anonima estatuto sociedade
-
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 1) uma via do contrato social ou estatuto, arquivado na repartição competente; ... 2) ... 4) prova de quitação da sociedade com impôsto de renda, com a Fazenda Nacional e ...
-
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Sociedade ... de economia mista que atua no mercado de ... que a lei deverá estabelecer o estatuto jurídico da empresa ... pública, da sociedade ...
-
Como vai funcionar a Sociedade Anônima de Futebol
Arthur Lemos: Como vai funcionar a Sociedade Anônima de Futebol
... de ações e do percentual detido por cada acionista e seu estatuto social e as atas das assembleias gerais. Essas informações deverão ser ... -
Acórdão nº 1.0000.17.056777-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA -TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA. Nos termos do art. 300, do novo Código de Processo Civil a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo. Ausentes os requisitos da probabilidade do...
... da deliberao de transformao da LGA de sociedade limitada para sociedade annima, tomada na Reunio ... annima fechada e aprovao do seu estatuto social.Afirmou que a transformao da sociedade ... -
Capítulo XVII - Conselho fiscal - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 161 a 165)
... LSA, constitui órgão obrigatório da sociedade anônima. 3 Mas o seu funcionamento poderá ser ... ou não, dependendo do que dispuser o estatuto" social. Não sendo permanente, funcionará o órg\xC3" ...
-
Bolsonaro sanciona projeto do clube-empresa, mas veta redução de impostos
... foi aprovado pelo Congresso, cria a "Sociedade Annima do Futebol". Entre as novidades, est um ... do credor e se isso estiver previsto no estatuto da "Sociedade Annima do Futebol".Copyright Grupo ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.099810-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. ADEQUAÇÃO RECURSAL. DECISÃO SOBRE CONEXÃO. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. SOCIEDADE LIMITADA. TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA. NULIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. TEORIA DAS NULIDADES. ESPECIALIDADE DO DIREITO SOCIETÁRIO. VOTO DE ACIONISTA FALECIDO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE DA ASSINATURA. AUSÊ
... de anular deliberaes por violao a lei ou estatuto prescreve em 02 anos, e que a pretenso do ... para possibilitar a transformao da sociedade limitada em sociedade annima. Ao delimitar a ... -
Acórdão nº 1.0000.17.099810-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. ADEQUAÇÃO RECURSAL. DECISÃO SOBRE CONEXÃO. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. SOCIEDADE LIMITADA. TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA. NULIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. TEORIA DAS NULIDADES. ESPECIALIDADE DO DIREITO SOCIETÁRIO. VOTO DE ACIONISTA FALECIDO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE DA ASSINATURA. AUSÊ
... de anular deliberaes por violao a lei ou estatuto prescreve em 02 anos, e que a pretenso do ... para possibilitar a transformao da sociedade limitada em sociedade annima. Ao delimitar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000377-36.2015.5.07.0030), 2017-09-02
... RECORRENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE ... ção sem fins lucrativos, conforme estatuto social e, por conseguinte, impossível o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0133500-94.2009.5.07.0013), 2018-10-19
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. SOCIEDADE DE ... II - com violação da lei ou estatuto." ... Conforme se extrai das transcrições ...
-
Decisão da Presidência nº 1204262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... instrumento de mandato; II - contrato ou estatuto social da empresa, com as eventuais alterações e, no caso de sociedade anônima, cópia da ata da eleição da ...
-
Decisões Monocráticas nº 1204262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... instrumento de mandato; II - contrato ou estatuto social da empresa, com as eventuais alterações e, no caso de sociedade anônima, cópia da ata da eleição da ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.010362-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL DE LOJA EM SHOPPING - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO - REQUISITOS DO § 1º DO ART. 919 DO CPC - GARANTIA DA EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - RECUSA PELO CREDOR DO IMÓVEL...
... Supremo Tribunal Federal, dispor sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes ... pertence a terceiro estranho lide (sociedade annima); que no h nos autos prova de que o ... -
Acórdão, Processo nº 5000035-15.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... artigo 133, inciso I, ambos do CTN, da sociedade empresária NOVA ARALCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO ... FIGUEIRA é, segundo seu estatuto social de 22/07/2013, uma sociedade anônima de ...
-
Pactos de preferência em acordos de acionistas: alienações indiretas de participações societárias configuram inadimplemento?
... social, compete aos administradores da sociedade zelar pelo cumprimento das obrigações ali ... cláusula de preferência constante do estatuto da sociedade que, indiretamente, controla a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80065-30.2021.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA DEVEDORA PRINCIPAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES. ARTS. 133 A 137 DO CPC DE 2015 . ALEGAÇÃO DE
... Diretor Presidente de sociedade anônima de capital fechado, eleito por seus ... ção ou afronta direta a lei ou ainda ao estatuto social da empresa, requisitos ... que ... -
Acórdão nº 0019206-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... de acionista da sociedade anônima, notadamente ... por o nome dele não nstar no Estatuto Social ... 6. Logo, resta evidenciada a ...
-
DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... sociedade anônima proprietária dessas empresas; ... II - Obter concessão ou ...
-
Legislação Complementar
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... DECRETA: ...
-
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... ao plexo de interesses dos indivíduos enquanto partícipes da sociedade, o secundário é o interesse particular, individual, do Estado enquanto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001730-25.2015.5.06.0003), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA CHESF. HORAS EXTRAS RELATIVAS AOS INTERVALOS INTRAJORNADA. DEVIDAS. Não obstante a pena de confissão ficta aplicada em desfavor do obreiro, as provas existentes no feito - cartões de ponto juntados pela própria empregadora - demonstram claramente que o reclamante, de fato, não gozava em vários dias de regular pausa para alimentação e descanso. Destarte, inclusive levando em...
... (CHESF) é, como se verifica de seu estatuto, sociedade anônima de economia mista ... -
Os fundos 'quant' e a responsabilidade civil do gestor de recursos
... , por todas as suas características, ao estatuto social da sociedade anônima, socorrendo-nos do ...
-
Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... A sociedade" empresária, exceto a unipessoal, é fruto do fen\xC3" ... Desde a previsão do art. 6º que o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia ...
-
Teoria geral da denúncia anônima
... Book DENUNCIA ANONIMA.indb 7 5/3/17 8:45 AM ... MORTON LUIZ FARIA ... condutas dos homens conviventes em uma sociedade", com vistas à constituição de ordem social est\xC3" ... ãos de países de língua portuguesa com estatuto" de igualdade”, do mesmo modo como a Constituiç\xC3" ...
-
Stock option
... ao capital autorizado da companhia ou sociedade anônima. Senão, vejamos: ... Art. 168. O ... § 3º O estatuto pode prever que a companhia, dentro do limite de ...