anotação na ctps
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10637-28.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO QUE DETERMINA O SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CALCULO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍODO SEM ANOTAÇÃO NA CTPS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. DESCONTOS SALARIAIS. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍODO SEM ANOTAÇÃO NA CTPS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. DESCONTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1715-83.2010.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... sonegadas verbas contratuais, além de não ter tido sequer a anotação na CTPS pela empregadora, restando também não satisfeitos os depósitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50300-15.2009.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ANOTAÇÃO NA CTPS. O recurso não se encontra devidamente fundamentado, nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1909-21.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 5. ANOTAÇÃO NA CTPS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A questão ora invocada não foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-693-84.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ANOTAÇÃO NA CTPS. Não se verifica ofensa ao artigo 5º, II, da Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-359-94.2011.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO NO RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. PARCELA PAGA A TÍTULO DE TRANSPORTE. ANOTAÇÃO NA CTPS. PAGAMENTO E REFLEXOS NAS PARCELAS TRABALHISTAS. HORAS...
... 2. PARCELA PAGA A TÍTULO DE TRANSPORTE. ANOTAÇÃO NA CTPS. PAGAMENTO E REFLEXOS NAS PARCELAS TRABALHISTAS. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140700-68.2007.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO DESABONADORA NA CTPS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A higidez física, mental e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236-66.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. ANOTAÇÃO NA CTPS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e/ou violação direta a dispositivos da Constituição Federal, a teor do disposto no artigo 896, § 6º, da
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. ANOTAÇÃO NA CTPS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nas causas sujeitas ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-312-80.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. É incompatível com o processo do trabalho a multa prevista no art. 475-J do CPC, porque a execução trabalhista se processa nos termos
... DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E ANOTAÇÃO NA CTPS. A divergência jurisprudencial suscitada não impulsiona o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-312-80.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. É incompatível com o processo do trabalho a multa prevista no art. 475-J do CPC, porque a execução trabalhista se processa nos termos
... DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E ANOTAÇÃO NA CTPS. A divergência jurisprudencial suscitada não impulsiona o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17940-45.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARRÍSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ANOTAÇÃO NA CTPS E DIFERENÇAS SALARIAIAS. DESPROVIMENTO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e/ou violação direta a dispositivos da Constituição Federal, a teor do...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ANOTAÇÃO NA CTPS E DIFERENÇAS SALARIAIAS. DESPROVIMENTO. Nas causas sujeitas ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1390141-41.2004.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ANOTAÇÃO NA CTPS. FGTS. HORA EXTRA. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ANOTAÇÃO NA CTPS. FGTS. HORA EXTRA ... Recurso de revista que não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35845/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ANOTAÇÃO NA CTPS. A ausência de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social acarreta apenas infração administrativa. Recurso de revista a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... TRABALHO EXTERNO. ANOTAÇÃO NA ... CTPS. A ausência de anotação na Carteira de Trabalho e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124800-52.2007.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 2. Quanto à anotação na CTPS, a Súmula nº 363 do TST teve sua redação ratificada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6840-06.2007.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRABALHO EXTERNO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. A anotação na carteira não pode ser alçada a status de requisito essencial para a incidência do art. 62, I, da CLT. Por outro lado, a falta de anotação na CTPS não é despida de consequências jurídicas, para fins do art. 62, I, da CLT. A omissão poderá modificar, em favor do empregado, o ônus da prova em juízo,
... - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. A anotação na carteira não pode ser alçada a status de requisito essencial para a ... 62, I, da CLT. Por outro lado, a falta de anotação na CTPS não é despida de consequências jurídicas, para fins do art. 62, I, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141900-67.2007.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA DE TRANSPORTE. FRAUDE. O Tribunal Regional, soberano no exame da prova, verificou a existência de fraude à legislação trabalhista, uma vez que o falecido não era cooperado, tampouco foi juntado aos autos o termo de adesão que comprovaria tal condição; dessa forma, concluiu que havia vínculo de emprego entre o -de cujus- e a cooperativa. Assim,
... ANOTAÇÃO NA CTPS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ... O atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7140-49.2008.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO - EFEITOS - ANOTAÇÃO NA CTPS. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, para destrancar o recurso de revista e possibilitar melhor exame da matéria pelo TST, quando evidenciada, em princípio, a divergência com a Súmula/TST nº 363, nos moldes da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO - EFEITOS -...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO ... - EFEITOS - ANOTAÇÃO NA CTPS. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, para destrancar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5300-55.2005.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... ANOTAÇÃO NA CTPS. MULTA. Nos termos do art. 39, § 1º, da CLT, a secretaria da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115300-82.2009.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT analisou expressamente todas as questões suscitadas pela reclamada não havendo que se falar em nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. O TRT registrou expressamente que o...
... ANOTAÇÃO NA CTPS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. O entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-500300-36.2005.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - CONTRATO NULO - EFEITOS - SÚMULA 363 DO TST - CONTRARIEDADE CONFIGURADA - PROVIMENTO. I - Esta Corte, por meio da Súmula nº 363, já sedimentou o entendimento jurisprudencial de que "a contratação de servidor público após a Constituição, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II, e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da...
... II - Quanto à anotação na CTPS, a Súmula nº 363 do TST teve sua redação ratificada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-500300-36.2005.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - CONTRATO NULO - EFEITOS - SÚMULA 363 DO TST - CONTRARIEDADE CONFIGURADA - PROVIMENTO. I - Esta Corte, por meio da Súmula nº 363, já sedimentou o entendimento jurisprudencial de que "a contratação de servidor público após a Constituição, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II, e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da...
... II - Quanto à anotação na CTPS, a Súmula nº 363 do TST teve sua redação ratificada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-500900-57.2005.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - CONTRATO NULO - EFEITOS - SÚMULA 363 DO TST - CONTRARIEDADE CONFIGURADA - PROVIMENTO. I - Esta Corte, por meio da Súmula nº 363, já sedimentou o entendimento jurisprudencial de que "a contratação de servidor público após a Constituição, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II, e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da...
... II - Quanto à anotação na CTPS, a Súmula nº 363 do TST teve sua redação ratificada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52500-94.2007.5.11.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
CONTRATO NULO - EFEITOS - SÚMULA Nº 363 DO TST - CONTRARIEDADE CONFIGURADA - PROVIMENTO. I - Esta Corte, por meio da Súmula nº 363, já sedimentou o entendimento jurisprudencial de que "a contratação de servidor público após a Constituição da República de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II, e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da
... II - Quanto à anotação na CTPS, a Súmula nº 363 do TST teve sua redação ratificada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-24.2006.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... MULTAS DO ART. 477 DA CLT E POR AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NA CTPS. A condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-203-53.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Incidência do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT ... ANOTAÇÃO NA CTPS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. O entendimento ...