anotação na ctps
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1278-68.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CONFIGURADA. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE INDEVIDA ANOTAÇÃO NA CTPS. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão quanto à análise do tema -Valor arbitrado a título de indenização por danos morais decorrente de indevida anotação na CTPS-. O recurso de revista não logra conhecimento, uma vez que...
... ÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE INDEVIDA ANOTAÇÃO NA CTPS. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão quanto à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1473-29.2010.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. a existência de ação ajuizada pelo Sindicato, na condição de substituto processual, não dá ensejo ao reconhecimento de litispendência, na hipótese de ajuizamento de ação por empregado integrante da categoria profissional objetivando o reconhecimento dos mesmos direitos, ainda que
... 3. Recurso de revista conhecido e provido ... PRESCRIÇÃO. ANOTAÇÃO NA CTPS. RECOLHIMENTO DE DIFERENÇAS DO DEPÓSITO DO FGTS. Nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231-50.2010.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ANOTAÇÃO DESABONADORA NA CTPS. MENÇÃO DE QUE A REINTEGRAÇÃO SE DEU POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. Hipótese em que o aresto trazido, diante das mesmas premissas, apresenta tese jurídica divergente daquela assentada na decisão recorrida. Divergência jurisprudencial demonstrada, nos moldes do art. 896, -a-, da CLT, a ensejar o...
... COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ANOTAÇÃO DESABONADORA NA CTPS. MENÇÃO DE QUE A REINTEGRAÇÃO SE DEU POR FORÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-404-91.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. ANOTAÇÃO NA CTPS. A decisão regional que reconheceu a nulidade do contrato, mas condenou o reclamado à anotação do contrato na CTPS não se compatibiliza com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 363 do TST. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... NULIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. ANOTAÇÃO NA CTPS. A decisão regional que reconheceu a nulidade do contrato, mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-809-92.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. ANOTAÇÃO NA CTPS. Em face da caracterização de contrariedade à Súmula nº 363 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
... AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. ANOTAÇÃO NA CTPS. Em face da caracterização de contrariedade à Súmula nº 363 ... - Acórdão nº 2010/0193344-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-218100-35.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO INDIRETA - HORAS EXTRAS - TAREFEIRO - DANOS MORAIS - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. MULTA - ANOTAÇÃO NA CTPS A previsão legal de anotação na CTPS pela própria Secretaria da Vara torna desnecessária a aplicação da multa para alcançar esse fim, uma vez que atinge resultado prático idêntico....
... - ANOTAÇÃO NA CTPS A previsão legal de anotação na CTPS pela própria Secretaria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-35.2009.5.01.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ANOTAÇÃO NA CTPS. NATUREZA DECLARATÓRIA. IMPRESCRITÍVEL. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ANOTAÇÃO NA CTPS. NATUREZA DECLARATÓRIA. IMPRESCRITÍVEL. Agravo de instrumento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48840-39.2007.5.11.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. O interesse de agir tem por objeto o provimento que se pede ao magistrado, como meio para obter a satisfação do interesse primário, prejudicado pelo comportamento da contraparte. Desse modo, o interesse de agir, por ser um direito público subjetivo, consiste na possibilidade de o reclamante buscar um provimento...
... para alcançar o bem da vida, que, na hipótese dos autos, é a anotação na CTPS para fins de prova perante a Previdência Social. Assim, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42000-20.2009.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO DE TRABALHO NULO. EFEITOS. I. Na hipótese, a Corte Regional declarou a nulidade da contratação do Reclamante pelo poder público, porquanto não precedida de aprovação em concurso público e, ainda assim, concluiu que ao Reclamante é devido o pagamento de décimo...
