA PESSOA JURÍDICA DA QUAL A COOPERATIVA É...
... COOPERATIVA É ACIONISTA – AFRONTA AO ESTATUTO SOCIAL E A LEI N. 5.764/71 – IMPOSSIBILIDADE ... à imposição de cotas de uma sociedade anônima atrelada à cooperativa do qual pretende ... -
Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse ...
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Sentença nº 1001684-38.2022.5.02.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... unicamente no telemarketing.Analisando o estatuto social da reclamada, verifico que a empresa tem ... a reclamada foi transformada em uma Sociedade Anônima, sendo seu estatuto social registrado na ...
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Acórdão nº 1039781-76.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
EMENTA:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COTAS SOCIAIS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALTERAÇÃO POR ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA FORMA DE RESTITUIÇÃO AO COOPERADO RETIRANTE DO CAPITAL INTEGRALIZADO QUANDO DO SEU INGRESSO – AFRONTA AO PRÓPRIO ESTATUTO SOCIAL ALÉM DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA Nº 5.764/71 – PREVISÃO DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL ATRAVÉS DE AÇÕES DE...
... DO SEU INGRESSO – AFRONTA AO PRÓPRIO ESTATUTO SOCIAL ALÉM DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA Nº ... ÇÃO DO CAPITAL ATRAVÉS DE AÇÕES DE SOCIEDADE ANÔNIMA QUE TEM COMO MAIOR ACIONISTA - A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000486-74.2019.5.06.0018), 12-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. Na esteira da jurisprudência majoritária no Tribunal Superior do Trabalho, viável o redirecionamento da execução ao patrimônio dos sócios de empresa em recuperação judicial, haja vista que tal não se confunde com medidas constritivas sobre os bens da empresa beneficiada com o...
... ainda, que a real executada se trata de Sociedade Anônima - S.A, exercendo os demais agravantes ... anônima de capital fechado, na forma do estatuto social juntado ao processo (ID. aa3fb73 - Pág ... -
Direito desportivo tributário
... 148, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), ... @A Lei da Sociedade Anônima Esportiva ... @@Introdução ... A ideia ...
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DECRETO Nº ., DE 15 DE OUTUBRO DE 1996. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Ecuatoriana de Aviacion S.a., para Operar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... com a antecedência estabelecida no estatuto social. Estão presentes os seguintes diretores: ... modo geral perante qualquer órgão ou sociedade. (f) Aceitar as condições em que foi outorgada ... ANÓNIMA" OUTORGA PELO ESTADO EQUATORIANO. VALOR ...
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Acórdão Nº 0020891-03.2015.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
... - Engevix Construções Oceânicas S.A., sociedade anônima assim denominada conforme consta de seu Estatuto Social (ID. 1b4d24c), é uma sociedade só, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026384420144058200), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0802638-44.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC DADOS PB ADVOGADO: Galileu De Belli Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De
... indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo: ... a) para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima; ... b) para os administradores, ou ...