anonima estatuto sociedade
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Tipos Especiais de Empregado
... Vigorou no Brasil, desde 1963, o Estatuto do Trabalhador Rural, procurando assegurar aos ... empresário; d) pode ser um trabalho em sociedade caso em que estará desconfigurada a relação de ...
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A Situação Jurídica do Diretor: Empregado ou Não Empregado?
... veios, o diretor seria mandatário da sociedade" que dirige (e que representa), razão pela qual n\xC3"... previsão do cargo como estatutário, no estatuto da sociedade anônima; 1.2) eleição do diretor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-11126/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO É incabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento (Enunciado nº 218/TST). Agravo de Instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS DIRETOR ELEITO DE SOCIEDADE ANÔNIMA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - As relações entre a Diretoria e o Conselho de...
... DAS RECLAMADAS D I RETOR ELEITO DE SOCIEDADE. ANÔNIMA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - As relações ... constantes da Lei nº 6.404/76 e do Estatuto da Empr e sa, não caracterizando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000344-27.2019.5.06.0000), 09-07-2019
EMENTA: TUTELA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALDIADE JURÍDICA DE SOCIEDADE ANÔNIMA. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS EVIDENCIADOS. Tratando-se de sociedade anônima, de capital fechado, apenas seria possível imputar a responsabilização dos gestores ou acionistas nos casos de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão
...ÇÃO DA PERSONALDIADE JURÍDICA DE SOCIEDADE ANÔNIMA. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS ..., fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, o que não restou provado, no caso. ... -
Das Pessoas Jurídicas
... exigido por lei, que poderá ser o estatuto (no caso das associações), o contrato social (quando se tratar de sociedade simples ou empresárias) ou escritura pública ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001172-27.2018.5.06.0010), 19-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. No caso, a execução da empresa ainda não se encontra totalmente frustrada, pelo que incabível o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Ademais, em regra, os gestores da sociedade anônima não podem ser responsabilizados com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela companhia,
...sociedade anônima não podem ser responsabilizados com ..., fato ou ato ilícito, ou violação do estatuto social, em que é cabível a desconsideração da ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... instituídas, dispondo a lei sobre seu estatuto jurídico, que, entretanto, necessita de ... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ...
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Introdução
...ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso. Não é de hoje, ...Nosso Estatuto Obreiro há que ter maior dose de casuísmo a ...
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Medida Provisória nº 931 de 30/03/2020. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
...Art. 1º A sociedade anônima cujo exercício social se encerre entre ... a hipótese de previsão diversa no estatuto social, caberá ao conselho de administração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
...VII - a dedicação na defesa da sociedade. Art. 29. O sentimento do dever, o brio do bombeiro-militar e o decoro da ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
...ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso. Não é de hoje, ...Nosso Estatuto Obreiro há que ter maior dose de casuísmo a fim ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0090682-98.2020.8.19.0000 (Cível), 21-10-2021
EMENTA Habeas Corpus. Auditoria Militar. Alegação de constrangimento ilegal consubstanciado na decisão que indeferiu o pedido liminar no qual se postulava a liberdade ao paciente, com relação à detenção administrativa que lhe foi imposta, bem como a anulação do ato administrativo, sob alegação de ilegalidade por falta de motivação. Liminar indeferida em sede de plantão judiciário....
... no artigo 26, da Lei n.º 880/1985 (Estatuto dos. Bombeiros Militares do Estado do Rio de ...administração ou gerência de sociedade civil ou comercial, seja qual. for o seu objeto, ... -
Acórdão, Processo nº 5014875-64.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 04-07-2022
...232/234)A Figueira é, segundo seu estatuto social de 22/07/2013, uma sociedade anônima de ...
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Prescrição e decadência
... deixou de se harmonizar com uma sociedade que se transformara numa potência militar e ... indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo: a) para os fundadores, da ...
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Acórdão nº 50002046920148210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. NATUREZA FAMILIAR RECONHECIDA. CARACTERIZAÇÃO DO INTUITU PERSONAE. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. POSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO PARCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. OMISSÃO DO ESTATUTO SOCIAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 1.031 DO CÓDIGO CIVIL. REALIZAÇÃO DE BALANÇO ESPECIALMENTE LEVANTADO. SENTENÇA MANTIDA. 1....
... o último balanço publicado pela sociedade. Arguiu haver valor de reembolso incontroverso. ...Aponta, nesse sentido, que o estatuto da companhia não prevê a forma de cálculo para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000603-15.2015.5.06.0371), 22-04-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em regra, os gestores da sociedade anônima não podem ser responsabilizados com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela companhia, salvo em casos excepcionais expressamente previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1412-06.2018.5.09.0245)
... sociedade limitada. É comum os juízes do trabalho ...: (..) II - com violação da lei ou do estatuto. . (..) § 2º Os administradores são ...
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Acórdão Nº 0015518-22.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISCUSSÃO SOBRE LEGITIMIDADE PASSIVA. CABIMENTO. ALIENAÇÃO DE AÇÕES POR ACIONISTA, ANTES DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, RELATIVA AO ICMS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CARACTERIZADA. DECISÃO REFORMADA. 1. É cabível exceção de pré-executividade para discutir, no curso da execução fiscal,...
.... Pois bem. A sociedade anônima, que pode ser fechada ou aberta, sendo ... e, a depender de previsão no estatuto, apenas aos demais acionistas. E a Lei das S/A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001021-89.2014.5.07.0037), 2015-07-29
...INEXISTÊNCIA. FÉRIAS NÃO PREVISTA NO ESTATUTO. IMPOSSIBILIDADE. Não há vínculo de emprego tre sociedade anônima de economia mista e seu ...
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Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
...Ação de responsabilidade contra a sociedade controladora. 23.2.6. Demonstrações ... a) autorizada pelo estatuto social ou mesmo para beneficiar-se de incentivos ...
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Parte 1
...sociedade gravita em torno do interesse geral do grupo. É ... e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios ... sociedade que constitui “uma sociedade anónima de cujas acções ela seja inicialmente a única ...
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Acórdão, Processo nº 5032336-83.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
...á caracterizada se o adquirente for sociedade controlada pelo devedor em recuperação judicial ... do Grupo (ID 107943673, item 1.2.45), o estatuto da nova empresa demonstra que as empresas ...
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Acórdão, Processo nº 5016046-56.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
...á caracterizada se o adquirente for sociedade controlada pelo devedor em recuperação judicial ... do Grupo (ID 134612471, item 1.2.45), o estatuto da nova empresa demonstra que as empresas ...
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Acórdão, Processo nº 5015194-32.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
...á caracterizada se o adquirente for sociedade controlada pelo devedor em recuperação judicial ... do Grupo (ID 134105962, item 1.2.45), o estatuto da nova empresa demonstra que as empresas ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
..., para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;. d) ... sobre direito previsto no respectivo estatuto;. f) da sede da serventia notarial ou de ...