... é devido o pagamento de décimo terceiro salários e anotação na CTPS. Assim, deu provimento à insurgência do Reclamante para incluir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-656-18.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O Regional concluiu, com base no conjunto probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta Instância extraordinária (Súmula 126 do TST), que o reclamante exercia funções distintas e incompatíveis - operador de áudio e operador de rádio, recebendo por somente uma delas, mantendo a condenação da reclamada ao pagamento da diferenç
... Incidência do art. 896 da CLT. 2. GRUPO ECONÔMICO. ANOTAÇÃO NA CTPS. O Regional, ao manter a determinação de que as reclamadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132300-88.2008.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. ANOTAÇÃO NA CTPS ... 1. "A contratação de trabalhadores por empresa interposta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1321100-84.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Arestos inespecíficos. Recurso de revista não conhecido ... ANOTAÇÃO NA CTPS ... - PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. Não há como se admitir o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1342-80.2012.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO. VÍCIO DE INICIATIVA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. Reconhecida a violação do artigo 61, § 1º, II, -a-, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇ
... 3. Recurso de revista conhecido e provido ... PRESCRIÇÃO. ANOTAÇÃO NA CTPS. RECOLHIMENTO DE DIFERENÇAS DO DEPÓSITO DO FGTS. Nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77900-42.2004.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO E ANOTAÇÃO NA CTPS. PERÍODO DE 29.6.1996 a 3.5.1998. PRETENSÃO QUE PREVALECE O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73100-33.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A Corte Regional ao dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamado manteve o reconhecimento de vínculo empregatício relativo ao período compreendido entre março de 1999 até setembro de 2006. Para tanto considerou o conteúdo probatório dos autos, tendo restado comprovado o labor prestado pelo reclamante, além da não desincumbência do reclamado do
... Incidência da Súmula nº 126 do TST ... ANOTAÇÃO DA CTPS. ASTREINTES. O entendimento deste Tribunal é no sentido de que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54340-91.2008.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AVISO PRÉVIO. ANOTAÇÃO NA CTPS. AVISO PRÉVIO. EFEITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AVISO PRÉVIO. ANOTAÇÃO NA CTPS. AVISO PRÉVIO. EFEITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Razões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-96.2009.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Constata-se que as alegações formuladas pelo Reclamante foram apreciadas no acórdão regional, e a prova produzida nos autos foi devidamente analisada, razão pela qual não se verifica negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 93, IX,...
... desta Corte consolidou o entendimento de que a ausência de anotação na CTPS do empregado acerca da sua condição de trabalhador externo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-561-35.2011.5.06.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional explicitou de forma fundamentada a razão pela qual entendeu ser devida a condenação ao pagamento de horas extras. Não se divisa, pois, nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. 2. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O Regional, amparado no conjunto...
... 3. MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANOTAÇÃO NA CTPS. O posicionamento da SDI-1, órgão uniformizador de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184900-13.2009.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Incidência da Súmula nº 126 do TST ... ANOTAÇÃO NA CTPS - PRAZO - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA DIÁRIA A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8508-54.2012.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANOTAÇÃO NA CTPS DA REINTEGRAÇÃO DA AUTORA. REFERÊNCIA A ACORDO JUDICIAL. A ressalva na anotação em CTPS do reclamante de que a reintegração se deu em virtude de acordo judicial é considerada desabonadora, para efeitos do artigo 29, § 4º, da CLT, pois é fato notório a intolerância das empresas, embora reprovável, em relação aos...
... RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANOTAÇÃO NA CTPS DA REINTEGRAÇÃO DA AUTORA. REFERÊNCIA A ACORDO JUDICIAL. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-278600-18.2006.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... B) DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ANOTAÇÃO" NA CTPS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. DEVIDA. 1. Não obstante o art. 39, §\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125900-19.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... 11.496/2007. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. ANOTAÇÃO NA CTPS RELATIVA À REINTEGRAÇÃO JUDICIAL DO EMPREGADO. O fato de se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-14.2008.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DATA DE SAÍDA. ANOTAÇÃO NA CTPS. A data de saída a ser anotada na CTPS do empregado deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado. Inteligência da Orientação Jurisprudencial n.º 82 da SBDI-1/TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DATA DE SAÍDA. ANOTAÇÃO NA CTPS. A data de saída a ser anotada na CTPS do empregado deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1552-15.2011.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES - LICITUDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O serviço de -call center- refere-se à atividade-fim das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de forma que é ilícita a terceirização nessa hipótese, devendo ser reconhecido vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços. ANOTAÇÃO NA CTPS - ENQUADRAMENTO SINDICAL -
... ANOTAÇÃO NA CTPS - ENQUADRAMENTO SINDICAL - NORMA COLETIVA APLICÁVEL - ...