antecedentes criminais ce

57120 resultados para antecedentes criminais ce

  • Acórdão nº 2012/0175256-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... provenientes  de  qualquer  dos  crimes  antecedentes  referidos  ... seguintes  varas  federais  criminais,  para  processar  e  julgar  os  ...
  • Acórdão nº HC 198113 / CE de T6 - SEXTA TURMA
    ... AUSÊNCIA DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA ... 1. Tema não levado a ...
  • Acórdão nº 2016/0039926-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 3.  Ademais,  o  recorrente  registra  antecedentes  criminais,  sendo  reincidente  e  ...
  • Acórdão nº 2015/0209335-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 3. No caso dos autos, o recorrente registra antecedentescriminais, sendo que já  ... foi condenado pelo crime de roubo,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0091677-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. ANTECEDENTES CRIMINAIS E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados...

    ... LATROCÍNIO.  ... PREVENTIVA.  ... FUNDAMENTAÇÃO.  ... ANTECEDENTES"  ... CRIMINAIS  ... CIRCUNSTÂNCIAS  DO  DELITO.  NULIDADE  DA \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0046551-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. EXTORSÃO. RÉU CONDENADO. REGIME FECHADO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...

    ... antecedentes  criminais,  sendo  ...
  • Acórdão nº 2010/0199408-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... No caso presente, considerou-se que o réu possui antecedentes criminais, responde por outros delitos e fugiu do presídio no decorrer da ...
  • Acórdão nº HC 100644 / MS de T6 - SEXTA TURMA
    ... áveis as circunstâncias judiciais da culpabilidade, dos maus antecedentes e dos motivos, apontando-se circunstâncias concretas para fundamentar o ... – mais de 19 Kg de maconha – e a certidão de antecedentes criminais do paciente, não havendo que se falar, portanto, em constrangimento ...
  • Acórdão nº 2010/0042318-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... MAUS ANTECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 444⁄STJ. HABEAS CORPUS CONCEDIDO EM PARTE ... a nulidade do julgamento de recurso proferido pelas Câmaras Criminais Extraordinárias do Tribunal de Justiça de São Paulo compostas, ...
  • Acórdão nº 2010/0212315-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... , acrescentando, por fim, que a ré possui extensa folha de antecedentes criminais, com reiteradas práticas de crimes contra o patrimônio, ...
  • Acórdão nº HC 188884 / CE de T5 - QUINTA TURMA
    ... No caso presente, considerou-se que o réu possui antecedentes criminais, responde por outros delitos e fugiu do presídio no decorrer da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147366020204058100), 28-04-2022

    PROCESSO Nº: 0814736-60.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FELLIPE MUALEM COELHO ADVOGADO: Denilson Lopes Ferreira Lima APELANTE: YTLEY GOMES DE LIMA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny APELANTE: JOAO ANTONIO ALCANTARA DE NOJOSA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny APELADO: JOAO ANTONIO ALCANTARA DE NOJOSA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny...

    ... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: Apelações Criminais interpostas pelo Ministério Público Federal e por Fellipe Mualem Coelho, ... 4º, da Lei nº 11.343/2006), porque são primários, de bens antecedentes e não integram organização criminosa; d) a exclusão da causa de ...
  • Acórdão nº 2007/0204996-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE REGISTROS CRIMINAIS NOS AUTOS PRINCIPAIS. INQUÉRITOS POLICIAIS. CONSIDERAÇÃO COMO S ANTECEDENTES" E MÃ\u0081 PERSONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. DEMAIS CIRCUNST\xC3" ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1345948 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOEDA FALSA. DOLO. NÃO COMPROVADO. SÚMULA 7/STJ. REINCIDÊNCIA. CERTIDÃO CARTORÁRIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. Não há como este Superior Tribunal proceder ao afastamento do dolo sem adentrar na análise de provas, o que é vedado pela Súmula nº 7/

    ... a comprovação da reincidência, sendo suficiente a folha de antecedentes criminais ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, ...
  • Acórdão nº 2016/0101008-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... seus antecedentes criminais ...
  • Acórdão nº HC 202860 / CE de T5 - QUINTA TURMA
    ... roubo e porte ilegal de arma de fogo (conforme certidão de antecedentes" criminais de fl. 63), evidenciando-se, assim, a probabilidade de reiteraç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0001025-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. PROVAS DA...

    ... 5.  A  primariedade  e  a  ausência  de  antecedentes  criminais,  ...
  • Acórdão nº 2014/0154876-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DIFERENCIADA....

    ... 5.  A  primariedade  e  a  ausência  de  antecedentes  criminais,  ...
  • Acórdão nº RMS 35945 / SP de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005588820224050000), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0800558-88.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA PACIENTE: CONCEICAO FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 15ª VARA FEDERAL - CEARÁ. RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE CONCESSÃO DE...

    ... ção do endereço residencial, além de certidões de antecedentes criminais da investigada, ora paciente, para o fim de deliberar acerca da ...
  • Acordão da Sexta Turma, 06-02-2024

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. WRIT IMPETRADO CONTRA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NESTA CORTE. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMAS NÃO DEBATIDOS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEMAS DEBATIDOS EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...

  • Acordão da Quinta Turma, 13-12-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDOS.ILEGALIDADE AFASTADA NO CASO CONCRETO NA IMPETRAÇÃO CONEXA. NO MAIS,NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpreao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidosna decisão agravada.II - No presente caso, não

  • Acórdão Nº 1293426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
    ... RE 1293426 AGR / CE ... antecedentes criminais, diante do princípio da presunção ... da inocência que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006991520194050000), 21-10-2020

    PROCESSO Nº: 0800699-15.2019.4.05.0000 – REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: MAGNOS JOSE DOS SANTOS. ADVOGADO: PAULO LOPO SARAIVA. REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR. ÓRGÃO: PLENO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTELIONATO QUALIFICADO. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. USO DE DOCUMENTOS FALSIFICADOS. PROGRAMA DE COMPRA DE...

    ... da decisão de primeira instância e não ter apresentado os antecedentes criminais, a conduta social e os elementos suficientes para aferição da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139515120204050000), 15-12-2020

    PJE HC Nº 0813951-51.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL POR CRIME DE MOEDA FALSA (ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA ATUAL DE ELEMENTOS...

    ... ção de novo parecer referindo equívoco na colação de antecedentes" criminais ... O impetrante asseverou, em síntese, que não haveria leg\xC3" ...

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