anseio do pai
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Acordao N° 1319369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação. Ação de guarda. Estatuto da criança e do adolescente. Princípios do melhor interesse e da proteção integral. Estudo psicossocial. Guarda compartilhada. Viabilidade. Referência. Lar materno. Manutenção. 1. As questões sobre guarda e visitas de menores de idade devem ser analisadas sob o princípio do melhor interesse da criança e da proteção integral, em atendimento ao disposto no art. 227
... (ID nº 20814854, pág. 8) ... 23. Embora seja compreensivo o anseio do pai em ter o filho na sua companhia, o pedido de guarda ... unilateral ou o estabelecimento de compartilhada com fixação de seu lar como ... -
Acordão do Quinta Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. PAI DE FILHO MENOR DE 12 ANOS. NÃODEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM NÃO CONHECIDA.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo derecurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessagarantia...
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Efeito colateral
... Assim como Manfred, o personagem anterior era um homem ambicioso. Mas as semelhanças, diz, param por aí: ... - Em "Joia rara", o grande anseio do personagem é pelo afeto do pai. Manfred não queria necessariamente ganhar dinheiro, ficar rico e se tornar dono de todas aquelas empresas. Ele ...
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Efeito colateral
... Assim como Manfred, o personagem anterior era um homem ambicioso. Mas as semelhanças, diz, param por aí: ... - Em "Joia rara", o grande anseio do personagem é pelo afeto do pai. Manfred não queria necessariamente ganhar dinheiro, ficar rico e se tornar dono de todas aquelas empresas. Ele ...
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Acórdãos nº 0012485-75.2013.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... O próprio infante, inclusive, manifestou seu anseio" em retomar o contato com o pai, de modo que a sua vontade deve ser considerada, nos termos do art. 28 do ECA. Manutenç\xC3" ...
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Processo nº 0059586-58.2014.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... princípio da proporcionalidade com a pena corporal aplicada, ... redimensiona-las. ... Já no que pertine ao anseio do acusado em se fazer presente e se ... pronunciar, a título de autodefesa, em sessão de julgamento, ...
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Processo nº 0061029-68.2013.8.19.0203 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... de procedência do pedido inicial. Inconformismo da Autora ... restrito ao anseio de majoração do quantum indenizatório por ... danos morais e do percentual referente aos honorários ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179747420174058300), 06-10-2020
PJE 0817974-74.2017.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. FALSA INFORMAÇÃO, EM GFIP, DE PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL NO REGIME DIFERENCIADO DO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO FNDE, AO INCRA, AO SEBRAE, AO SESC E AO SENAC. CRIME ÚNICO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90). SUFICIENTE E ADEQUADA...
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... O único instrumento, na sociedade democrática dos nossos tempos, que pode servir como resposta ao anseio da vítima de ver também esse aspecto do evento danoso equacionado é o dinheiro (2012, p.560-561) ... Apesar de parecer inicialmente uma visão ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Aditamento ao Voto ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 433 de 441 ... HC 164493 / PR ... hoje não apenas se encerre neste processo. Anseio ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... exposição a que são submetidos os indivíduos se tornou diretamente ... proporcional ao anseio por critérios aptos a lhes preservar o recato e por ... lhes assegurar a contenção na circulação de seus dados pessoais e dos ... fatos a si ... -
Do parentesco e do poder familiar
... importante tratar da infertilidade humana como um problema de saúde, com implicações médicas e psicológicas, e a legitimidade do anseio de superá-la; que o avanço do conhecimento científico permite solucionar vários dos casos de reprodução humana; que as técnicas de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , científica, literária e de comunicação, a Constituição homenageou três aspectos fundamentais da ontologia humana: o anseio de infinito (que é a busca da religação da criatura ao Criador), a inata curiosidade pela produção de um tipo tão ...
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Reconhecimento da multiparentalidade no direito brasileiro
... 15 ... No que toca ao assunto, Caio Mario da Silva Pereira assim leciona: ... pode-se destacar um anseio social à formação de relações familiares afetuosas, em detrimento da preponderância dos laços meramente sanguíneos e patrimoniais. Ao ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... satisfação seja ela mesma transcendente ou numinosa. Como disse Arthur ... Schnitzler, “é o anseio que alimenta a nossa alma, não a realização” ... WILLIAM JAMES (Variedades da Experiência Religiosa. Trad. Octávio ... Mendes Cajado. São ...
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Sentença com número 0133644-84.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-03-2023
... dolo específico, bem como o efetivo dano ao erário ... Não havendo outro imóvel que atendesse, naquele momento, anseio" da ... comunidade local, bem como não havendo comprovação de que os valores cobrados ... estavam em descompasso com o aplicado no mercado local, n\xC3" ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... As mudanças na sociedade de capital, sobretudo pelo reconhecimento do que se convencionou chamar de sociedade de massas, traziam a reboque o anseio de proteção estatal que não derivasse tão ... somente do direito civil ou penal, mas que contasse com previsão no texto constitucional, pois ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Daí que pode colaborar nesse anseio a iniciativa do esta- do de São Paulo, com a criação de seu Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, veiculado pela Lei Complemen- tar ...
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A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade
O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...
... , ou seja, aquela que tem como alicerce a busca da felicidade, do amor e da solidariedade, ou seja, um modelo inovador, que atende ao anseio dos indivíduos da sociedade pela busca do prazer, da alegria, daquilo que lhe faz bem ... 5 A PLURIPARENTALIDADE A PARTIR DA VALORIZAÇÃO DOS ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... marcante em toda a extensão da Carta, cujo amplo elenco de garantias instituídas em proteção do particular frente ao Estado, reflete o anseio popular por um maior controle da atuação do Estado no exercício de seus poderes (o art. 5º, inclusive, é um exemplo emblemático disso, com ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... judicial é medida que se destina, essencialmente, a atender à necessidade de rápida solução do conflito de interesses — anseio que jamais seria atingido se muitos dos atos processuais não pudessem, por exemplo, ser aglutinados numa só audiência (resposta do réu, proposta ...
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Princípios do processo
... do julgador decorre concordância ou anuência tácita com o que foi feito, não devendo ser maculada a iniciativa oficial, que atende ao anseio constitucional de acesso à justiça, que é a premissa maior que deve guiar o juiz na prestação da tutela jurisdicional ... A decisão ...
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Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... 176) a reprodução por meio artificial é uma solução para atender o desejo de ter filhos àqueles casais que não conseguem alcançar tal anseio através dos meios normais e naturais através da “intervenção do homem no processo de procriação natural, com o objetivo de possibilitar que ... -
Novos modelos de entidades familiares
... caracterizam por sua durabilidade, conhecimento do público (não clandestinidade, portanto) e continuidade, além do propósito ou verdadeiro anseio" de constituição de uma família” 25 ... O relator se referiu à noção do constitucionalismo fraternal que se volta para “a integração comunit\xC3" ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... que, nem sempre, a contrariedade da vontade do falecido merece ser sancionada moral ou juridicamente, ainda quando hodiernamente haja um anseio maior por respeito à vontade e à autonomia privada do morto. Diante das incertezas, talvez a prudência seja a melhor conselheira, a fim de que ...