anonima estatuto sociedade
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A Lei da Sociedade Anônima de Futebol: novo cenário de investimentos?
Yazbek e Melcher: Sobre a Lei da Sociedade Anônima de Futebol
... ou em títulos por ela emitidos, desde que previsto em seu estatuto", conforme o artigo 20 da LSAF ... Além disso, o artigo 26 da LSAF ... -
Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... individual ou do arquivamento dos atos constitutivos da sociedade; ... IV - a declaração do titular ou de todos os sócios de que o valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000317-43.2017.5.06.0411), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. Diante da inadimplência da empresa executada principal, pode o d. Juízo da execução determinar o direcionamento da execução em face dos sócios das executadas, desde que a requerimento da parte, acolhendo o pedido de instauração
... RESPONSABILIDADE DO DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA ... Diante da inadimplência da empresa ... normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles ), não se ... -
Responsabilidade dos sócios e administradores de sociedades limita e anônima
... pessoalmente pelas dívidas da sociedade, somente os que participam. C – ... , no caso de sociedades limitadas; ou estatuto, no caso de sociedade anônima e ainda pelo ...
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Acórdão nº 1.0024.14.139866-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ASSEMBLEAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRESCRIÇÃO - ARTIGO 286 DA LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS. 1. "Qualquer interessado - pessoa prejudicada - é legitimado a integrar o polo ativo de ação de impugnação de deliberação nula. Isto inclui qualquer administrador, acionista ou terceiro, inclusive o acionista que votou favoravelmente à deliberação
... que sejam delimitadas e especificadas no estatuto; que os artigos 9 e 13 do estatuto social em ... da requerida PLANTAR SIDERRGICA S/A., sociedade annima, juntamente com os requeridos WAM e GMA, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.139866-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ASSEMBLEAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRESCRIÇÃO - ARTIGO 286 DA LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS. 1. "Qualquer interessado - pessoa prejudicada - é legitimado a integrar o polo ativo de ação de impugnação de deliberação nula. Isto inclui qualquer administrador, acionista ou terceiro, inclusive o acionista que votou favoravelmente à deliberação
... que sejam delimitadas e especificadas no estatuto; que os artigos 9 e 13 do estatuto social em ... da requerida PLANTAR SIDERRGICA S/A., sociedade annima, juntamente com os requeridos WAM e GMA, ... -
Decisões Monocráticas nº 34425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... a previsão da divisão de lucros em seu estatuto social, mesmo que seu capital seja integralmente ... , desde já, que a EPTC é uma sociedade anônima pertencente ao Município de Porto ...
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Decisão da Presidência nº 34425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... a previsão da divisão de lucros em seu estatuto social, mesmo que seu capital seja integralmente ... , desde já, que a EPTC é uma sociedade anônima pertencente ao Município de Porto ...
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Acórdão, Processo nº 5000576-48.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 04-07-2022
... artigo 133, inciso I, ambos do CTN, da sociedade empresária NOVA ARALCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO ... FIGUEIRAé, segundo seu estatuto social de22/07/2013, uma sociedade anônima de ...
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Capítulo IX - Novos institutos da lei das sociedades por ações - Títulos de créditos e contratos - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 41 a 43)
... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... dos limites previamente estabelecidos no estatuto, independentemente de reforma estatuária. Vê-se ...
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Acórdão Nº 0015519-07.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... Pois bem. A sociedade anônima, que pode ser fechada ou aberta, sendo ... e, a depender de previsão no estatuto, apenas aos demais acionistas. E a Lei das S/A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00125467520114058100), 20-08-2019
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. INCLUSÃO DO NOME DO SÓCIO GERENTE NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ART. 13 DA LEI Nº 8.620/96. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 135, III, CTN. EMPRESA ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCLUSÃO
... excesso de poderes, infração à lei ou estatuto, contrato social ou hipótese de dissolução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0148300-29.2006.5.06.0121 (01483-2006-121-06-00-0)), 28-02-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA. RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA - No caso de sociedade anônima, somente se admite a desconsideração da personalidade jurídica quando presente nos autos prova cabal de atuação dolosa ou culposa por parte dos acionistas. Não há, no caso presente, prova de abuso, desvio de finalidade ou confusão...
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. SOCIEDADE AN Ô NIMA. RESPONSABILIDADE PELA EXECU Ç Ã O ... caracterizar viola ç ã o à lei ou estatuto social, capaz de autorizar a responsabilidade em ... -
Decisão monocrática Nº 46683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-05-2021
... pública constituída sob a forma de “sociedade civil com fins econômicos”, nos termos do ... , ao menos nesta feita, constar do Estatuto social dessa recorrente (artigo 1º) ser ela ...
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Acórdão, Processo nº 5015230-74.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 31-05-2022
... petição.A Figueira é, segundo seu estatuto social de 22/07/2013, uma sociedade anônima de ...
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Uma revolução conservadora na edição
Assim como o livro, objeto de duas faces - econômica e simbólica -, é tanto mercadoria quanto significação, o editor é também um personagem duplo, condenado a conciliar a arte e o dinheiro, o amor à literatura e a meta de lucro, por meio de estratégias que se situam em algum lugar entre dois extremos: a submissão cínica aos critérios comerciais e a indiferença heroica ou desatinada às...
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 17 - Nº 39 - Mai./Ago ... Laclavetine, escritor investi- do do estatuto de leitor-selecionador, envia a Jean Lahougue, ... -
Acórdão, Processo nº 5019450-18.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... á caracterizada se o adquirente for sociedade controlada pelo devedor em recuperação judicial ... do Grupo (ID 134105962, item 1.2.45), o estatuto da nova empresa demonstra que as empresas ...
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Vasco: mudanças devem facilitar clube-empresa
... debruada na elaborao do texto do novo estatuto do clube. Entre as novidades que devero surgir em ... do que foi estabelecido na nova lei da Sociedade Annima do Futebol (SAF), de agosto deste ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 354-98.2017.5.09.0892)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE - DIRETORES . O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da
... que "a empresa Artecola Química S/A é Sociedade Anônima, e como tal, é regida ... por ... ainda, agindo em violação à lei ou ao estatuto, é possível que venha a responder, ... -
Da advocacia
... , resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a CLT, não tendo aquele derrogado esta ... I - Somente sociedade de advogados, integradas exclusivamente por ...
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O Estatuto Naval
... quotistas que tenham o controle no percentual fixado em lei; d) Sociedade Anônima: ... Estatuto Social arquivado na Junta Comercial e prova de ...
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SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
... estatuto" social será comprovada com cópia da ata de elei\xC3" ... documentos: ... I - Sociedade Limitada (LTDA): Certidão simplificada da Junta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 640-39.2018.5.08.0126)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. OJ 191 DA SBDI-1. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o art. 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com...
... ípuos da VALE estão em seu próprio Estatuto Social, como, ... v.g., ... Vale S.A., abreviadamente Vale, é uma sociedade anônima regida pelo presente ... -
Acórdão Nº 0020272-73.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. No caso de pessoa jurídica, não basta para a concessão do benefício da justiça gratuita a simples declaração de insuficiência de recursos, sendo imprescindível a comprovação cabal da alegada impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.
... privado, constituída sob a forma de sociedade anônima (estatuto social - ID. bc3558e) ... Ao ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001021-03.2022.5.00.0000)
... , ou seja, antes mesmo de se tornar sociedade anônima de futebol, pode requerer a submissão ... estatuto" social ... Com efeito, partindo-se premissa de que \xC3" ...