anonima estatuto sociedade
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Teoria geral da denúncia anônima
... Book DENUNCIA ANONIMA.indb 7 5/3/17 8:45 AM ... MORTON LUIZ FARIA ... condutas dos homens conviventes em uma sociedade", com vistas à constituição de ordem social est\xC3" ... ãos de países de língua portuguesa com estatuto" de igualdade”, do mesmo modo como a Constituiç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001766-80.2014.5.07.0001), 2015-06-08
... sido constituído Diretor Presidente da sociedade, sem nenhum poder de fato ou de direito sobre a ... 11 do estatuto social definido que "a sociedade será ...
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Falência e recuperação de empresas
... , exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... ão de direito, estipulada no contrato ou estatuto" social, de forma que na iminência de ter sua fal\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 858187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2013
... EMPRESA SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DELEGATÁRIA DE SERVIÇO ... 21, parágrafo único, alínea b, do Estatuto Social da agravante, cujo teor destaco: Artigo ...
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Decisões Monocráticas nº 858187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2013
... EMPRESA SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DELEGATÁRIA DE SERVIÇO ... 21, parágrafo único, alínea b, do Estatuto Social da agravante, cujo teor destaco: Artigo ...
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Capítulo XVIII - Modificação do capital social - Modificação de aumento - Redução - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 166 a 174)
... 18.4.1. Estatuto – Especificações. 18.4.2. Opção de compra ... do aporte efetivo de novos recursos à sociedade, sob a forma de dinheiro ou outros bens ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... sobre direito previsto no respectivo estatuto; ... f) da sede da serventia notarial ou de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001367-63.2016.5.06.0145), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR. Sendo a ação ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13105/15 (Novo CPC), nos termos da Lei nº. 1.060/50, a simples declaração lavrada pelo reclamante gera a presunção de que é pobre na forma da lei, apenas podendo ser elidida por prova em contrário. Apresentando o autor declaração de pobreza autônoma, sem qualquer impugnação...
... da CLT e multa fundiária, ao dizer ser sociedade" de economia mista e, portanto, ente da Administra\xC3" ... social descrito no artigo 3º do seu Estatuto (ID. 5f4f190 - Pág. 5), deve ser aplicada a ... -
Decisão Monocrática nº 0010995-06.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Seção, 31 de Agosto de 2016
... pelas obrigaes que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gesto; responde, ... II - com violao da lei ou do estatuto ... 1 O administrador no responsvel por atos ...
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Decisão Monocrática nº 0010995-06.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Seção, 31 de Agosto de 2016
... pelas obrigaes que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gesto; responde, ... II - com violao da lei ou do estatuto ... 1 O administrador no responsvel por atos ...
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Decisão Monocrática nº 0010995-06.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Seção, 31 de Agosto de 2016
... pelas obrigaes que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gesto; responde, ... II - com violao da lei ou do estatuto ... 1 O administrador no responsvel por atos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001018-94.2018.5.06.0014), 17-12-2019
EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. DESVIO DOS ATOS EXECUTÓRIOS À ACIONISTA MINORITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. É certo que a administração empresarial abusiva, que não cumpre regularmente os direitos laborais de seus empregados, desviando-se de sua função social, autoriza a aplicação do disposto no artigo 50 do Código Civil. Enquanto o artigo 28 do CDC traz como...
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Sentença nº 1000506-16.2020.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... SA, CNPJ nº 87.332.342/0001-97, é uma sociedade anônima de capital fechado, conforme Estatuto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000156-61.2016.5.07.0016), 2017-02-06
... privado, organizada sob a forma de sociedade anônima de economia mista fechada conforme seu ... de normas de pessoal,respeitosa Lei e o Estatuto e obedecidas, quanto ao número,as estritas ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II - dos atos judiciais ou ... este artigo, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II - dos atos judiciais ou ... este artigo, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0000377-36.2015.5.07.0030), 2021-01-22
... RECORRENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE ... ão de recursos, conforme discriminado no estatuto social e no inciso V, do artigo 1º, da Lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000376-51.2015.5.07.0030), 2016-02-02
... RECLAMADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE ... O artigo 4º do Estatuto Social da reclamada (fls. 122-123) especifica o ...
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Acordão nº 20080880732 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Enero de 2009
ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. RESPONSABILIDADE. Em regra, o administrador de sociedade anônima não se responsabiliza pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da empresa. Essa responsabilidade surge, somente, quando o administrador causar prejuízos resultantes de atos de culpa ou dolo, praticados com violação da lei ou do estatuto.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 635-79.2019.5.06.0015)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REJEIÇÃO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL DOS EXECUTADOS. O Tribunal Regional, ao concluir pela inexistência de hipótese que autorizaria a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade
... ção da personalidade jurídica da sociedade anônima, rejeitou o incidente de ... seus deveres definidos nesta Lei e no estatuto, promover, contra o interesse ... da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000384-28.2015.5.07.0030), 2016-01-06
... no emprego para seu detentor criada no estatuto da empresa ou na ata da assembleia (norma ... sociedade anônima de capital fechado, não se pode deixar ...
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Decisao Nº 0006158-49.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 29-03-2023
... a Caixa Econômica Federal, ainda em seu Estatuto Social, onde se pode identificar perfeitamente a sua natureza de sociedade anônima fechada, razão pela qual a sentença ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039117-94.2017.8.19.0002 (Criminal), 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DO IDOSO. AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DOS DOIS FILHOS DO IDOSO. SENTENÇA QUE CONDENOU OS FILHOS PARA GARANTIR AO IDOSO LOCAL ADEQUADO E SALUBRE PARA A SUA MORADIA E OS DEVIDOS ALIMENTOS; GARANTIR ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL AO IDOSO, INCLUSIVE COM ACOMPANHAMENTO DE SEU TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E/OU PSICOLÓGICO JUNTO À...
... VIDA”. ARTIGO 3º DO ESTATUTO DO IDOSO QUE ... Poder Judiciário do Estado do ... NORMALMENTE EM SOCIEDADE, PRATICANDO, ... COM NORMALIDADE, ATOS DA VIDA ... -
Sentença nº 1001489-63.2018.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... que a forma societária adotada (Sociedade Anônima) o exime de responsabilização ... normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles".Cite-se, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em ...