antecedentes criminais da bahia
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Acórdão nº 0008055-71.2016.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Marzo de 2019
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS ... SIMULTÂNEOS. FURTO QUALIFICADO. 1) ROGO ... MINISTERIAL ... PLEITO ACUSATÓRIO. SUSCITADA EXISTÊNCIA DE ... MAUS ANTECEDENTES. IMPROVIMENTO. CERTIDÃO ... CONSTANTE DOS AUTOS QUE REGISTRA PRESENÇA DE ...
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Valente - Vara criminal
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE VALENTE INTIMAÇÃO ... 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais), da Comarca de Valente-BA ... Saliente-se que ... 2 - Certifique-se os antecedentes criminais neste Juízo da Comarca de Valente - BA ...
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Campo formoso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAMPO FORMOSO ATO ORDINATÓRIO ... D) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO CARTÓRIO CRIME DA COMARCA ONDE ...
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Acórdão nº 0300702-12.2015.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... AFASTAMENTO DAS ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, TOCANTES AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS ... DO APELANTE, BEM COMO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PLEITO ...
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Acórdão nº 0013781-26.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 8 de Octubre de 2013
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTES DENUNCIADOS EM RAZÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, §3º, DO CÓDIGO PENAL (LATROCÍNIO). I- ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, CONFIGURANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DESTACA A RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ. II- INEXISTÊNCIA DE...
... GARANTIA À ORDEM PÚBLICA O FATO DE OS PACIENTES REGISTRAREM ANTECEDENTES CRIMINAIS POR OUTROS DELITOS, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 16/17, GERANDO O ... -
Decisao Nº 0501468-15.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, §1º, DO CP. 1) ARGUIÇÃO DE OFENSA AO SISTEMA ACUSATÓRIO EM DECORRÊNCIA DA JUNTADA, DE OFÍCIO, DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO INSURGENTE PELO MAGISTRADO. REJEIÇÃO. ANTECEDENTES CRIMINAIS FORAM JUNTADOS APÓS REQUERIMENTO FORMULADO PELO PARQUET. 2) PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A DEVIDA COMPENSAÇÃO COM A MAJORANTE DA REINCIDÊN
... ACUSATÓRIO EM DECORRÊNCIA DA JUNTADA, DE OFÍCIO, DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO INSURGENTE PELO MAGISTRADO. REJEIÇÃO. ANTECEDENTES ... -
Uauá - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... médico da requerente, certidão de antecedentes criminais expedido pela SSP/BA, informação se a ...
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Acórdão nº 0003033-79.2011.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Junio de 2013
... 6. Os maus antecedentes do Recorrente foram valorados em dois momentos distintos, o que estaria ... DE UTILIZAÇÃO DE AÇÕES PENAIS EM CURSO COMO ANTECEDENTES CRIMINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 444 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE ...
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Decisao Nº 0501698-89.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-09-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. APELAÇÃO DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06). AUTORIA E MATERIALIDADE INDUVIDOSAS. INCABÍVEL O PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA O ART. 28 DA LEI DE DROGAS. ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS INDICA A DESTINAÇÃO DE VENDA DOS ENTORPECENTES (19 PEDRAS DE CRACK). AGENTES POLICIAIS SEGUROS E COESOS AO DESCREVEREM O CENÁRIO DELITUOSO. VALIDADE CONSAGRADA PELO STJ. PEDIDO
... APELAÇÕES CRIMINAIS. APELAÇÃO DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06) ... AUSÊNCIA DE FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU CERTIDÃO COMPROVANDO O TRÂNSITO EM JULGADO NOS AUTOS ... -
Acórdão nº 0000791-22.2015.8.05.0262 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Diciembre de 2016
... NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA ... AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E DESCONSIDERAÇÃO ... DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ...
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Acórdão nº 0309113-33.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Marzo de 2018
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE ... OPERADO ACERCA DA CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, ... PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. PROCEDÊNCIA. 1.1) ... SENTENÇA ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa (2015), com estágio ... , condições, circunstâncias e antecedentes do sujeito da abordagem é vago e permite aos ... , sendo que em alguns estados, como na Bahia, este percentual chega a 53% (FBSP, 2020, p ... -
Valente - Vara criminal
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE VALENTE SENTENÇA ... 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais), da Comarca de Valente-BA ... Saliente-se que ... 2 - Certifique-se os antecedentes criminais neste Juízo da Comarca de Valente - BA ...
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Decisao Nº 0513277-72.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-07-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §3º, CP). APELO MINISTERIAL. PLEITO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DOS JURADOS E SUBMISSÃO DO SENTENCIADO A NOVO JULGAMENTO. INACOLHIMENTO. VEREDICTO APOIADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA, QUE ENCONTRA SUPEDÂNEO NO MANANCIAL PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS. APELO DEFENSIVO. PLEITO DE REEXAME DA...
... Rita de Cássia Machado Magalhães ... APELAÇÕES CRIMINAIS. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §3º, CP). APELO ... AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO DOS VETORES DA CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E MOTIVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSOS CONHECIDOS, ... -
Decisao Nº 0302309-35.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PORTE DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. RECURSO DO RÉU. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS COM BASE EM AÇÃO PENAL EM CURSO. AFRONTA À SÚMULA 444 DO STJ. PENA-BASE REDIMENSIONADA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DECLARADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Do caso dos autos. O magistrado primevo julgou procedente a acusação constante na...
... PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS COM BASE EM AÇÃO PENAL EM CURSO. AFRONTA À SÚMULA 444 DO ... -
Decisao Nº 0504885-10.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2020
APELAÇão CRIMINAl. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO com numeração raspada, suprimida ou adulterada (ART.16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI Nº 10.826/2003). NULIDADES ARGUIDAS PELA DEFESA: PRELIMINAR DE NULIDADE SOBRE A JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EX OFFICIO. EXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AFASTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE COM RELAÇÃO À REVISTA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA...
... PELA DEFESA: PRELIMINAR DE NULIDADE SOBRE A JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EX OFFICIO. EXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO ... -
Acórdão nº 0000099-89.2006.8.05.0148 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Febrero de 2017
... PARCIAL QUE SE IMPÕE IDÔNEA FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DOS ... ANTECEDENTES CRIMINAIS, PORÉM EXASPERAÇÃO ... DESPROPORCIONAL DA PENA INSURGÊNCIA ...
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Campo formoso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão nº 0557970-58.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Mayo de 2018
... VALOROU AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... DA CULPABILIDADE, ANTECEDENTES ... CRIMINAIS, CONDUTA SOCIAL, ... PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO E ...
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Acórdão nº 0502089-12.2016.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2017
... em andamento, embora não maculem os antecedentes criminais ... do acusado, por expressa disposição da Súmula 444 do STJ, ...
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Decisao Nº 0500913-11.2019.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-12-2021
APELAÇÕES DEFENSIVAS. FURTO QUALIFICADO TENTADO - CONCURSO DE AGENTES E ESCALADA, PRATICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL APENAS QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. TESE DE DESPROPORCIONALIDADE E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INVIABILIDADE. PROCEDIMENTO DOSIMÉTRICO ESCORREITO. PENAS-BASE EXASPERADAS DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA. NEGATIVAÇÃO DAS
... NEGATIVAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES AO ANTECEDENTES" CRIMINAIS, EM RELAÇÃO AO RECORRENTE THIAGO ALMEIDA, E PELO MODO de EXECU\xC3" ... -
Acórdão nº 0305253-76.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2017
... ACUSATÓRIO. JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... 1. No curso do processo penal, admite-se que o juiz, de ...
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Acórdão nº 0502779-74.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Agosto de 2017
... TESE NÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE ... OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. RECURSO ... CONHECIDO E IMPROVIDO, DE OFÍCIO, ... REDIMENSIONAMENTO DA ... seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às ... atividades criminosas nem integre organização ...
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Decisao Nº 0501176-60.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-08-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS...
... IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ANTECEDENTES CRIMINAIS QUE REVELAM DEDICAÇÃO À ATIVIDADES CRIMINOSAS. PLEITO DE ... -
Decisao Nº 0514069-35.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 25-08-2021
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, DO CP). PEDIDO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS DE AUTORIA. IMPROVIMENTO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO DESVALOR ATRIBUÍDO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. DESPROVIMENTO. TERCEIRA FASE. PLEITO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO...
... ÃO DO DESVALOR ATRIBUÍDO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. DESPROVIMENTO. TERCEIRA FASE. PLEITO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE ...